Sem repasse de verba do governo do Estado, escolas estaduais de Rio Preto já estão com falta de insumos básicos como material de limpeza, papel higiênico e café. As reformas geralmente realizadas nas férias escolares também foram canceladas e os alunos vão começar o ano letivo com instituições sucateadas.
Em outubro, o governador Geraldo Alckmin cortou a verba mensal para escolas comprarem insumos sob a alegação da necessidade de uma revisão no sistema, que é online. Além disso, cancelou o repasse do programa Trato na Escola, feito uma vez ao ano e destinado a reparos estruturais.
Com isso, o Estado deixou de repassar um total de R$ 318,6 mil a 27 escolas estaduais de Rio Preto e R$ 165,2 a outras 14 cidades que pertencem a Diretoria de Ensino de Rio Preto – 41 escolas atingidas. Em todo o Estado de São Paulo, o governo paulista “economizou” R$ 62 milhões. Cada escola recebe em torno de R$ 1,5 mil mensais para insumos – o valor varia de acordo com o número de alunos. Já para as reformas, cada colégio recebe R$ 7,9 mil ao ano, geralmente em novembro.
“Estamos sem café e sem material de limpeza. Cortaram sem nos avisar. Não pudemos fazer nada”, afirmou um dos diretores, que pediu para não se identificar temendo represálias. Além do colégio desse diretor, a reportagem apurou que também faltam materiais em pelo menos três escolas. Na Oscar de Barros Serra Doria, no Solo Sagrado, o material de limpeza e pó de café estão em falta e restam ainda duas semanas de aula, ou seja, não haverá limpeza das salas de aula e pátio.
A notícia é da assessoria de imprensa do deputado Itamar Borges:
O deputado Itamar Borges participará do ato público marcado para as 9h30 de amanhã, sexta-feira, em repúdio a instalação de um pedágio pelo governo do Mato Grosso do Sul na Ponte Rodoferroviária sobre o Rio Paraná, que liga Rubinéia (SP) a Aparecida do Taboado (MS).
O ato é apoiado por deputados federais e estaduais, associações de municípios, câmaras municipais, entidades empresariais e trabalhadores.
O evento está marcado para 9h30 da manhã, com uma concentração na Avenida Navarro de Andrade, em frente à FUNEC-2, em Santa Fé do Sul (próximo ao trevo principal da rodovia Euclides da Cunha). De lá, uma carreata partirá em direção à ponte, onde ocorre uma grande concentração na margem paulista do Rio Paraná.
O deputado Itamar Borges luta junto com o deputado federal Edinho Araújo, seu companheiro de partido, pela não instalação do pedágio. “Existe uma alternativa à proposta de pedágio. Trata-se do projeto de lei de autoria do deputado Edinho Araújo, já aprovado na Câmara e em tramitação no Senado Federal, que sua federaliza a ponte Rodoferroviária e obriga o governo federal a fazer a manutenção regular, sem cobrar pedágios”, informou Itamar.
O governo de MS se baseou num acordo com o Ministério dos Transportes, feito sem qualquer divulgação ou debate prévio, para licitar a construção do pedágio junto à ponte, onerando todos os que precisam fazer a travessia.
“Além de encarecer o frete, o pedágio irá prejudicar muito quem mora nas cidades ao redor da ponte e transita diariamente entre os Estados de SP e MS. Existe uma alternativa à proposta de pedágio”, finalizou o deputado Itamar Borges.
E já que estamos falando em ponte. O jornal Extra, de Fernandópolis, publicou matéria, há uma semana, sobre a ação ajuizada pela falecida AMOP – Associação dos Municípios do Oeste Paulista – contra o pedágio na ponte rodoferroviária. Eis um trecho:
A luta contra o pedágio na Ponte Rodoferroviária sobre o Rio Paraná, entre Rubinéia/SP e Aparecida do Taboado/MS, conheceu sua primeira derrota judicial.
O juiz da 1ª Vara Federal de Três Lagoas, Roberto Polini, extinguiu ação proposta pela Associação dos Municípios do Oeste Paulista (AMOP), que busca barrar o processo de licitação para instalação da praça de pedágio, que será administrada pelo governo de Mato Grosso do Sul.
Apontando “conflito de competência”, dr. Polini destaca que a AMOP não tem “legitimidade” para questionar uma licitação realizada em outro Estado, além de citar que o processo licitatório tramita na Capital, Campo Grande/MS.
Em Santa Albertina, correm rumores de que o prefeito Vanderci Novelli, o Tuquinha, pretende fechar a base descentralizada do SAMU daquela cidade. Na quarta-feira, 26, em conversa com este aprendiz de blogueiro, durante reunião no Fórum de Jales, Tuquinha confirmou que está pensando mesmo em fechar a base do SAMU.
Segundo Tuquinha, a manutenção da base estaria custando muito à Prefeitura. “O governo federal manda parte dos recursos, mas o município tem que entrar com outra parte. Além disso, muitas vezes o atendimento é demorado, pois depende de uma autorização do médico regulador de Jales”, alega o prefeito.
Tuquinha confirmou que deverá se reunir no início do ano com a direção do Consirj para expor os problemas da base de Santa Albertina e, caso não haja outra solução, ele vai propor o fechamento.
Informações de pessoas ligadas ao Consirj, garantem, no entanto, que o fechamento da base de Santa Albertina não é algo tão simples assim. “Quando Santa Albertina foi escolhida, houve todo um estudo de viabilidade feito pelo Ministério da Saúde, que inclui a localização da cidade, a distância para outros municípios, etc. O prefeito terá que apresentar boas justificativas e, mesmo assim, Santa Albertina correrá o risco de nunca mais voltar a ter uma base do SAMU”, disse uma fonte do blog.
A equipe do SAMU de Santa Albertina é uma das mais bem treinadas da região. Recentemente, ela foi a vencedora da 1ª Olímpiada do SAMU Regional, que teve a participação de cinco bases descentralizadas. A atuação da equipe já salvou vidas, como mostra o agradecimento feito pela cabeleireira Dalva Gasque, no facebook.
Em Santa Albertina, a notícia sobre o possível fechamento causou revolta entre cidadãos, que contestaram a versão do prefeito. “O problema é que o prefeito quer mandar no SAMU e utilizá-lo politicamente. Ele não entende que existem procedimentos a serem obedecidos e a viatura não pode ser utilizada simplesmente para transportar pessoas a critério do prefeito”.
A suposta demora no atendimento também foi contestada. “Isso é conversa fiada. No início havia, realmente, uma pequena demora porque as pessoas estavam acostumadas a ligar para o Pronto-Socorro, mas, depois que elas se acostumaram a ligar para o 192, o atendimento é rapidíssimo”, garante uma fonte do blog.
A versão do prefeito sobre os gastos com os funcionários e a manutenção do SAMU também foi contestada. “O governo federal repassa R$ 13,1 mil mensais e a Prefeitura, é claro, tem que entrar com a sua contrapartida, mas o prefeito tem que ver que a quantia investida é pequena diante dos benefícios que o SAMU trouxe para a população. O nosso SAMU faz uma média de 70 a 80 atendimentos mensais, a maioria para pessoas de Santa Albertina”, diz a fonte.
O Diário Oficial do Estado, desta sexta-feira, está publicando a instauração de um inquérito civil, pelo Ministério Público de Jales, com o objetivo de investigar possível ato de improbidade administrativa do prefeito Elvis Carlos de Souza, de Pontalinda.
Segundo denúncia levada aos promotores, Elvis teria autorizado o pagamento de férias, em dinheiro, a oito servidores do alto escalão da Prefeitura de Pontalinda, que, no total, amealharam R$ 33,8 mil.
Entre os servidores beneficiados, está a vice-prefeita Nereide Gatto da Silva, que recebeu quase R$ 3,1 mil. Mas o maior valor foi pago a um funcionário do departamento de compras, que recebeu R$ 9,7 mil.
O detalhe é que, segundo amigos de Pontalinda, o prefeito vive reclamando da falta de dinheiro. Somente a guisa de exemplo, o município estava em atraso, até outubro, com três parcelas da contribuição (R$ 2,4 mil, cada) devida ao Consórcio Intermunicipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CORECA.
Por sinal, Pontalinda vem registrando algumas situações estranhas. Há quem diga que parentes de vereadores da situação e de servidores com bons salários estariam recebendo ajuda do Bolsa-Família, o que ainda não está provado.
Por outro lado, os vereadores da oposição estão tentando descobrir o que a vice-prefeita Nereide foi fazer em Foz do Iguaçu, em março. O Portal da Transparência registra que ela recebeu um adiantamento de R$ 1,5 mil para levar um documento do município até a Receita Federal de Foz do Iguaçu.
E, por coincidência, alguns parentes da vice-prefeita também teriam rumado para Foz no mesmo período, onde a família, reunida, curtiu alguns dias de dolce far niente, devidamente registrados no facebook.
Reunidos ontem no Fórum de Jales para tratar de assunto referente ao CORECA – Consórcio Intermunicipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, prefeitos da região reclamaram, em conversas informais, de uma recomendação do Ministério Público Federal de Jales a respeito da jornada de trabalho de médicos do SUS.
Os prefeitos alegam que as exigências do MPF vão dificultar a contratação desses profissionais, uma vez que, a rigor, eles terão que cumprir a jornada de trabalho para a qual foram contratados. Eis a recomendação do MPF:
O Ministério Público Federal em Jales, no interior de São Paulo, recomenda a 40 Prefeituras da região que instalem, no prazo de 30 dias, quadros informativos com os nomes e as especialidades de médicos e odontólogos em exercício nas unidades de saúde. Com isso, a população poderá saber quais profissionais estão em atividade no dia e os horários de início e término das jornadas de trabalho. Além disso, os municípios têm um prazo de 90 dias para implementar pontos eletrônicos como meio de coibir fraudes no cumprimento das jornadas.
As Prefeituras também deverão disponibilizar na internet e nas unidades públicas de saúde o local e o horário de atendimento dos médicos que ocupam cargos públicos vinculados ao SUS. A recomendação foi motivada pelo fato de não existir controle de frequência eficaz nas unidades de saúde. Utilizam-se, na maioria dos locais, folhas de ponto, o que permite, por exemplo, a saída e o retorno dos profissionais de saúde a qualquer momento durante o expediente, sem qualquer controle e fiscalização.
O MPF visitou unidades de saúde em três municípios da região e constatou diversos problemas relacionados à falta indevida de profissionais. “Além da ausência de médicos e odontólogos que deveriam estar nas unidades de saúde nos momentos das inspeções, chegou-se à absurda situação de se verificar técnico de enfermagem procedendo a atendimento em pacientes em virtude da ausência do médico que deveria estar na unidade”, escreveram os procuradores da República autores da recomendação.
O MPF fixou um prazo de 30 dias, a contar da data de recebimento, para que os municípios informem as providências que serão adotadas. A recomendação foi expedida aos municípios de Aparecida D’Oeste, Aspásia, Auriflama, Dirce Reis, Dolcinópolis, Estrela D’Oeste, Fernandópolis, General Salgado, Guarani D’Oeste, Guzolândia, Indiaporã, Jales, Macedônia, Marinópolis, Meridiano, Mesópolis, Mira Estrela, Nova Canaã Paulista, Nova Castilho, Ouroeste, Palmeira D’Oeste, Paranapuã, Pedranópolis, Pontalinda, Populina, Rubinéia, Santa Albertina, Santa Clara D’Oeste, Santa Fé do Sul, Santa Rita D’Oeste, Santa Salete, Santana da Ponte Pensa, São Francisco, São João das Duas Pontes, São João de Iracema, Suzanópolis, Três Fronteiras, Turmalina, Urânia e Vitória Brasil.
Aos poucos olhos que notaram, dia 11 de novembro houve a publicação no Diário Oficial de uma Portaria a qual abrirá em São José do Rio Preto um Escritório Regional do Ministério da Cultura (MinC).
Rio Preto será a primeira cidade a não ser uma Capital a receber este escritório, que terá como objetivo, aproximar o Ministério das iniciativas culturais do interior do Estado de São Paulo.
As ações e programas do Ministério da Cultura poderá atender cerca de 5,5 milhões de pessoas que residem na região administrativa de São José do Rio Preto a qual tem 96 municípios e mais cidades das regiões de: Araçatuba, Presidente Prudente, Marília, Assis e Ribeirão.
Este tipo de ação coloca os gestores mais próximos da população, ajudando na construção dos caminhos da Cultura, no diálogo e na discussão sobre a tomada de decisões da área, como a definição de orçamento por exemplo.
Esta é mais uma resposta do Governo Federal e da Presidente Dilma que ouviu as Conferências de Cultura, onde os artistas do interior defenderam a instalação de unidades regionais do Ministério da Cultura e da Secretaria de Cultura de São Paulo em pontos descentralizados do Estado de São Paulo.
O delegado Nivaldo Martins Coelho, que atua em Penápolis e Birigui, foi preso na manhã de sexta-feira (21) durante operação feita pela Corregedoria da Polícia Civil de São Paulo e o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), do Ministério Público de Araçatuba.
Coelho é acusado de ter praticado crimes de corrupção passiva (suborno), peculato (desvio de dinheiro público por servidor), adulteração de sinal (placa, chassi e documentação) de veículo automotor, falsidade ideológica (forjar depoimentos), violação de sigilo profissional (manter contato com criminosos), favorecimento pessoal (aproveitar a função para receber vantagens), advocacia administrativa (se aproveitar da posição para defender interesses particulares) e formação de quadrilha.
Além do delegado, um vendedor de carros foi detido. Coelho foi localizado em sua residência no início da manhã por nove equipes da Corregedoria da Polícia Civil das cidades de São José do Rio Preto, Ribeirão Preto, Presidente Prudente e da capital paulista. Na ação, foram cumpridos ainda nove mandados de busca e apreensão, sendo recolhidos diversos documentos que auxiliarão nas investigações.
O bloqueio de recursos financeiros em ações civis de improbidade propostas contra integrantes da Máfia do Asfalto já atingem R$ 51 milhões. Ontem, o juiz da 2ª Vara de Votuporanga, Reinaldo Moura de Souza, determinou a indisponibilidade de mais R$12 milhões do deputado estadual e ex-prefeito Carlão Pignatari (PSDB), do atual prefeito, Júnior Marão(PSDB) e de empresários ligados ao Grupo Scamatti. Pignatari e Marão são acusados pelo Ministério Público de improbidade por contratações de empresas ligadas ao grupo Scamatti.
No total, o bloqueio atinge 30 pessoas e empresas acusadas de irregularidades. Pelo menos dez funcionários ou ex-funcionários da Prefeitura de Votuporanga tiveram bens bloqueados. A decisão inclui dezenas de veículos e até um avião que pertence ao grupo Scamatti. Considerado cabeça do suposto esquema, o empresário Olívio Scamatti também é alvo de ações criminais e civis na Justiça de Fernandópolis e de outras 30 cidades, além de ações na Justiça Federal. Os processos são consequência da Operação Fratelli, que desmantelou o suposto grupo acusado de fraudar licitações principalmente para recapeamento em licitações que beneficiaram empresas ligadas ao grupo.
No início das investigações, por meio de denúncia de testemunha X, Carlão chegou a ser apontado como dono da Demop. Ocaso foi arquivado. Até ontem, já haviam sido ajuizadas 33 ações de improbidade contra a máfia. Os pedidos de bloqueio de bens feitos pelo MP chegam a R$ 112 milhões. Em alguns casos, recursos conseguiram anular os bloqueios em primeira instância. Em outros, os pedidos de liminar são indeferidos. Em Guaraci, por exemplo, o Ministério Público conseguiu bloqueio de R$ 9 milhões em janeiro, mas o valor foi desbloqueado em março. Todas as ações têm as empresas Demop e Scamatti e Seller, com sedes em Votuporanga, como acusadas.
As empresa pertencem aos irmãos Edson Scamatti, Pedro Scamatti Filho, Dorival Remedi Scamatti e Mauro André Scamatti. Os irmãos também tiveram bens bloqueados pela Justiça de Votuporanga ontem. Segundo a decisão, o atual prefeito pagou aditivos de contratos que seriam irregulares. Nove contratos da época de Carlão são listados na ação. “Mostra-se salutar a concessão dos pleitos liminares, notadamente a indisponibilidade de bens”, decidiu o juiz. Quatro carros de Carlão já foram bloqueados. Em nota, assessorias do deputado e do prefeito afirmaram que ambos estão “tranquilos”.
O Tribunal de Contas do Estado está aplicando multa de 200 Ufesp’s (R$ 4 mil) ao prefeito de Paranapuã, Antônio Melhado Neto(PSB), por ilegalidade na admissão de uma funcionária.
A moça foi contratada em 2010, depois de ser aprovada em um concurso público para o cargo de “secretária de escola”.
Curiosamente, a mesma secretária de escola também integra – juntamente com o prefeito e outros 12 servidores da Prefeitura de Paranapuã – o rol de acusados em uma Ação Civil Pública ajuizada em fevereiro de 2013, pelo Ministério Público de Jales.
A acusação é de que os 13 servidores teriam sido promovidos para cargos diversos daqueles para os quais foram aprovados em concurso. Em agosto deste ano, a ação foi julgada parcialmente procedente pela Justiça de Jales e Melhado foi condenado a ressarcir o prejuízo causado aos cofres públicos, além de pagar uma multa de R$ 5 mil. Ele recorreu ao TJ-SP.
