CÂMARA QUER ALTERAR LEI DA ZONA AZUL PARA ISENTAR IDOSOS E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

Na sessão da Câmara desta segunda-feira, teremos a leitura do projeto de lei nº 13, que pretende alterar um artigo da lei municipal 4.672/17, para isentar idosos (mais de 60 anos) e portadores de necessidades especiais (deficientes físicos) da tarifa da Zona Azul. O projeto, tudo indica, é obra do vereador Macetão, mas está assinado também por outros vereadores.

Segundo o projeto, a isenção só vale para as “vagas especiais” reservadas aos idosos e deficientes, desde que eles estejam identificados por um “cartão especial de estacionamento” emitido pela Secretaria Municipal de Planejamento e Trânsito. À guisa de curiosidade, a licitação realizada pela Prefeitura diz que 5% das 1.200 vagas de estacionamento devem ser destinadas aos idosos e 2% aos portadores de deficiência.

A licitação e o contrato dizem também – e é aí que a porca torce o rabo – que as chamadas “vagas especiais” são espaços PAGOS, destinados a veículos de idosos e deficientes, “TARIFADOS de acordo com a área em que se encontram”. O estacionamento rotativo se divide em duas áreas: a AZUL e a VERDE, esta última localizada nas proximidades do AME e da Santa Casa.

Não basta, portanto, os nossos atentos vereadores mudarem a lei que, por sinal, foi aprovada por eles mesmos. Terão também que, como se diz no jargão popular, “combinar com os russos”.

Traduzindo, terão que contar com a boa vontade da empresa ASG Engenharia, uma vez que o contrato – com duração de dez anos – prevê a cobrança de tarifa das “vagas especiais”. Nesse caso, Prefeitura e empresa teriam que abrir mão de receitas – algo em torno de R$ 12,3 mil/mês, segundo cálculos baseados na planilha que integra a licitação.

Existe, por fim, uma dúvida sobre a legitimidade dos vereadores para propor esse tipo de projeto. Há quem diga que a proposição só poderia partir do Executivo. Aguardemos.   

15 comentários

  • Jales sendo Jales

    Seria favorável às mudanças se essas alterações fossem feitas para idosos e deficientes de baixa renda.
    Nem todo idoso e portador de necessidades especiais são pobres.
    Vereadores de Jales, como sempre trabalhando incansavelmente pelo bem da população

  • Eleitor do canal Jales

    Pelo menos uma coisa boa nesta tal zona azul!

  • Anônimo

    PROJETO DE LEI Nº 09/2019

    art. 16, II –

    a) Fica estabelecido que a concessionária do serviço rotativo devolverá metade da tarifa PÓS-PAGA descrita em créditos para a pessoa que fez o respectivo pagamento.

    Não entendi: metade da tarifa (metade de R$ 15,00 = R$ 7,00). Aquele que ao receber o A.I. (Aviso de Irregularidade) e pagá-lo, terá em seu benefício R$ 7,00 em créditos ?

  • Qua qua...

    seria de bom grado, que colocassem na lei uma tolerância de 10 a 15 minutos de utilização sem cobrança.
    Ou então, que seja possível fazer a pausa do tempo utilizado através do aplicativo,
    pois não é justo pagar por 1 hora, e as vezes utilizarmos 10 minutos, e então perdemos os outros 50 minutos.
    Se mais tarde for estacionar novamente, tem que pagar dinovo….

  • Ze ruela

    Se eu fosse o dono ou responsável pela empresa eu não mudaria nada

  • Carlos Junior

    Se os veriadores aprovarem este projeto a câmara sobe de conceito! Parabéns para quem teve a ideia!

  • Zé mandioca

    Os “nobres edis” jalesenses precisam se ater ao que aprovam. Não basta assinar tudo o que o prefeito mandar. Se era pra obedecer cegamente, então nem precisa gastar tanto dinheiro com a câmara. Fecha logo e deixa só o prefeito decidir.
    Não é a primeira vez que assinam obedecendo ordem do Frá e depois se arrependem. Aí a mandioca já entrou no povo.

  • Joao

    O critério de isenção para idosos e deficientes não pode ser este, temos idosos estacionando com caminhonete de ultimo ano, de fazendeiros, da mesma forma deficientes com seus Corolas, Jeeps, etc. já tem a oportunidade de ter estacionamento especial, agora não pagar por isto é no mínimo insensato. O critério deveria ser a renda das pessoas, pois temos muita gente que não é deficiente e nem idosa e anda com um fusquinha caindo aos pedaços, estes sim deveriam ter isenção.

    • Decepção com o Legislativo municipal

      Concordo plenamente,o fato de ser idoso ou deficiente não deve gerar imediatamente o direito de isenção, existem idosos e deficientes que tem ótimas condições financeiras e outra o Estatudo do idoso apenas garante ao idoso melhor acessibilidade, vagas de estacionamento sem obstáculos e demais formas a garantir a mobilidade do idoso sem risco de sofrer uma queda ou coisa desta natureza!!!
      A constituição é alicerçada no princípio de “TRATAR OS IGUAIS COMO IGUSIS E OS DESIGUAIS COMO DESIGUAIS” mas infelizmente nesta atual câmara municipal não consigo ver um vereador capaz de interpretar corretamente a Constituição Federal, na verdade apenas fazem política para si próprios, fazendo médias com a população e seguindo à risca a cartilha do Prefeito, uma pena!

  • Gilbertao

    Quanto aos idosos acho errado.
    Já tem todo dia livre, vão ao centro em horário que não atrapalhe os demais.
    Igual bancos, eles escolhem os horários de pico para saírem de casa.

  • Gilbertao

    Idoso quer isenção do transporte público, fato que tem acabado com as empresas de circulares.
    Para andar de circular não tem, mais pagar o dobro do valor para um moto táxi isso paga.
    Vamos parar de falsidade ideológica.

  • Veinnn

    Tá certo isso aí, eles tem que fazer isto pra ontem!

  • Fracassado

    O Fra vai deixar us Vereador dele vota nisso daí!

  • Zé Luís

    Parabéns vereadores pela proposta!

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