CASO FACIP 97: JOAQUIM BARBOSA REITERA PEDIDOS DE INFORMAÇÕES SOBRE PROCESSO
Como noticiado por este aprendiz de blogueiro, a Procuradoria Geral da República(PGR) devolveu ao Supremo Tribunal Federal(STF), sem nenhum parecer, a Reclamação 12247, aquele recurso que rendeu uma liminar favorável ao prefeito Humberto Parini, mantendo-o no cargo.
De seu lado, o ministro Joaquim Barbosa, do STF, já reiterou o pedido de informações feito em outubro do ano passado ao desembargador Nogueira Diefenthäller, do Tribunal de Justiça de São Paulo. Naquela oportunidade, Diefenthäller não respondeu, o que está resultando na devolução do processo e no atraso do julgamento do recurso do prefeito.
Também naquela oportunidade, Barbosa solicitou informações à juíza da 4ª Vara de Jales, Renata Vilalba Serrano Nunes. Ela respondeu, mas disse que não tinha como prestar as informações solicitadas, pois o processo estava no TJ-SP. Por conta disso, Barbosa está reiterando o pedido de informações também à Justiça de Jales.
Abaixo, o despacho de Joaquim Barbosa, da semana passada:
Em 27/6/2012: “(…) Acolho a manifestação do Parquet e determino que seja reiterado o pedido de informações ao Relator do AI 167164.10.2011.8.26.0000, da 5ª Câmara de Direito Público do TJSP. Oficie-se, ainda, ao juiz da 4ª Vara Cível de Jales/SP, requisitando-se informações acerca do processo 297.01.1998.007308-5/000000-000. Após, voltem-me conclusos. Publique-se.”
