CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA MANDA CARTÓRIO SUSPENDER COBRANÇA DO LAUDÊMIO EM JALES

O laudêmio, como os prezados leitores sabem, é aquele tributo que, em Petrópolis(RJ), é pago aos herdeiros da família imperial – os Orleans e Bragança – toda vez que um imóvel é negociado no centro da histórica cidade onde ainda vivem alguns descendentes de dom João 6º.

Aqui em Jales, o laudêmio é pago aos herdeiros do fundador Euphly Jalles, nas negociações de imóveis localizados na região central e nos bairros Santo Expedito e Vila Inês. Por região central, entenda-se o quadrilátero que vai da Rua Dois à Rua Vinte e Quatro e da Rua Um à Rua Vinte e Três.

Lá em Petrópolis, assim como aqui em Jales, o laudêmio corresponde a 2,5% do valor do imóvel. Para registrar o imóvel no Cartório, o comprador precisa comprovar que já encaminhou os 2,5% para os cofres da família Jalles. Ou pelo menos precisava.

Em decisão publicada recentemente no Diário Oficial da Justiça, o Corregedor Geral do TJ-SP, Manoel de Queiroz Pereira Calças, ao julgar um recurso do Ministério Público de Jales, determinou que o Oficial do Registro de Imóveis de Jales “se abstenha de proceder novos registros de quaisquer títulos com pactuação de enfiteuse particular”. 

O desembargador Calças determinou, também, que o Oficial “se abstenha de exigir comprovação de resgate do aforamento ou do pagamento do laudêmio, quando observar que, por inércia, desídia ou omissão do interessado, não há registro da enfiteuse”.

Se entendi bem, isso significa que o Cartório não poderá exigir a comprovação do pagamento do laudêmio como condição para efetuar o registro do imóvel. Os detalhes sobre esse assunto estarão no jornal A Tribuna do final de semana. 

15 comentários

  • Sedeval Nardoque

    Até que enfim! Depois de mais de 10 anos que denunciei tal aberração, decisão importante!

    • Vivi

      Parabéns pela denúncia Sedeval, pois como afirma a notícia: “o laudêmio, como os prezados leitores sabem, é aquele tributo que, em Petrópolis(RJ), é pago aos herdeiros da família imperial – os Orleans e Bragança – toda vez que um imóvel é negociado no centro da histórica cidade onde ainda vivem alguns descendentes de dom João 6º”. Conclui-se que o laudêmio em Jales nunca deveria ter sido permitido, mas infelizmente até a presente decisão judicial era obrigatoriamente recolhido e pago a pessoas que não se enquadram no direito de recebimento de laudêmio e desfrutavam ilegalmente de tal benefício.

    • João

      Parabéns Professor Sedeval….pois sabemos do quanto se dedicou em seu estudo.
      E agora, se eu fosse essas pessoas que já pagaram referido imposto, entraria com ação judicial contra a família Jalles, para reaver tais valores…..
      Já imaginaram????

      • IMAGINE!!!

        OH! COITADA VAI ACABA COM OS RESTO DE TERRAS AQUI DA FAZENDA
        VAI TER QUE VENDE O RIOPRETO SHOPPING CENTER

        ESQUECE ESSAS GENTALIAS QUE NUM QUE NEM SABE DA NOSSA CIDADE
        QUE INFELISMENTE AINDA LEVA NO NOME O SOBRENOME DESTA FAMILINHA

        O CERTO ERA MUDA O NOME DA NOSSA FUTURA GRANDE CIDADE… … ..

        E UMA PENA QUE O NOSSO GRANDE FUNDADOR DR EUPLHY JALLES ERA UM HOMEM DE VISAO DE FUTURO

        O PERIMETRO URBANO (AREA CENTRAL HOE JA ESTA FICANDO PEQUENO)

        QUEM DIRIA QUE A RUA 1 A RUA 10 ATE A RUA 16 18 SERIA CENTRO???

        A +is DE 40 ANOS PASSADOS NEM EXISTIA RUA ACIMA DE ONDE ESTA O NOSSO..””A.M.E””…

        .

  • A

    Até que enfim uma pessoa com coragem suficiente!

  • Independencia ou morte?

    Certamente a cobrança da taxa deste imposto foi uma “jogada de mestre” da inteligencia do fundador desta cidade pois deixou a sua familia milionaria. Uma brecha na lei daquela época!
    Familia esta, que mudou para Rio Preto e levar o dinheiro do imposto para investir lá pois tem um conhecido shopping dentre outras empresas. Investimento em jales, nem pensar!
    Um sinal negativo desta familia é que poucas pessoas conhecem ou viram os filhos e a esposa do fundador de Jales. Não perderiam tempo em visitar Jales!
    Eu não sei se a familia pode recorrer desta sentença pois devem estar precisando muito desta arrecadação deste vergonhoso imposto que poucas pessoas entendem o porque desta cobrança.
    A ultima explicação que eu tive é que essas terras onde se encontram o centro e alguns bairros de nossa cidade é de propriedade da familia portanto temos que pagar para construir e, mesmo, todas as vezes, que vender.
    Temos que comemorar a independencia de Jales,

    • Que a justiça seja feita

      Que a justiça seja feita, pois essa brecha na lei nunca deveria ter existido e se ainda existe deve ser extinta definitivamente. E que as autoridades não permitam que essa exploração injusta e absurda continue ocorrendo e que os valores cobrados sejam ressarcidos aos proprietários.

  • Anônimo

    Duas perguntas: cabe recurso? Houve trânsito em julgado? Outra: o que foi pago até então, pode ser requerido judicialmente a devolução e ressarcimento dos valores ?

  • Carlos

    Parabéns ao Corregedor Geral do TJ-SP, Manoel de Queiroz Pereira Calças. Espero que não caiba recursos e se caber que a decisão se mantenha e que obriguem o ressarcimento dos valores pagos irregularmente.

  • KAKA

    familia jalles estamos se livrando de vcs!!!

  • Finalmente uma decisão que realmente favorece a população local… deixar de exigir a comprovação do recolhimento do tributo, por parte do RI, seria a única via adequada para por fim a essa celeuma… o pedido primordial, que incluía, dentre outras coisas, o cancelamento dos registros já realizados, somente criaria insegurança jurídica… mas como sempre, tal decisão vai acabar por bater lá em Brasília, terra de loucos… daí só Deus e o real pra prever o desfecho….

  • CURUPIRA.

    Hi, não se alegrem muito não, já já Dr. Polotto na área, acho que esse nome do advogado mesmo ?

  • OAB

    Família jales? Quem são? Somos nós.. Eles só sugao nossa cidade nem aqui moram nén investem aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *