DEU NA FOLHA NOROESTE DE HOJE

No jornal Folha Noroeste – edição digital deste sábado – o principal destaque é o parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE) à aprovação das contas anuais do exercício de 2016, último ano da administração do prefeito Pedro Callado(PSDB). O parecer favorável do TCE diz, no entanto, que está abrindo um processo em separado para apurar os desvios denunciados pela Operação “Farra no Tesouro”, relativos ao ano de 2016. Ainda no mesmo parecer, o TCE mandou avisar ao atual prefeito, Flá Prandi(DEM), que irá apurar, na próxima fiscalização, quais as providências tomadas para suspender o pagamento do chamado 14° salário, que foi julgado inconstitucional pelo Órgão Especial do TJ-SP.

Destaque, também, para decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que determinou o recebimento da ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada contra o ex-ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo e o ex-presidente da Funai, Flavio Chiarelli Vicente de Azevedo. Cardozo e Chiarelli são acusados de descumprir Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Funai e o Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul para identificação e delimitação das terras de ocupação indígena. A Justiça Federal de Dourados chegou a rejeitar a ação de improbidade, mas o MPF recorreu ao TRF3 que determinou o recebimento da ação.

Na coluna FolhaGeral, o despachado redator-chefe Roberto Carvalho comenta que o vereador Deley esteve reclamando na Secretaria Municipal de Planejamento sobre as multas aplicadas aos usuários da Zona Azul após o vencimento do tempo determinado para o estacionamento. Segundo o colunista, Deley queria uma posição sobre o assunto, uma vez que a lei dá direito ao usuário de 15 minutos de tolerância. No entanto, na opinião de Roberto, o vereador não tem que reclamar, mas apenas exercer seu papel de fiscal e, com a lei na mão, convocar os responsáveis para prestar esclarecimentos. “Quem aprovou a lei foram os vereadores, agora não adianta reclamar ou chiar porque os usuários da Zona Azul estão espumando”, finaliza o colunista.

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