EM AÇÃO POPULAR, ADVOGADO ALEGA QUE GOVERNO ESTADUAL ESTARIA DEVENDO R$ 30 MILHÕES PARA PREFEITURA DE JALES

Eu não sou advogado, de modo que algumas coisas no campo jurídico – e em outros campos também – escapam à minha compreensão.

Uma ação popular protocolada na Justiça de Jales, antes do feriado da Independência, traz como autor um advogado mineiro e, como acusados, o governo do estado de São Paulo e a Prefeitura de Jales, mas, se eu entendi bem, nossa Prefeitura seria, digamos assim, vítima.

Na ação, o advogado diz que está defendendo os interesses dos munícipes jalesenses e acusa o governo estadual de ter causado prejuízo ao erário municipal – R$ 30,2 milhões, nas contas dele – por ter deixado de repassar recursos que, constitucionalmente, deveriam ter sido destinados à Saúde de nosso município, nos anos de 2014, 2015, 2016 e 2017. De seu lado, a Prefeitura de Jales – a suposta vítima – está sendo acusada de omissa.

Segundo o ilustre causídico mineiro, a Constituição prevê que 12% dos recursos arrecadados com o IPVA e ICMS devem ser repassados aos municípios, para financiamento da Saúde. No caso de Jales, o advogado diz que os 12% corresponderiam – nos quatro anos – a R$ 31,5 milhões, mas o governo estadual só nos teria repassado cerca de R$ 1,2 milhão.

Maxoel – isso mesmo, com xis! – de Jesus Ferreira (OAB 410920-SP) é o nome do advogado que, aparentemente, mora em Iturama(MG) mas tem escritório em São José do Rio Preto. Deve estar em início de carreira, uma vez que, no site do TJ-SP é possível encontrar apenas 08 ações patrocinadas por ele, todas deste ano.

Além da ordeira população jalesense, também a brava gente de Rio Preto, Votuporanga e Fernandópolis está tendo seus interesses defendidos por Maxoel. Os santafessulenses não mereceram, por enquanto, a atenção do advogado. Os valores vão de R$ 45,9 milhões (Fernandópolis), R$ 59,9 milhões (Votuporanga) a R$ 338,4 milhões (Rio Preto) 

E, pelo jeito, o governo mineiro também não está cumprindo a Constituição: uma quinta ação popular de Maxoel tem como objetivo garantir que a Prefeitura de Iturama receba os recursos necessários para oferecer um bom sistema de saúde aos ituramenses.

6 comentários

  • UAI, tá meio estranho esse trem hem so.

    Hum, sei NÃO heim, acho que é MUITO milagre prá pouco SANTO.
    Quantos milhões de advogados tem só no Estado de São Paulo, e NENHUM viu isso, ninguém da aguerrida OAB ?.
    Meio estranho, esse trem hem so.

  • Cidadão

    Se essa ação for procedente pode mandar todo o jurídico da Prefeitura embora.

  • resumindo

    me parece esperteza do advogado, ganhará honorários de quem pagar e de quem receber, procede produção?

  • calculando

    Acho um exagero, se o município tem 12% da arrecadação total, então foram arrecadados só no município de Jales R$ 260.000.000,00 (duzentos e sessenta milhões de reais) durante os quatro anos, x 12% = 31.200.000,00, o que seria em média uma arrecadação de R$ 65.000.000,00 por ano, supomos uma média de R$ 1.500,00 por veiculo o que corresponderia mais de 43.000 licenciamentos por ano

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