JORNAIS LOCAIS CRITICAM DECISÃO DO TCE QUE PARALISOU CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES

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A paralisação da construção de 99 casas populares em Jales, por conta de uma decisão questionável do Tribunal de Contas do Estado, foi alvo de críticas em pelo menos três jornais da cidade. No jornal Folha Noroeste, o assunto foi abordado na coluna FolhaGeral:

O Tribunal de Contas do Estado (TCESP) determinou a paralisação da construção de 99 casas populares do CDHU em Jales, perto do cemitério novo, por ausência de ampla divulgação. Isto é, de publicação do edital em jornais de grande circulação.

Ora, ora, faltando pouco para as casas serem concluídas, o TCE suspende as obras. Se houve negligência ou falha, deve ser responsabilizado o gestor público a época, diga-se, o então prefeito Humberto Parini (PT). E não suspender a obra, deixando 99 famílias esperando pelas suas casinhas. Com razão, isso virou piada nas rodas de conversas.

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O jornal A Tribuna trouxe matéria sobre a paralisação das obras. E, na coluna Enfoque, abordou também a decisão do TCE:

A suspensão da construção das 99 casas populares do conjunto habitacional “Honório Amadeu”, aqui em Jales, é um claro exemplo de como um conselheiro do TCE – encastelado em salas confortáveis e provido por ótimos salários – pode causar percalços à vida de muita gente, incluindo o desemprego, por conta de uma decisão absurda.

Sidney Beraldo, o conselheiro, concluiu, em 2015, que a licitação aberta pela Prefeitura, em 2012, para a construção das casas foi prejudicada pela “falta de competitividade”. Tudo porque a Prefeitura publicou o aviso de abertura “apenas” no Diário Oficial da União, no Diário Oficial do Estado e em outros dois jornais. Segundo o conselheiro, a municipalidade deveria ter publicado o aviso também em um jornal com tiragem superior a 20 mil exemplares diários. Em agosto de 2016, sua esdrúxula opinião foi corroborada por outros conselheiros.

O detalhe é que, para os técnicos do próprio Tribunal de Contas e até para o rigoroso Ministério Público de Contas, o processo licitatório foi regular, mas, para sua excelência, o conselheiro, não foi. Resultado: obras paralisadas, casas correndo risco de desabamento, empresa e Prefeitura no prejuízo, funcionários preocupados com o fantasma do desemprego, etc.

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E o Jornal de Jales dedicou parte do seu Editorial – “Atentado ao bom senso” – para também fazer críticas à incompreensível decisão do TCE:

…É o caso, por exemplo, da decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, de 05 de agosto, recomendando a paralisação das obras de construção de 99 casas populares em Jales, financiadas pela CDHU, próximas do Cemitério Novo.

Depois de quatro anos, o conselheiro Sidney Beraldo considerou que não houve ampla divulgação do edital de licitação, em outubro de 2012, no final da administração Parini. Na opinião dele, o edital deveria ter sido publicado em um jornal com tiragem de 20 mil exemplares.

Ora, o edital foi divulgado simplesmente no Diário Oficial do Estado e no Diário Oficial da União, ambos lidos diariamente por todos os empreiteiros de obras públicas. O certame licitatório também foi divulgado no jornal oficial local e em um jornal de Votuporanga.

Ora, recomendar a paralisação de uma obra de R$ 6,7 milhões é a melhor prova de que tanto quanto alguns vereadores encarregados de julgar contas de prefeitos, há conselheiros do Tribunal de Contas que também não sabem o que estão fazendo, razão pela qual não hesitam em praticar atentados ao bom senso.

Quem é o conselheiro?

Alckmin anuncia primeiros quatro secretários de seu governoSidney Beraldo, relator do processo sobre a licitação das casas, é um ex-deputado do PSDB. Ele iniciou sua vida pública como vereador (1977-82) em São João da Boa Vista, onde também foi prefeito (1983-88). Elegeu-se deputado estadual quatro vezes (1994, 1998, 2002 e 2006), tendo sido líder do governo Mário Covas e secretário da Casa Civil no governo Geraldo Alckmin.

Beraldo assumiu como conselheiro do TCE em dezembro de 2012 (dois meses depois, portanto, de a Prefeitura de Jales abrir a licitação para a construção das casas). Segundo o jornal Estadão, a indicação de Beraldo para o TCE – órgão encarregado de aprovar as contas do governo estadual – foi bancada pelo governador Alckmin.

Beraldo foi o autor da primeira decisão, em fevereiro de 2015, que julgou irregular a licitação realizada pela Prefeitura de Jales. A decisão previa, ainda, uma multa de 300 Ufesp’s ao ex-prefeito Humberto Parini, posteriormente reduzida para 160 Ufesp’s (R$ 3,8 mil).

1 comentário

  • Pára ou não pára? Eis a questão!

    As fotos do blog demonstram que existem muros de arrimo para se construir e que as casas tem mais de 70 m2. Parece que escolheram o local errado para se construir casas populares!
    Portanto fica a dúvida de quem vai construir o muro? Ou vai entregar assim? Pois com a paralização das obras, essas casas vai cair?
    A prefeitura deveria alertar o conselheiro sobre a situação atual das casas

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