JUSTIÇA BLOQUEIA IMÓVEIS VENDIDOS PELA CASA DA CRIANÇA

O juiz da 5ª Vara Judicial de Jales, Adílson Vagner Ballotti, deferiu liminar solicitada pelo Ministério Público, determinando o bloqueio de alguns imóveis que pertenciam à Casa da Criança. Além do bloqueio, o MP pedia, também, que os imóveis fossem reintegrados ao patrimônio do município.

A ação atinge três terrenos que foram vendidos pela entidade em 2013, a um casal de compradores, por R$ 240 mil. Dois ou três meses depois, o casal de compradores revendeu os três terrenos a uma igreja evangélica, por R$ 380 mil, conforme noticiado pelo blog à época.

O problema, porém, não está nos R$ 140 mil que o casal teve de lucro com o negócio. O problema está no fato de que, segundo o Ministério Público, todo o terreno onde funcionava a Casa da Criança foi doado pela Prefeitura à entidade, de forma irregular.

A doação foi feita em 1980, durante uma das administrações do falecido ex-prefeito José Antônio Caparroz. Segundo o MP, que investiga o caso desde julho de 2016, a Prefeitura não tinha autorização da Câmara para fazer a doação e, por isso, a promotoria está pedindo que o imóvel seja devolvido ao município.

O promotor quer, também, que os envolvidos – o que inclui a Casa da Criança, a igreja evangélica e o casal de compradores –  paguem pelo tempo em que utilizaram o imóvel. O valor da ação passa de R$ 1,4 milhão.

Esse assunto ainda vai longe. Como se sabe, depois de fazer a liquidação de terrenos em 2013, a Casa da Criança vendeu, no início de 2016, o que ainda restava do imóvel que recebera em doação em 1980, incluindo o prédio que, atualmente, está alugado à Prefeitura. A compradora – Além dos Sonhos Empreendimentos e Participações Ltda – também enfrenta obstáculos na Justiça, por conta da parte que adquiriu. 

De outro lado, o diretor da Casa da Criança, Renato Preto, garante que a área onde funcionava a entidade foi doada pelo agropecuarista Lita Amadeu, um de seus fundadores. Pelo menos foi o que ele disse ao jornal A Tribuna, há alguns meses.

12 comentários

  • Perspectiva

    Cardoso os terrenos foram vendidos em 2012 e não 2013

  • Casa da Criança

    Será que o promotor vai pedir a NULIDADE de todas as áreas doada pela Prefeitura Municipal de Jales desde 1941.
    A Parque Industriais até hoje supostamente IRREGULARES?
    Doações a entidades e clubes supostamente IRREGULARES?
    Se a doação é Pura e Simples, qualquer entidade ou pessoa pode dispor desta doação.
    Será que ele não está sendo seletista?
    E outra coisa.
    Se houvesse o leilão decorrente das ações trabalhistas das 15 funcionárias o promotor iria pedir a NULIDADE do PROCESSO TRABALHISTA? E iria pedir a reintegração de posse?

  • Casa da Criança

    A entidade Casa da Criança já está sem recursos fui…. o promotor quer indenização…
    E a prestação de serviços que ela fez em 40 anos…
    Houve o absurdo de 2013, mas a entidade não pode ser penalizada por erros da diretoria.
    A diretoria deveria entrar com uso capião…para dar mais serviço ao promotor…

  • Bety Mary Christmas

    Acho que o Meritíssimo deveria pedir é a prisão de todos os irresponsáveis que afundaram a entidade (que um dia foi tão bem gerida pela saudosa Célia) com aquela estória de Expo Uva e Mel! E tenho dito!

    • Casa da Criança

      Primeiro… ( ESTÓRIA) …
      Esta não sabe nem o que é Escola.

      “Estória é um neologismo proposto por João Ribeiro (membro da Academia Brasileira de Letras) em 1919, para designar, no campo do folclore, a narrativa popular, o conto tradicional”.

      Quando se referir a passado é HISTÓRIA.

      • Bety Mary Christmas

        Obrigado pela correção e pela explicação Sr. Professor, Estória ou História, não importa, o fato é que eu e 99% da população continua achando que TODOS os envolvidos deveriam ir para a PRISÃO! Aliás, já vendeu o carrão bonito? Teacher Children’s House.

        • Casa da Criança

          Não sei de quem vc está falando mas quer saber não estou nem aí…que a justiça decida, viu ex funcionária.
          Não é problema meu.
          Obrigado.

  • Casa da Criança, se o MP pediu uma liminar, pedindo o bloqueio de alguns imóveis que pertenciam a Casa da Criança e tornar os imóveis a reintegrar ao patrimônio do Município e sendo atendido pelo Juiz Adílson Vagner, o mesmo esta dentro de seus direitos constitucionais e cumprindo sua obrigação de promotor do MP.
    Caso vossa Senhoria ( Casa da Criança ), quer mais alguma coisa ou, acha que algo esta errado, o mais correto e honesto de sua parte é de se identificar e marcar uma audiência com o promotor e o Juiz, para tirar suas duvidas . Tens essa hombridade ou coragem? E não ficar atrás de um pseudônimo, mostrando o tipo de homem ou mulher, que és.
    Meu caro quem faltou a Escola e nem sabe para que isso serve é Vossa senhoria , pois a palavrar Estória existe
    e é uma palavra classificada como brasileirismo, que significa um gênero narrativo de ficção, onde a ação não é baseada em fatos verídicos. Muitas vezes é usada como sinônimo de história.
    Como este é um caso de regionalismo brasileiro, a palavra estória não consta em dicionários de português de Portugal. Mesmo no Brasil, a sua utilização costuma ser contestada.
    Uma estória é a expressão escrita de contos populares e tradicionais, normalmente com aspectos mirabolantes. Uma estória pode ser uma lenda, conto, fábula, novela, história em quadrinhos etc.
    E História é uma palavra com origem no antigo termo grego “historie”, que significa “conhecimento através da investigação”. A História é uma ciência que investiga o passado da humanidade e o seu processo de evolução, tendo como referência um lugar, uma época, um povo ou um indivíduo específico.
    Através do estudo histórico, obtém-se um conjunto de informações sobre processos e fatos ocorridos no passado que contribuem para a compreensão do presente. A história pode relatar a evolução não só de uma comunidade, mas também de eventos ou organizações de diversos tipos. A história do futebol, por exemplo, conta os acontecimentos mais importantes desse esporte, desde a sua criação até os dias de hoje. E História não é só o que representa o passado, mas sim também o presente e o futuro.
    O que deve ter acontecido e isso não é um erro relevante foi a colocação da palavra pela referida Bety e, acho eu que você não é tão inteligente assim para corrigir ninguém.
    O que deve ser mais importante é ter a idoneidade ou homem e ir enfrentar o Promotor do MP e conseguente mente o Juiz de Direito.
    Inteligente que tal: Quando se referir ao passado é história.

  • Casa da Criança

    Olha foi a escola…e fez algumas aulas de direito…Parabéns…
    Você deve saber que a legislação permite que promotores sejam representados, pois…O Promotor de Justiça, por sua vez, não é integrante do Poder Judiciário.
    Postula, pede, requer, ou seja, não julga.
    Dentro deste raciocínio, mal comparando, o Promotor de Justiça é um Advogado, só que é um Advogado que não escolhe nem a causa nem o cliente, pois ele tem de agir de acordo com o interesse social, levando ao Juiz (Poder Judiciário), quando não conseguir resolver. Entendeu…
    Por quê a NULIDADE só destá entidade?
    Que se puna as pessoa que provocaram tal suposta irregularidades e não a própria entidade.

  • Casa da Criança em primeiro lugar quem solicitou uma liminar e foi concedida pelo Juiz da 5° Vara foi o MP (Ministério Público ) composto é claro por Promotores que são um agente público e seu principal objetivo é defender a sociedade e seus interesses. Ele atual como um fiscal da lei e pode entrar em ação caso queira investigar suspeitas de crimes como desvios de recursos públicos. O órgão para o qual trabalha é o Ministério Público Estadual ou Federal, o MPE é responsável pela apuração e punição dos crimes regionais como os cometidos pelos prefeitos, governadores ou Associações ( como a Casa da Criança ), promotores também estão presentes na Justiça especial — Militar, Eleitoral e do Trabalho.
    Essa comparação de Promotor com Advogado é equivocada, atrasada, fula, desapropriada e de um nível muito abaixo do adequado. E se a mesma ( comparação ) é, inadequada por que fez? Falta de inteligência?Pois Advogado é um profissional liberal, bacharel em Direito e autorizado pelas instituições competentes de cada país a exercer a Jus postulandi, ou seja, a representação dos legítimos interesses das pessoas físicas ou jurídicas em juízo ou fora dele, quer entre si, quer ante o Estado.O Advogado não é simplesmente uma profissão, mas, um munus publicun ( encargo público )
    Em segundo lugar por que para tirar suas duvidas não deixa de se esconder no seu pseudônimo, e pede uma audiência ao Juiz e ao MPE? Tens medo? Não é o entendido? Falta aquilo roxo?
    Em terceiro lugar quem pensas que é para tentar corrigir seu próximo em supostos erros gramaticais? Conseguiu corrigir a frase: Quando se referir a passado é história . Correto:– Quando se referir ao passado é história.
    Em terceiro lugar entendeu a diferença de História para Estória?
    Em quarto lugar fui a escola, tenho nível universitário em três áreas e jamais tentei ou tentarei corrigir alguém, quando vejo algo errado, seja ele qual for, pois n~so somos o dono da verdade.
    Espero que tenha hombridade, coragem, maturidade e coragem e vá fazer um diálogo com o PM e o Juiz sobre esse assunto.

  • Braquiária

    Quem mandou zombar com o que é público?
    A Casa da Criança era um bem nosso, de todas as crianças que por lá passaram, dos guardinhas mirins, das abnegadas senhoras e senhores que contribuíram para o assentamento de cada tijolo daquela obra.
    Simples assim…..
    Volta o negócio à estaca zero, devolve-se a grana e se não tiver o dinheiro, parte para cima dos bens dos gestores.
    E se os gestores não tiverem como honrar, cadeia neles.

  • Por irresponsabilidade do tal PRESIDENTE, veja no que deu,
    Se vira PRESIDENTE , que pague por tudo que fez…..

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