SINDICATO DE JALES PARTICIPA DE AUDIÊNCIA NA CÂMARA FEDERAL SOBRE CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DOS TRANSPORTES

A criação da frente parlamentar dos transportes foi discutida na quarta-feira, dia 5 de junho, em audiência pública no Auditório Nereu Ramos, da Câmara Federal, com a presença das principais lideranças do setor. O presidente do Sindicato dos Motoristas de Jales e Região, José Roberto Duarte da Silveira disse que a presença de representantes de sindicatos, federações, confederações, centrais sindicais, autoridades políticas e trabalhadores de todo o país foi fundamental para dar andamento à proposta da categoria.

José Roberto, que também é secretário jurídico da Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado de São Paulo, participou da audiência acompanhado pelo diretor do sindicato Adivaldo Caldeira da Silva. Ele destacou a importância da atuação do deputado federal Valdevan Noventa (PSC-SE) que coordenou as discussões sobre o assunto.

Durante a audiência foi discutido e aprovado o estatuto do motorista e a regulamentação de seu artigo 7º, inciso XXVII, que protege os trabalhadores da automação. Também foi discutido o apoio a uma emenda parlamentar do deputado Valdevan propondo a aposentadoria dos motoristas de transporte rodoviário de carga e de passageiros, cobradores e agentes de bordo após 25 anos de contribuição.

Uma comissão que contou com a participação do presidente do sindicato de Jales foi criada para entregar uma pauta contendo as reivindicações da categoria ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), o que aconteceu no período da tarde.

Propostas:

Além do apoio para relançar a Frente Parlamentar Mista dos Trabalhadores em Transportes, os motoristas pedem a retomada da discussão do Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas que tramita na Câmara dos Deputados, a mobilização contra o Projeto de Lei (PL 4860/2016) sobre novas regras para regulamentar o transporte rodoviário de cargas no Brasil, a defesa e acompanhamento da tramitação do Projeto de Lei do senador Paulo Paim que visa instituir o Estatuto do Motorista e o Estatuto do Trabalho e novas tecnologias e a garantia de empregos no setor de transportes.

A pauta pede ainda que sejam revogados a Portaria 1.297/2014 que altera o Anexo 8 – Vibração da Norma Regulamentadora (NR -15) considerando as vibrações com aceleração superior a 2,5 m/s2 para mediação e considerações sobre atividades profissionais insalubres, incluindo os motoristas e cobradores, e os efeitos da Lei Ordinária 13.467/2017 (da Reforma Trabalhista) sobre as Leis Específicas 12.619/2012 e 13.103/2015.

Outras reivindicações: transporte público e de qualidade, garantia de representatividade sindical no Setor Diferenciado, apoio à Emenda 240 à PEC 06/2019 da Reforma da Previdência, além da defesa e acompanhamento da tramitação dos PLs do Deputado Federal Vicentinho (PL 2163/2003 que dispõe sobre proibição de atividade concomitante de motorista e cobrador de passagens em transportes coletivos rodoviários urbanos e interurbanos e o PL 3956/2015 que dispõe sobre as atividades dos condutores (as) e cobradores (as) dos veículos de transporte coletivo).

As lideranças dos motoristas aproveitaram ainda o encontro em Brasília para reforçar o apoio à greve geral contra a reforma da Previdência programada para a próxima sexta-feira, dia 14 de junho.

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