TRIBUNAL DE JUSTIÇA INDEFERE RECURSO DA CÂMARA QUE PEDIA REVOGAÇÃO DA LIMINAR CONCEDIDA A TIAGO ABRA

A novela envolvendo a aprovação da Lei Complementar que reajustava o valor venal dos imóveis de Jales teve um novo capítulo. A desembargadora Mônica Serrano(foto), da 14ª Câmara de Direito Público do TJ-SP, indeferiu – em princípio – a revogação imediata da liminar que suspendeu os efeitos da lei, concedida pelo juiz Nóbrega Curitiba, aqui de Jales.

O pedido de revogação imediata consta recurso interposto pela Câmara Municipal. Esse não é, no entanto, o único recurso contra a liminar concedida em Jales. A Prefeitura também interpôs um recurso (agravo de instrumento), junto ao TJ-SP, que ainda não foi julgado.

Em sua decisão, a desembargadora Mônica Serrano diz que a liminar concedida por Nóbrega Curitiba foi “bem decidida pelo magistrado, devidamente fundamentado”. Ela concluiu, também, que existe o perigo de dano de difícil reparação, “posto que uma lei ilegal – que não respeita o devido processo legal – poderá irradiar efeitos que, posteriormente, serão difíceis de serem reparados aos munícipes”.

Apesar de não ter o pedido de revogação imediata atendido, a Câmara ainda mantém suas esperanças de derrubar a liminar. O mérito do recurso – um agravo de instrumento – será julgado por outros desembargadores, uma vez que Mônica Serrano determinou a redistribuição do processo.

O agravo de instrumento foi interposto pela Câmara Municipal. Esse não é, no entanto, o único recurso contra a liminar concedida em Jales. A Prefeitura também interpôs um agravo de instrumento, junto ao TJ-SP, que ainda não foi julgado. Da mesma forma, aqui em Jales o mérito do Mandado de Segurança impetrado pelo vereador Tiago Abra(PP), que resultou na liminar, também não foi julgado ainda.

9 comentários

  • pereba

    Chupa essa Deley. Ou melhor , tome uma coca-cola.

  • Frá enrascado

    Parabéns, Tiago!
    O único a favor do povo….

  • MORADOR DA COHAB

    CHUUPAAA FLÁ

    QUEM MANDOU ABANDONAR OS SEUS

    “COMPANHEIROS SÓ É BOM PRA VOCÊ NA CAMPANHA NÉ”

    E VEM MAIS POR AÍ.. SÓ FICAR SENTADINHO NA SUA CADEIRA DE PREFEITO E AGUARDAR

    AHAHAHAHAHAHAHAHHAHAHA

    • Mané

      É bem isso msm….pelo menos o parini não abandonava seus companheiros (q não era eu)…. tô tentando falar com o prefeito há mais de 3 meses, mas ele não tem tempo na sua agenda…. obrigado prefeito

  • Antonio Carlos Pinto

    O Prefeito atropelou a Câmara, que atropelou o regimento interno e as Leis que regem os processos legislativos. Só porque queria esconder do povo a intenção maquiavélica de aumentar imposto.

  • Grobo

    Depois reclama que não tem asfalto.
    Eu queria ver sem dinheiro fazer alguma coisa.

  • burro desmamado

    TODAS AS EMPRESAS QUE ESSE MOÇO ABRIL EM JALES. NÃO DUROU UM ANO.TODAS FALIRAM INCLUDO A EMPRESA DA MÃE. PERGUNTO SERA QUE QUER FALIR JALES . ABRE O OLHO DR MAURO. KKKKK

  • PUTZ

    chuuuuuuuuuuuupaaaaaaaaaaa Frá

    agora vai lá pedir a diferença da não arrecadação pro Rodrigo Lava Jato Garcia

    Pede pra aquele paraquedista do Geninho

    Conta cada dia pra seu mandato acabar e você nunca mais ganhar nem pra conselheiro tutelar em Jales

    soooooommmmeeeeeeeeeeeeeeeeeee frá e leva o Garça e o Itamar Borges com você

  • PUTZ

    Frá testinho (texto) no facebook e fotinha ao lado de recapeamento não vai te salvar não

    E aquele vídeo ridículo falando da geração de emprego. engana o povo não moço

    sommeeeeeeeeeee de Jales

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