Blog do Cardosinho

O Diário Oficial do Estado publicou hoje o decreto n. 56.825, do governador Geraldo Alckimin, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo DER, os bens imóveis localizados entre os municípios de Mirassol a Rubinéia, necessários à complementação da duplicação da SP-320, Rodovia Euclides da Cunha. O quilométrico decreto, com data de 11/03/2011, ocupou simplemente 70 páginas do Diário Oficial.

Cerca de 500 áreas contíguas à rodovia – entre Mirassol e Rubinéia – estão sendo declaradas de utilidade pública pelo governador. Elas totalizam 3,3 milhões de metros quadrados e vão custar, aproximadamente, R$ 26 milhões ao governo do Estado.

Segundo o governo, essa era a última etapa do processo burocrático para obter da Secretaria Estadual do Meio Ambiente as licenças ambientais que possibilitarão o início das obras. A estimativa é de que serão necessários mais trinta dias para que as licenças sejam emitidas pelo órgão ambiental.

Resta saber se a Prefeitura de Jales já fez a lição de casa. Segundo matéria do jornal A Tribuna, da semana passada, Jales era uma das duas cidades que ainda não haviam aprovado o projeto de doação de uma área à beira da rodovia, para o governo do Estado. A doação da área, segundo foi informado pelo secretário de Transportes, Saulo de Castro, é imprescindível para a emissão da licença ambiental que antecede ao início das obras.