EM JALES, JUIZ ABSOLVE HOMEM ACUSADO DE CRIME AMBIENTAL POR CRIAR JABUTI. EM BRASÍLIA, MINISTRO MANTÉM NA PRISÃO HOMEM ACUSADO FURTAR ALGUNS QUILOS DE CAFÉ

Ainda bem que a falta de bom senso que paira sobre algumas cabeças coroadas de Brasília ainda não chegou por aqui.

O juiz Fernando Antonio de Lima, do Juizado Especial Cível e Criminal de Jales, absolveu um morador do Jardim América da acusação de cometer crime ambiental. A sentença foi publicada ontem, 08.

O homem – pessoa de boa índole e trabalhadora, segundo testemunha – foi alvo de uma denúncia anônima endereçada à Polícia Ambiental. A denúncia dizia que ele estaria praticando comércio ilegal de animais silvestres.

No quintal do homem, a polícia encontrou apenas um jabuti, mas, mesmo assim ele, que nunca havia sofrido um processo, foi processado por manter em cativeiro um animal silvestre que não está ameaçado de extinção.

Defendido pelo advogado Celso Silveira, o morador do Jardim América contou ao juiz que, há uns 17 ou 18 anos, encontrou o jabuti ainda filhote, perdido em uma rua movimentada de Jales, correndo risco de ser atropelado. Ele, então, colocou o filhote no bolso e o levou para casa, cuidando do mesmo durante todo esse tempo. Sua versão foi confirmada por um vizinho.

Em sua sentença, o juiz Fernando ressaltou que o gesto do homem “foi um ato de extremo humanismo, ao evitar que o animalzinho morresse”. Para o magistrado, ele não praticou nenhum crime ambiental e, ao contrário, salvou o jabuti. “Ele não pode, por um ato de humanidade, ser criminalmente responsabilizado”.

Enquanto isso, notícia do portal Jota diz que, em Brasília, o ministro Dias Toffoli, do STF, manteve na prisão um homem condenado a mais de três anos de reclusão, sob a acusação de furtar alguns quilos de café, avaliados em R$ 81,00.

A defesa do acusado, que está sendo patrocinada pela Defensoria Pública da União, arguiu a aplicação do princípio da insignificância – ou “delito de bagatela” – já que o furto foi cometido sem violência e as sacas de café furtadas foram devolvidas integralmente à vítima.

Dias Toffoli, no entanto, negou o pedido de liberdade, argumentando que o réu é reincidente e que a jurisprudência do STF não admite a aplicação do princípio da insignificância nessa circunstância.

Esse entendimento, no entanto, não é unanimidade no STF. O ministro Celso de Mello, por exemplo, já absolveu uma mulher condenada pelo furto de duas peças de queijo, avaliadas em R$ 40, apesar de ela ser reincidente.

7 comentários

  • Thiago

    E eu concordo.

    Se o produto do roubo é insignificante mas o réu reincidente, tem mais é que deixar um tempo na cadeia mesmo, pra ver se aprende a lição. Se roubar 1 kg de qualquer coisa deixar de ser crime daqui a pouco vira bagunça.

  • Liu

    Porra velho, coitado do cara, o povo gosta mesmo de cuidar da vida dos outros, deixa o cara criar a tartaruga em paz , o povinho chato

  • Mfj

    Simples então: paremos todos de trabalhar e vamos todo dia furtar bens no mercado, no valor de rs 81.00. Se é reincidente e até toffoli manteve preso, ctza q o cidadão aí furta todo dia ou quase todo dia, na medida em que a polícia no brasil apura menos de 5% dos crimes ocorridos (cifra negra).

  • J.PERNANBUCANO

    Outra pequena diferença: enquanto o Dr. Fernando passou no concurso de juiz, o ministro Toffoli foi reprovado duas vezes.

  • CAMARADA MARTINI

    Estamos passando por um juízo dos tempos, qual temos dois tipos de magistrados

    Magistrado movido pelo espirito( D. Fernando)

    Magistrado movido pelo sistema financeiro ( Dr. Dias Toffoli) .

    Mas no atual momento que esta passando economia mundial o magistrado financeiro

    vai ver dar lugar ao magistrado espiritual.

  • Lula e as eleições: um candidato preso ou inelegível desde já?

    Por unanimidade, os 5 ministros da segunda turma do STF negaram pedido de liberdade feito pela defesa do Lula. sendo que 3 magistrados são petistas: Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski .
    A mais de um mês preso, — está cada vez mais difícil, Lula sair da cadeia — ele segue dizendo que é candidato, mesmo preso, pois segue a teoria de que ” se não sair candidato a reeleição seria como admitir a sua culpa, na roubalheira”.
    Já quer anunciar como vice, Celso Amorim e já tem cenas gravadas (antes de ser preso) para a sua campanha pois será o primeiro candidato a presidente que está preso. Só no Brasil!!!!
    Acho vergonhoso para o PT, aceitar essas condições da candidatura porem Lula manda, no partido e não tem outro.
    Lamentavel

  • Deixa o rapaz criar o jabuti em paz – Me lembrei de um arrasta-pé antigo que dizia:Da estrada lá de casa eu vi um jabuti comendo jabuticaba.

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