ESTUDANTE DEVE INDENIZAR AGENTE PÚBLICO POR DENÚNCIA EM REDE SOCIAL

A notícia vem bem a propósito e deveria servir de alerta para alguns comentaristas aqui do blog. Hoje, por exemplo, um comentário anônimo – que não liberei – extrapola o direito de crítica e acusa, irresponsavelmente, uma autoridade local de pressionar demandantes para obter acordos.

Para quem gosta de brincar com a sorte, devo lembrar que já tive que ir à polícia várias vezes, por conta de comentários feitos por terceiros. E devo alertar que alguns desses comentaristas, incluindo um prefeito da região, já foram condenados a pagar indenização e outros a prestar serviços comunitários. Recomendo, portanto, juízo ao utilizar o teclado. 

Dito isso, vamos à notícia do Conjur

Todo cidadão tem o direito de falar, divulgar e garantir seu modo de pensar na internet, mas não pode valer-se do anonimato ou da virtualidade para propagar conteúdos difamatórios contra as pessoas. Com esse entendimento, a juíza Mariana Sperb, do Juizado Especial Cível de Jacarei (SP), condenou um estudante a pagar indenização de R$ 10 mil ao diretor de Trânsito da prefeitura, por uma publicação no Facebook. 

O caso aconteceu em julho de 2017, quando um estudante de Direito publicou numa rede social que havia recebido denúncias de “pessoas internas” sobre o diretor de Transportes.

Os relatos seriam de que ele obrigaria agentes de trânsito a multar caminhões em local mesmo sem a sinalização de placas. Intimado para prestar depoimento, o estudante não compareceu à audiência e nem apresentou contestação.

Para a juíza, ao veicular uma notícia e depois afirmar que não pode garantir a veracidade da informação, como fez o estudante, houve “confissão de irresponsabilidade, daquele tipo de pessoa que pensa que o mundo virtual é dissociado do real e que pode dizer o que quiser em redes sociais, sem nenhum tipo de consequência”.

A magistrada classificou ainda de “pueril e imprudente” a atitude dele e afirmou que não se tratava de censura ou interferência no direito de informar. “Caso quisesse denunciar algo, principalmente por parte de algum agente público, que o fizesse por meio dos canais oficiais, pelo Ministério Público ou até mesmo pela própria internet”, afirmou.

1 comentário

  • As pessoas esquecem que o mundo virtual nos afeta no chamado mundo real.Eu procuro nem ler os comentários que seguem os meus,pra evitar me estressar com ofensas gratuitas.A pessoa discordar do outro com educação é válido,mas as pessoas na internet vomitam fel o tempo todo.

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