MÁFIA DO ASFALTO: DECISÃO DE MINISTRO QUE ANULOU EFEITO DE ESCUTAS TELEFÔNICAS PODERÁ TER REFLEXOS EM JALES

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu Habeas Corpus (HC 129646) para decretar a invalidade de atos do juízo de Direito da 1ª Vara Criminal de Fernandópolis (SP) que autorizaram interceptações telefônicas sem a adequada fundamentação.

Em sua decisão, Mello criticou o juiz de Fernandópolis. Segundo o ministro, o juiz autorizou as escutas “com apoio em decisões inegavelmente estereotipadas, com suporte em texto claramente padronizado, como se referidas decisões constituíssem meros formulários destinados a terem seus espaços em branco preenchidos pela autoridade judiciária conforme a natureza do delito”.

O ministro também determinou a exclusão, por ilicitude, das provas produzidas em razão desses atos e que integram ação penal que tem como réus os empresários Dorival, Edson, Mauro, Olívio e Pedro Scamatti, denunciados no âmbito da Operação Fratelli, desencadeada em abril de 2013.

Por enquanto, a decisão do ministro Celso se refere apenas à ação que corre em Fernandópolis, mas deverá ter reflexos aqui em Jales, uma vez que o advogado da família Scamatti já avisou que vai usar essa decisão em todos os processos.

Não é incrível? Depois de todo o tempo investido no caso por órgãos como a Justiça Federal e Estadual, o Ministério Público Estadual e Federal, o GAECO e a Polícia Federal, a canetada do ministro poderá significar uma pá de cal nas acusações contra a “Máfia do Asfalto”.

Aqui em Jales o processo sobre a “Máfia do Asfalto” corre na Justiça Federal e, além dos irmãos Scamatti e funcionários da Demop, envolve o ex-prefeito Humberto Parini, um ex-secretário de Obras e um servidor municipal efetivo. Até onde se sabe, Parini também foi flagrado pelas escutas telefônicas, mas as conversas não foi muito reveladoras. De qualquer forma, o MP o acusa de rezar na cartilha da Demop.

No dia 29 de agosto passado, foram ouvidas pelo menos quatro testemunhas do processo, que já tem mais de 9.000 páginas. O depoimento do ex-prefeito Parini estava marcado para o mesmo dia, mas parece que ele conseguiu adiá-lo, alegando problemas de saúde.

No caso de Jales, o procurador da República Thiago Lacerda Nobre somou todas as licitações vencidas pela Demop na nossa Prefeitura, entre 2010 e 2012, e atribuiu à ação contra Parini, Scamatti & Cia o valor de R$ 10,6 milhões. Para os leigos, esse seria, supostamente, o valor desviado dos cofres municipais, mas…

Mas não é bem assim! Durante o período investigado, a Prefeitura de Jales pagou à Demop cerca R$ 3,7 milhões correspondente aos serviços efetivamente prestados. Bem menos que os R$ 10,6 milhões atribuídos à ação.

4 comentários

  • gg

    Thiago Lacerda Nobre, procurador-chefe do Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo, foi denunciado à corregedoria do órgão pela prática de nepotismo, segundo informações da coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo. Ele, que é coordenador da Lava Jato no estado, está sendo acusado pelo procurador Matheus Baraldi Magnani, por supostamente ter facilitado a transferência de sua esposa, Bárbara Aparecida Ferreira, que trabalhava como técnica administrativa em Brasília, para São Paulo. Ela hoje ocupa um cargo comissionado na procuradoria em Osasco.

    A representação de Magnani destaca que o pedido de “lotação provisória” de Bárbara foi protocolado em 18 de abril de 2017 e assinado pelo procurador-chefe substituto da Procuradoria da República de SP, José Roberto Pimenta Oliveira. A solicitação foi deferida pela secretaria-geral do MPF sete dias depois, em 25 de abril.

    A esposa de Nobre também foi autorizada a receber uma ajuda de custo de R$ 12.386,66. Magnani reivindica à corregedoria que avalie se os fatos e documentos elencados “são compatíveis com as noções de probidade administrativa”.

  • SO GOSTARIA DE SABER...

    …SE NOSSOS IRMAOS QUE VOTARAM NO ILUSTRISSIMO PRESIDENTE JAIR MESSIAS BOLSONARO ACHAM DESSA FOTOgrafia ACIMA AI DO MINISTRO CELSO DE MELLO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (“S.T.F”) COM AS MAOS FAZENDO ESSE SINAL COM OS DEDOS… …

  • SO EU NAO ASSISTI O VIDEO DA LOIRA

    É DO PT? NÃO, ENTÃO SOLTA.

  • A historia dos sócios e amigos Carlão e Scamatti

    Eles são amigos de infância. Um é deputado, e o outro, empreiteiro. Há cerca de 20 anos, trabalhavam em um frigorífico. O hoje político era o dono e empregou o amigo como comprador de milho. Trabalharam juntos muitos anos. O empresário virou prefeito e viu o amigo montar uma construtora, que seria contratada pela prefeitura e teria ascensão financeira vertiginosa. O empreiteiro acabaria preso, acusado de desviar recursos de emendas parlamentares.
    O deputado estadual e dono do frigorífico é Carlão Pignatari (PSDB), ex-prefeito de Votuporanga (SP). O ex-comprador de milho é o empreiteiro Olívio Scamatti, preso preventivamente pela PF e acusado pelo MPF e comandar a chamada “máfia do asfalto”. Ele é dono da Demop Participações, cuja sede fica em Votuporanga. Segundo a Procuradoria, a quadrilha fraudava licitações em prefeituras paulistas, custeadas por emendas parlamentares.
    A Demop era uma empresa pequena quando Carlão se elegeu prefeito. Seu capital social saltou de R$ 100 mil, quando foi fundada, para R$ 10 milhões em fevereiro de 2009 – o tucano foi prefeito.
    Pouco depois de Carlão deixar a prefeitura, Scamatti contrataria na Demop o homem que fora secretário de Obras do tucano. O ex-prefeito viraria deputado e contrataria uma cunhada do amigo construtor em seu gabinete na Assembleia Legislativa.
    O ex-secretário é Fernando César Matavelli, que também foi preso, pela Operação Fratelli. A cunhada do empreiteiro é Sueli Aparecida Seller. Ela ficou no gabinete do deputado por cinco meses. Segundo Carlão, sua função era a de recepcionista e telefonista. Ele afirma que a própria Sueli lhe pediu emprego e que ela saiu para trabalhar em uma empresa dos Scamatti.
    Há muitos anos, Carlão também empregou o pai de Scamatti no frigorífico e um irmão do empreiteiro em um fábrica de leite.
    Uma obra que foi paga com recursos do Estado ligaria o político ao empresário: a reforma do aeroporto de Votuporanga, pela qual o governo/SP já desembolsou quase R$ 4 milhões. Carlão indicou ao governo que firmasse o convênio com a prefeitura. A Demop venceu a licitação da obra.
    Com tanta amizade entre Carlão e Scamatti, que sobrou para o ministro Celso de Melo que certamente através da força politica de Carlão, anulou as escutas telefonicas produzidas e deu um habeas corpus.
    Essa é uma verdadeira “amizade”. Alguem duvida que eles eram socios?

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *