MPF CONSEGUE RESTITUIR R$ 1,1 MILHÃO DO ‘CASO DENACOOP’ AOS COFRES PÚBLICOS

O “escândalo Denacoop”, que envolve muita gente aqui de Jales e da região – inclusive pessoas honestas, envolvidas por terceiros – foi denunciado pela revista IstoÉ, em dezembro de 1996, mas o esquema já tinha começado a ruir em março daquele ano, quando uma primeira denúncia foi levada à promotoria pública de Palmeira D’Oeste.  

Entre os principais encrencados estão o ex-deputado Vadão Gomes e seu suposto assessor, Jonas Martins Arruda. A Frutijales, citada na matéria, foi criada em 1994, e, depois de receber recursos por dois anos seguidos (quase R$ 200 mil), fechou as portas. Ela funcionava – em tese – no Distrito Industrial II. Vejam, agora, a notícia divulgada pelo portal Ethos on Line. Ela é um pouco extensa, mas vale a pena ler:

Um acordo firmado por intermédio do Ministério Público Federal em Jales garantiu a restituição de R$ 1,1 milhão aos cofres da União. O dinheiro é parte de um esquema milionário de desvio de verbas públicas que ficou conhecido como “Escândalo Denacoop” em meados dos anos 90. Até agora, a Justiça Federal já emitiu oito sentenças, condenando 13 envolvidos no esquema de utilização irregular de verbas federais a devolver aos cofres públicos R$ 3.892.570,65, em valores atualizados.

“Além de pouco mais de R$ 1 milhão arrecadados, ainda há sete sentenças a serem executadas, o que pode garantir a restituição de outros R$ 2.792.570,65 aos cofres públicos”, confirmou o procurador da República Thiago Lacerda Nobre.

De acordo com o procurador, o “escândalo do Denacoop” levou o Ministério Público Federal a investigar 42 convênios celebrados entre o Departamento Nacional de Cooperativismo e Associativismo Rural (Denacoop), órgão ligado ao Ministério da Agricultura, e entidades e sindicatos da região noroeste do Estado de São Paulo. As investigações revelaram a existência de uma quadrilha especializada no desvio de recursos públicos. Entre 1994 e 1996 foram liberados para a região mais de R$ 3,7 milhões em verbas federais.

“As investigações realizadas revelaram a existência de uma verdadeira quadrilha especializada no desvio de recursos para intermediários e dirigentes de entidades ligadas ao setor rural”, afirmou Nobre.

Na ação que culminou no acordo para devolução de R$ 1,1 milhão aos cofres públicos, a Cooperativa Agrícola Mista dos Fruticultores da Região de Jales (Frutijales) celebrou três acordos com o Denacoop para a realização da Feira Agropecuária e Industrial de Jales, da Festa da Uva e do Mel e de um Encontro Regional de Fruticultores e Cursos de Capacitação sobre Cooperativismo.

Dos três convênios, dois foram analisados e rejeitados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por “inexecução do objeto contratado e desvio de finalidade”. A maior parte dos recursos liberados foi utilizada em finalidades diversas das apontadas nos projetos. Em muitos casos, o dinheiro foi depositado em conta de intermediários. “Laudo pericial permitiu obter informação segura de que, dos 17 cheques emitidos, 15 deles foram parar em apenas quatro contas correntes”, revela a sentença, sobre um dos convênios realizados pela Frutijales.

A devolução dos recursos à União aconteceu através de um Termo de Acordo, assinado por um dos condenados junto ao Ministério Público Federal e a Advocacia Geral da União, no último dia 18. O dinheiro foi depositado no último dia 21 e o MPF notificado no final da semana passada.

O esquema envolvia políticos da região de Jales e seus assessores, representantes de cooperativas, sindicatos e funcionários do Denacoop, responsáveis pela liberação das verbas e fiscalização de sua aplicação. A sentença, assinada pelo juiz federal Jatir Pietroforte Lopes Vargas revela a existência de um esquema que envolvia a apresentação de notas e recibos irregulares e o desvio de dinheiro para finalidades diferentes das celebradas através dos convênios.

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