POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DE GOIÂNIA TERÃO QUE BAIXAR PREÇOS

Os prezados leitores devem ter acompanhado as notícias sobre um aumento de 20% nos combustíveis em vários postos de Goiânia. O caso estava sendo investigado pelo Procon e hoje tivemos novidades, segundo a notícia do Consultor Jurídico:

Os postos de combustíveis de Goiânia terão de retomar os preços praticados antes do último reajuste, em 23 de julho. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (31/7) pelo Tribunal de Justiça de Goiás depois que o Procon do Estado entrou com uma ação civil pública contra 99 estabelecimentos.

Se a decisão não for cumprida, cabe multa diária de R$ 5 mil, segundo a decisão da juíza Zilmene Gomide da Silva Manzolli, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual.

Ficou ainda determinado que os preços, principalmente o da gasolina e o do etanol, terão de ser fixados de acordo com as regras da livre concorrência, e não unificados, o que caracteriza a formação de cartel, conforme verificado pelo Procon após o último reajuste. Em caso de descumprimento, também cabe multa de R$ 5 mil por dia.

De acordo com a juíza, ficou evidente que a conduta dos postos “constitui prática abusiva, causando lesão de ordem moral e material aos consumidores”, já que, no mês de julho, houve uma redução de 0,37% no preço de venda do etanol das usinas para as distribuidoras.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *