RESOLUÇÃO QUE ENDURECE LEI SECA ENTROU EM VIGOR ONTEM

A notícia é do site Consultor Jurídico:

Está vigorando desde ontem, (29/1), a Resolução 432/13 do Conselho Nacional de Trânsito que endurece a Lei Seca, sancionada em dezembro. A nova regulamentação baixou os limites de tolerância de álcool no teste do bafômetro. A partir de agora, o limite é de 0,05 miligrama de álcool por litro ar. Antes, o limite era de 0,1 miligrama. No caso de teste sanguíneo, nenhum nível de concentração de álcool será tolerado.

O motorista autuado responderá por infração gravíssima, pagará multa de R$ 1.915,40, terá a carteira de habilitação recolhida, o direito de dirigir suspenso por 12 meses, além da retenção do veículo. Se o teste apontar concentração de álcool igual ou superior a 0,34 miligrama, o ato de dirigir passa a ser considerado crime. Comprovada a embriaguez, o condutor pode ser condenado de seis meses a três anos de detenção.

De acordo com a resolução, a embriaguez pode ser comprovada pelo teste do bafômetro, exames laboratoriais, vídeos ou testemunhos. Os policiais deverão preencher um questionário indicando possíveis sinais de embriaguez — como, por exemplo, vômito, soluços, odor de álcool no hálito, agressividade, exaltação ou ironia.

Caso o condutor apresente esses sinais, está sujeito às penas administrativas mesmo que se recuse a fazer o teste do bafômetro ou o exame de sangue. Para a infração ser considerada crime, é preciso a comprovação por meio de exames.

Com a medida, o governo espera reduzir em 50% o número de acidentes de trânsito até 2020. De acordo com dados do Ministério da Cidades, a redução tem por base o número de mortes registrado em 2010: 42 mil.

7 comentários

  • Bolo de Aniversário

    Simplesmente correto, parabéns não se pode misturar direção com bebida. kikikik

  • ANONIMA

    Correto, mas minha duvida é existem bafómetros para que seja realizado os testes aqui em jales? Concordo que agora a visível embriaguez já é o suficiente, mas os equipamentos adequados e suficientes inibiriam os corajosos de plantão que sempre pensam que a policia não fará o teste.

    Blitz dentro da cidade aos finais de semana e não apenas na policia rodoviária.

    Caso esteja equivocada em algum aspecto por favor me informem.

  • ANÔNIMO

    já tinha passado da hora. resta saber se vai ser cumprida mesmo.

  • leitor

    Essa lei esta certinha concordo com tudo, só acho que a pessoa nunca mais deveria dirigir não só doze meses.
    Agora vamos ver se a lei vai sair do papel e entrar na pratica neh!!!!!!!

  • Alfredo Barros

    Só é contra a Lei Seca, quem não sofreu ao ver na sua frente, um motorista bêbado matar sua mãe em pleno aniversário de 6 anos de sua filha.

  • bilu bilu

    Em tempo
    Favor fechar todos os butecos da cidade antes que a maioria dos frequentadores vá para a cadeia .
    No carnaval terão que construir presidios aos montes .

  • georgina do inss

    FAZEM AS LEIS,MAS NÂO TEM PULIÇA (p u ele i cecidilha a)
    PARA FISCALIZAR; QUANDO FISCALIZAM,OS BANDIDINHOS QUEREM PASSAR POR CIMA; LEMBRAM DO CASO DA AVENIDA JOAO AMADEU?

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