MINISTÉRIO PÚBLICO ABRE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR PAGAMENTO DE FÉRIAS EM PONTALINDA
O Diário Oficial do Estado, desta sexta-feira, está publicando a instauração de um inquérito civil, pelo Ministério Público de Jales, com o objetivo de investigar possível ato de improbidade administrativa do prefeito Elvis Carlos de Souza, de Pontalinda.
Segundo denúncia levada aos promotores, Elvis teria autorizado o pagamento de férias, em dinheiro, a oito servidores do alto escalão da Prefeitura de Pontalinda, que, no total, amealharam R$ 33,8 mil.
Entre os servidores beneficiados, está a vice-prefeita Nereide Gatto da Silva, que recebeu quase R$ 3,1 mil. Mas o maior valor foi pago a um funcionário do departamento de compras, que recebeu R$ 9,7 mil.
O detalhe é que, segundo amigos de Pontalinda, o prefeito vive reclamando da falta de dinheiro. Somente a guisa de exemplo, o município estava em atraso, até outubro, com três parcelas da contribuição (R$ 2,4 mil, cada) devida ao Consórcio Intermunicipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CORECA.
Por sinal, Pontalinda vem registrando algumas situações estranhas. Há quem diga que parentes de vereadores da situação e de servidores com bons salários estariam recebendo ajuda do Bolsa-Família, o que ainda não está provado.
Por outro lado, os vereadores da oposição estão tentando descobrir o que a vice-prefeita Nereide foi fazer em Foz do Iguaçu, em março. O Portal da Transparência registra que ela recebeu um adiantamento de R$ 1,5 mil para levar um documento do município até a Receita Federal de Foz do Iguaçu.
E, por coincidência, alguns parentes da vice-prefeita também teriam rumado para Foz no mesmo período, onde a família, reunida, curtiu alguns dias de dolce far niente, devidamente registrados no facebook.
COMISSÃO PROCESSANTE DIVULGA CRONOGRAMA DE OITIVAS DAS TESTEMUNHAS DE NICE
A notícia é da assessoria de imprensa da Câmara:
Os vereadores André Ricardo Viotto, Sérgio Yoshimi Nishimoto e Jesus Martins Batista, respectivamente presidente, vice-presidente e relator da Comissão Processante designada para averiguar a Representação apresentada pelos senhores Carlos Alberto Expedito de Britto Neto e Aislan de Queiroga Trigo, na qual solicitam a apuração de eventual infração político administrativa cometida pela Senhora Prefeita Municipal apontada através do Relatório Final da CEI do Lixo publicaram nesta quinta-feira, 27 de novembro, o cronograma das oitivas que serão realizadas pela Comissão.
Segundo o documento, a Comissão Processante esteve reunida na quinta-feira, 20 de novembro, para designar os dias e horários das oitivas das testemunhas arroladas pela Senhora Prefeita Municipal e, após tentativas mal sucedidas de notificar pessoalmente a senhora prefeita Nice Mistilides, procedeu-se a publicação do mesmo.
As oitivas terão início no dia 04 de dezembro, próxima quinta-feira, com os senhores Mauro Eduardo Rossi e Luiz Guilherme de Barros, da empresa Proposta. As próximas estão agendadas para o dia 09 de dezembro, com os senhores Nelson Batista da Silva Neto, Devair Benedito, Fábio de Lima e José Roberto Eliotério. No dia 11 de dezembro estão marcadas as oitivas com os senhores Aldo José Nunes de Sá e Adriano Lisboa de Domênicis e no dia 12 a Comissão Processante deverá ouvir a senhora Angélica Colombo Boleta e o senhor Francisco Teodoro da Silva.
O processo da Comissão Processante tem o prazo de 90 dias para estar concluído e julgado, a contar da data do recebimento da Representação, ou seja, a partir de 29 de outubro próximo passado.
RUAS UM E DOIS ESTÃO SENDO RECAPEADAS
A notícia é da Secretaria Municipal de Comunicação:
Mais uma antiga reivindicação da população está sendo atendida pela administração da prefeita Eunice Mistilides Silva – Nice. Duas das principais vias de acesso do município, as ruas 01 e 02, começaram a receber na manhã de sexta-feira (28) recapeamento asfáltico.
Mais de 11 mil metros quadrados de via estão sendo recapeadas nos locais. Ao todo foram investidos recursos no valor de R$ 253.750,00, através do governo federal, por meio de emenda conquistada pela prefeita com o deputado federal Edinho Araújo, com contrapartida do município de R$ 9.671,53.
De acordo com a prefeita Nice, as duas ruas ficaram há muitos anos sem manutenção e recape, por isso chegou nessa situação caótica. “Quando assumi a prefeitura não havia nada em nosso estoque de massa asfáltica, diante da emergência iniciamos uma operação tapa buracos por toda a cidade, mas como não é suficiente, lutamos para conseguir os recursos de recapeamento”, disse.
A prefeita de Jales ainda ressaltou que tudo aquilo que diziam que era promessa e conversas do ano passado está se tornando realidade. “O asfalto já foi executado em diversos bairros e em breve vai avançar para os mais necessitam. Ao todo, cerca de R$ 4 milhões já foram conquistados na esfera federal e estadual e os pedidos foram autorizados e notificados através das assessorias dos próprios deputados que viabilizaram o recurso. Vamos ter sim, uma Jales de um novo tempo”, finalizou.
PROJETO DE LEI QUER ACABAR COM O LAUDÊMIO EM PETRÓPOLIS
Acho que esse vereador só está querendo fazer barulho, mas, de qualquer forma, fiquemos atentos ao caso. Aqui em Jales, o laudêmio é pago à família Jalles, por quem transaciona imóveis no centro da cidade e nos bairros Vila Inês e Santo Expedito.
Só lembrando que nós temos a Vila Inês e a Vila Santa Inês, que são separadas pela Rua Nova Iorque. Na Santa Inês não tem o laudêmio. Mas, vamos à notícia é do UOL:
Um projeto de lei quer acabar com uma taxa até hoje paga por quem vende um imóvel no centro da cidade de Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro, a herdeiros da antiga família real.
Petrópolis, também conhecida como cidade imperial, era o refúgio dos membros da monarquia brasileira durante o verão.
O pagamento do chamado laudêmio (2,5% sobre o preço de mercado do imóvel) tem de ser feito à vista à Companhia Imobiliária de Petrópolis, entidade administrada pelos descendentes de Dom Pedro 2º. Caso contrário, o comprador – quem, na prática, acaba desembolsando o valor – não recebe a escritura.
Opositores da taxa afirmam que o laudêmio eleva o preço dos imóveis e afasta investimentos da cidade. Ironicamente, a taxa é conhecida na cidade como “imposto do príncipe”.
No ano passado, segundo um representante dos herdeiros, as receitas provenientes do laudêmio totalizaram R$ 4 milhões, divididos entre cerca de dez integrantes da antiga família real.
O vereador Anderson Juliano, do PT, quer acabar com o benefício centenário. Antes dele, outros já tentaram suprimir a taxa, mas não obtiveram sucesso.
Agora, o projeto de lei que propõe o fim do laudêmio real aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça, em Brasília.
A notícia completa, inclusive com um vídeo da BBC, pode ser vista aqui.
VEREADORA MOSTRA CALCINHA NA TRIBUNA EM PROTESTO CONTRA COLEGA
A notícia é do UOL:
A vereadora Lucimara Passos (PCdoB) usou a tribuna da Câmara de Aracaju, nessa terça-feira (25), para fazer um discurso inusitado de crítica ao colega Agamenon Sobral (PP), durante o qual o chamou de “criminoso” e o desafiou a lhe dar “uma surra”.
Durante o discurso, a vereadora tirou uma calcinha do bolso, mostrou aos colegas e disse que estava sem a peça íntima em protesto contra o vereador Agamenon – que na semana passada teria chamado de vagabunda uma mulher que quis se casar sem calcinha e teria dito que ela merecia “uma surra”.
“Hoje vim com um vestido mais curto. Também trouxe a minha calcinha no bolso. Alguém pode me chamar de vagabunda? Alguém pode dizer que tenho de ser surrada?”, questionou, para silêncio da casa.
E questionou os parlamentares: “Os senhores não podem me julgar, nem julgar uma mulher pela roupa que ela veste, em função da calcinha que usa ou se não usa. Isso não define o meu caráter. Será que vão me dar uma surra quando eu descer daqui?”.
A vereadora pediu punição ao colega que fez o pronunciamento. “Esse vereador já cometeu aqui vários crimes. Antes de chamar a mulher de vagabunda, dizer que merecia uma surra, disse que ia começar a andar armado, que a população tinha de se armar, que tinha de pendurar bandido de cabeça para baixo. E essa Casa não fez nada para puni-lo; tornou-se conivente com esse vereador; não disse a ele que ele não pode proceder dessa maneira”, afirmou.
O discurso da vereadora fez alusão ao dia 25 de novembro, quando é celebrado o Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher. “Infelizmente, ainda nos deparamos com certo tipo de comportamento desprezível, abominável, que ainda enxerga a mulher como propriedade do homem. Esse é um dos maiores fatores da violência. Enquanto o homem não se libertar desse sentimento, as mulheres serão vítimas”, disse.
Em entrevista a veículos de comunicações de Aracaju, o vereador disse que a vereadora estava querendo “aparecer” e pediu para ser investigado. “É direito do vereador contestar. Sobre a Comissão de Ética, quero que seja efetivada porque já cansei de provar várias vezes sobre tudo o que trato aqui. Não tenho medo. A vereadora pode vir para tribuna de calcinha ou sem, como quiser, o problema é dela.”
21a. MOSTRA ESCOLA LIVRE DE TEATRO
O pessoal da Elite – Escola Livre de Teatro – enviou a notícia abaixo:
O mês de dezembro promete ser bem agitado no que se refere ao assunto “teatro”.
É que a partir do dia 1º começam as apresentações da MOSTRA escola livre DE TEATRO, um evento que está na sua 21ª edição e tem como objetivo mostrar ao público o resultado dos trabalhos que os alunos/atores desenvolveram ao longo de meses na Escola Livre.
“Este é um momento muito especial para nós da Escola Livre de Teatro, pois é quando colocamos os atores e o público frente a frente depois de meses de preparação, de estudo e muita expectativa. Entendemos que o teatro vai muito além de uma apresentação. O Teatro é processo e a apresentação é apenas uma parte de um processo que com certeza continuará depois dos aplausos.”(Clayton Campos, diretor da Escola Livre de Teatro)
No último dia 26 já teve um “esquenta” com a apresentação da peça “Crônicas de Tonho e Alzira – Abrindo seu negócio” na cidade de Mesópolis e a partir do dia 1º de dezembro começa a programação oficial com apresentações, atividades formativas, sarau e exibição de curta-metragem, encerrando no dia 20 de dezembro com a realização de uma Leitura Encenada com o ator Eduardo Bartolomeu que ajudou a construção da Escola Livre de Teatro e hoje atua na grande São Paulo.
Bom lembrar que a entrada para as atividades da 21ª MOSTRA escola livre DE TEATRO é 1 Kg de alimento não perecível.
Um Hermano entre nós
Fazendo parte das atividades, a Escola Livre de Teatro receberá a visita do argentino Eduardo Balan, de Buenos Aires, que chegará em Santa Fé do Sul em 01 de dezembro virá para Jales conhecer o Ponto de Cultura Escola Livre de Teatro e prestigiará a Mostra e já no dia 02 segue para Ilha Solteira. Essa visita faz parte das atividades de integração entre Brasil e América Latina e tem Claudia Borges, do Ponto de Cultura Balcão de Artes e Cultura Viva “Eneida Andrade Dias” como articuladora da Plataforma Puente e dos Pontos de Cultura do interior paulista.
Programação
-Dia 01/12 às 19 horas no Centro Cultural Dr. Edílio Ridolfo
SER OU NÃO SER’TÃO CAIPIRA (Núcleo Pequenos Atores)
-Dia 01/12 às 21 horas no Centro Cultural Dr. Edílio Ridolfo
DE QUEM É MEU QUINTAL? (Resultado de estudos da obra do poeta Manoel de Barros)
-Dia 02/12 às 07 horas na Fuga Couros
AUTO DA CAMISINHA (Ação transversal Cultura e Saúde – o teatro vai até você)
-Dia 03/12 às 20 horas na cidade de Nova Castilho/SP
CRÔNICAS DE TONHO E ALZIRA – ABRINDO SEU NEGÓCIO (o teatro vai até você)
-Dia 05/12 às 09 horas na cidade de General Salgado
AUTO DA CAMISINHA (Ação transversal Cultura e Saúde – o teatro vai até você)
–Dia 05/12 às 20 horas na Casa do Poeta e do Escritor de Jales
SARAU “EFERVECÊNCIA CULTURAL”
-Dia 06/12 às 14 horas na Casa do Poeta e do Escritor de Jales
WORKSHOP PARA ATORES E NÃO ATORES – Valdecir Nery – Cooperativa Paulista de Teatro
-Dia 08/12 às 19 horas na Casa do Poeta e do Escritor de Jales
WORKSHOP PARA ATORES E NÃO ATORES – Valdecir Nery – Cooperativa Paulista de Teatro
-Dia 11/12 às 20 horas no Centro Cultural Dr. Edílio Ridolfo
MEU QUINTAL É MAIOR QUE O MUNDO (Resultado de estudos da obra do poeta Manoel de Barros)
-Dia 17/12 às 20h30min no palco 1 da Teia de Natal – Av, Fco Jalles esquina com Rua 08
CRÔNICAS DE TONHO E ALZIRA – ABRINDO SEU NEGÓCIO
-Dia 18/12 às 20 horas na cidade de Mesópolis
AUTO DA CAMISINHA (Ação transversal Cultura e Saúde – o teatro vai até você)
-Dia 20/12 às 20 horas em Jales
CONVERSA COM A CASA AMARELA (Leitura encenada com ator Eduardo Bartolomeu)
-Dia 21/12 às 20 horas na cidade de São João das Duas Pontes
CRÔNICAS DE TONHO E ALZIRA – ABRINDO SEU NEGÓCIO (o teatro vai até você)
PARA EVITAR ACIDENTES
Como mostra a foto acima, moradores do Jardim São Lucas providenciaram alguns galhos de árvore para alertar motoristas e motociclistas sobre os buracos desse trecho da Rua das Palmeiras.
A providência foi tomada ontem à noite depois que um motorista desavisado meteu o carro nos buracos e saiu arrastando o escapamento. Para evitar que algum motociclista desatento caia nos buracos, o que pode resultar em algo mais grave, recorreu-se aos galhos.
PREFEITOS RECLAMAM DE RECOMENDAÇÃO DO MPF DE JALES SOBRE JORNADA DE TRABALHO DE MÉDICOS
Reunidos ontem no Fórum de Jales para tratar de assunto referente ao CORECA – Consórcio Intermunicipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, prefeitos da região reclamaram, em conversas informais, de uma recomendação do Ministério Público Federal de Jales a respeito da jornada de trabalho de médicos do SUS.
Os prefeitos alegam que as exigências do MPF vão dificultar a contratação desses profissionais, uma vez que, a rigor, eles terão que cumprir a jornada de trabalho para a qual foram contratados. Eis a recomendação do MPF:
O Ministério Público Federal em Jales, no interior de São Paulo, recomenda a 40 Prefeituras da região que instalem, no prazo de 30 dias, quadros informativos com os nomes e as especialidades de médicos e odontólogos em exercício nas unidades de saúde. Com isso, a população poderá saber quais profissionais estão em atividade no dia e os horários de início e término das jornadas de trabalho. Além disso, os municípios têm um prazo de 90 dias para implementar pontos eletrônicos como meio de coibir fraudes no cumprimento das jornadas.
As Prefeituras também deverão disponibilizar na internet e nas unidades públicas de saúde o local e o horário de atendimento dos médicos que ocupam cargos públicos vinculados ao SUS. A recomendação foi motivada pelo fato de não existir controle de frequência eficaz nas unidades de saúde. Utilizam-se, na maioria dos locais, folhas de ponto, o que permite, por exemplo, a saída e o retorno dos profissionais de saúde a qualquer momento durante o expediente, sem qualquer controle e fiscalização.
O MPF visitou unidades de saúde em três municípios da região e constatou diversos problemas relacionados à falta indevida de profissionais. “Além da ausência de médicos e odontólogos que deveriam estar nas unidades de saúde nos momentos das inspeções, chegou-se à absurda situação de se verificar técnico de enfermagem procedendo a atendimento em pacientes em virtude da ausência do médico que deveria estar na unidade”, escreveram os procuradores da República autores da recomendação.
O MPF fixou um prazo de 30 dias, a contar da data de recebimento, para que os municípios informem as providências que serão adotadas. A recomendação foi expedida aos municípios de Aparecida D’Oeste, Aspásia, Auriflama, Dirce Reis, Dolcinópolis, Estrela D’Oeste, Fernandópolis, General Salgado, Guarani D’Oeste, Guzolândia, Indiaporã, Jales, Macedônia, Marinópolis, Meridiano, Mesópolis, Mira Estrela, Nova Canaã Paulista, Nova Castilho, Ouroeste, Palmeira D’Oeste, Paranapuã, Pedranópolis, Pontalinda, Populina, Rubinéia, Santa Albertina, Santa Clara D’Oeste, Santa Fé do Sul, Santa Rita D’Oeste, Santa Salete, Santana da Ponte Pensa, São Francisco, São João das Duas Pontes, São João de Iracema, Suzanópolis, Três Fronteiras, Turmalina, Urânia e Vitória Brasil.
