CPI DAS PRAÇAS VIRA INQUÉRITO POLICIAL

A CPI das Praças, que já me rendeu um processo na esfera cível e uma condenação em segunda instância, agora vai render também um inquérito policial e, tomara que não, um processo na esfera criminal. Além deste aprendiz de blogueiro, estão igualmente condenados por improbidade administrativa, pelo menos por enquanto, o prefeito Humberto Parini, a primeira-dama Rosângela Parini e o secretário de Finanças da Prefeitura, Rubens Chaparim. Como se pode ver, pelo menos estou em ótima companhia. Quanto à condenação, não me lembro exatamente do seu inteiro teor, mas ela inclui multa, suspensão de direitos políticos e perda da função pública (essa eu já perdi!).

Para quem não se lembra, a CPI das Praças foi instalada pela Câmara, por obra e graça dos ex-vereadores Gilbertão e Pêgolo, para investigar algumas reformas de praças públicas, providenciadas pela nossa primeira-dama logo no início do primeiro mandato do marido dela, em março de 2005.

Depois da CPI, sobreveio uma Ação Civil Pública movida pelo promotor André Luiz de Souza, a qual foi julgada improcedente pela Justiça de Jales. Levada à segunda instância por força de recurso do promotor, a Ação, dessa vez, foi julgada parcialmente procedente, para minha tristeza e, provavelmente, dos outros três envolvidos. Devo reconhecer porém que, se de um lado ficamos tristes, de outro muita gente ficou feliz.   

Como o prezado leitor sabe, nunca foi proibido reformar praças, mas, no caso em questão, o grande problema é que foram gastos quase R$ 30 mil, sem o imprescindível processo de licitação. A lei preceitua que toda aquisição acima de R$ 8 mil, ou obra acima de R$ 15 mil, deve ser precedida do regular certame licitatório, coisa que a primeira-dama, àquela época, não sabia. Agora, eu imagino que saiba.

Feitas as reformas, era preciso pagar a empresa contratada para fazer os serviços e aí começaram os problemas. O meu envolvimento deve-se ao fato de que, na época, eu era responsável pelo setor de Compras da Prefeitura, encarregado de processar todas as compras feitas pela administração.

Já o secretário Chaparim foi envolvido pela principal testemunha, a dona da empresa, pois, segundo ela, o secretário teria autorizado os serviços e garantido o pagamento para trinta dias depois de terminadas as reformas, promessa que não teria sido cumprida.

Oficialmente, apesar de a notícia ter sido trazida a mim por uma fonte fidedigna (e bota fidedigna nisso!), ainda não fui comunicado de nada sobre o inquérito policial, nem tampouco chamado a prestar depoimento. Mas a abertura do inquérito, segundo a fonte, já é uma realidade.

ELOGIO DÁ MAIS PRAZER QUE SEXO

Pelo menos nos Estados Unidos é assim. Pesquisas feitas com 282 estudantes universitários americanos mostraram que, para eles, é muito mais importante um afago na autoestima (como receber um elogio ou uma avaliação positiva) do que dedicar-se a outras atividades prazerosas, tais  como, fazer um sexozinho básico, saborear a bebida predileta, degustar a comida preferida, encontrar o melhor amigo para um bate-papo e/ou outras coisas frugais.

Se a pesquisa fosse feita aqui no Brasil, entre os políticos, o resultado seria o mesmo. Reparando bem, aqui em Jales, por exemplo, tem político que adora elogios e, de outro lado, não sabe conviver com as críticas.

A notícia sobre a pesquisa está no site EthosOnLine.

SEM MEDO DO DENTISTA

Finalmente, uma boa notícia! Pesquisadores britânicos desenvolveram um dispositivo que cancela o ruído das brocas de dentistas. Segundo eles, a invenção pode ajudar as pessoas a superar o medo de ir ao dentista, uma vez que, para muitos, o som da broca é uma das principais causas de ansiedade durante as visitas ao consultório.

A equipe de pesquisadores, que trabalha no projeto há mais de dez anos, agora está procurando investidores para tornar o dispositivo disponível comercialmente. A notícia completa está no jornal Correio do Brasil, edição de quarta-feira, e pode ser lida aqui.

LAR DOCE LAR

Na modesta casa da foto ao lado, deveria estar funcionando, há pelo menos uns dois anos, mais uma obra social da nossa primeira-dama, Rosângela Parini. Deveria, mas não está. E tudo indica que, se depender da agitada agenda da primeira-dama, tão cedo não vai estar funcionando. O caso, como você mesmo poderá concluir, é apenas mais um exemplo de como o dinheiro público – por incompetência, falta de planejamento e desinteresse  – é tratado com descaso e desrespeito.

 Ali, naquele imóvel situado em área conjugada ao aeroporto, bem na esquina das avenidas “Paulo Marcondes” e “Guilherme Soncini”, já era prá ter sido instalado um programa social da Prefeitura de Jales, através do Fundo Social de Solidariedade do Município – presidido por dona Rosângela Parini – em parceria com o governo estadual, denominado projeto “Lar Doce Lar“.

O objetivo principal do projeto “Lar Doce Lar” consiste em treinar e capacitar empregadas domésticas (profissionais domésticas seria a denominação políticamente mais correta), visando qualificá-las para as exigências cada vez mais acirradas do mercado de trabalho. Ao final de 2008, visando possibilitar o início do projeto, a Prefeitura contratou uma empreiteira local para reformar o imóvel, sendo que, em fevereiro de 2009, a referida empreiteira entregou a casa totalmente repaginada. O valor da reforma, ou repaginação, beirou R$ 50 mil, dos quais R$ 40 mil vieram do governo do Estado.

Além dos R$ 50 mil gastos na repaginação do imóvel, a Prefeitura teria investido mais uns R$ 15 mil (R$ 10 mil vindos do Estado) na aquisição dos materiais e equipamentos necessários à implantação do projeto. Porém, como se pode ver pelas fotos, o local está abandonado e cercado de mato por todos os lados, apesar de a Secretaria de Agricultura estar situada bem ali do lado. Não é difícil deduzir que – quando a primeira-dama resolver botar o projeto em funcionamento, se resolver – o imóvel possa ter que passar por uma nova reforma.

Em tempo: para possibilitar o início da reforma, a Prefeitura – através do secretário José Shimomura, se não me falha a memória – desalojou de lá um casal de moradores.

ENCHENTES

Reproduzo abaixo, trechos do email que me foi enviado pelo amigo Chico Melfi, a respeito das enchentes em São Paulo:

Digo e repito: o papel da chuva é chover, do governador e dos prefeitos fazer obras de drenagem e macro-drenagem e da imprensa é denunciar as omissões governamentais sejam tucanos ou não os seus mandatários.

Pois bem, todos os alagamentos, inundações e transbordamentos de rios, no Estado de São Paulo, e especialmente na capital e arredores, são decorrência dos ridículos investimentos realizados em drenagem e macro-drenagem, pelos sucessivos governos tucanos e do DEM (prefeitura da capital).

Se esses governantes fossem do PT, as denúncias seriam diárias – como ocorreu com a Marta Suplicy. Nessa ocasião, a imprensa não falava que a chuva provocara inundações. Ela denunciava a prefeitura pela não realização da obra A ou B e martelava nisso o tempo todo.

Ao contrário, durante todo o período de governos tucanos, a imprensa só sabe repetir que a culpa de todos os alagamentos e inundações é da chuva. É só ver as manchetes e submanchetes diárias, nesse período do ano.

A imprensa deveria saber que existe um Plano Diretor de Macrodrenagem da Bacia Hidrográfica do Rio Tietê, que completou 12 anos em dezembro de 2010. 

A imprensa deveria colocar dois ou três bons jornalistas para escarafunchar esse Plano Diretor e ir atrás de informações sobre o estágio atual da sua implementação.

Como estou certo de que encontrará muita omissão dos governos tucanos, a imprensa deveria denunciar o governo do Estado de São Paulo e a Prefeitura da capital, levando a opinião pública a pressionar esses governos, parlamentares e entidades da sociedade civil para que as obras necessárias sejam realizadas sem mais protelação.

Mas como a imprensa fará isso se parte dela está comprometida até a medula com os sucessivos governos tucanos e do DEM?

Como eu acho que as Organizações Serra (Globo, Folha, Estadão e Veja, entre outros) não cumprirá o seu papel institucional, então continuaremos com o “reme-reme” de que a chuva – Deus – é a responsável pelo inferno em que é transformada a capital e municípios da Região Metropolitana de São Paulo.

E o Sanakan pergunta: 

– Como é que tem gente que ainda paga pra ser enganado, assinando a Folha, o Estadão e a Veja?

COMENTARISTA QUE DEFENDIA DITADURA DEIXA AFILIADA DA GLOBO

“HOJE, POR CULPA DESTE GOVERNO, QUALQUER MISERÁVEL TEM UM CARRO”

(sobre texto original de João Peres – Rede Brasil Atual)

A RBS anunciou nesta quarta-feira (12) a saída do comentarista Luiz Carlos Prates, responsável por colunas televisivas que defendiam o legado da ditadura.

Nota divulgada pela emissora afirma que o comunicador vai se dedicar a “projetos pessoais”. Além dos comentários no Jornal do Almoço, Prates assinava artigos no Diário Catarinense, também de propriedade do Grupo RBS, afiliada da Rede Globo no Sul do país.

O colunista se tornou famoso nacionalmente nos últimos anos, quando, primeiro, defendeu os responsáveis pelo regime militar e, depois, queixou-se da possibilidade de que os pobres passassem a consumir.

Em dezembro de 2009, Prates ponderou que a ditadura “ensinou o caminho da verdadeira luta e da verdadeira e legítima democracia”. “Liberdade eu tinha como jovem, de andar pelas madrugadas de Porto Alegre, Rio, São Paulo, Belo Horizonte, como jornalista, com um radinho de pilha no ouvido. Não era molestado por quem quer que seja. Eu tinha segurança de cidadão brasileiro. Hoje, saia à noite. Não tem mais segurança”, acrescentou à ocasião.

Em novembro de 2010, Prates lamentou que “qualquer miserável tem um carro” e culpou o governo federal por dar crédito a “quem nunca tinha lido um livro.” Foi essa a explicação encontrada pelo comentarista para o grande número de acidentes automobilísticos. “Então, é isso, estultícia, falta de respeito, frustração, casais que não se toleram, popularização do automóvel – resultado deste governo espúrio que popularizou, pelo crédito fácil, o carro para quem nunca tinha lido um livro. É isso.”

A matéria acima é da Rede Brasil Atual, à qual este aprendiz de blogueiro faz, abaixo, um pequeno acréscimo:

O comentarista Luiz Carlos Prates ficou conhecido também pelo famoso comentário sobre a pedagogia da cinta, que pode ser encontrado no YouTube. Abaixo, estou postando o vídeo onde ele culpa o governo Lula pela popularização do carro. Vejam quanta bobagem.

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PREFEITO PARINI VISTORIA “OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA”

(sobre texto da Secretaria de Comunicação)
O prefeito Humberto Parini, acompanhou na manhã de segunda-feira, dia 10, a limpeza do canteiro central da Avenida “Lourival de Souza”, que liga o Jardim Santo Expedito ao Conjunto Habitacional “Dr. Pedro Nogueira”.

Acompanhado pelo secretário de Comunicação, Welton Cláudio, o prefeito verificou de perto a limpeza. “A avenida vai ficar melhor e mais bonita, sem dúvida”, afirmou Parini ao cumprimentar os funcionários responsáveis pela limpeza, que estavam trabalhando no local. “Mesmo nos períodos de chuva estaremos em condições de manter controle sobre a situação, não permitindo que a grama e a vegetação rasteira cresçam em excesso”, explicou.

O prefeito também esteve visitando a área onde serão construídas 60 novas casas. O novo residencial, denominado “João Batista Colodete”, é uma parceria do Governo Federal, através do Ministério das Cidades, com a prefeitura do município de Jales, e faz parte do projeto “Minha Casa, Minha Vida”. A empresa Vertical Construções e Comércio, da cidade de São Paulo, será a responsável pela construção das moradias. Serão investidos mais de R$ 900 mil.

A MERENDA ESCOLAR NOS JORNAIS

Os jornais locais deram algum destaque ao resultado da licitação aberta pela Prefeitura de Jales, visando o fornecimento de merenda escolar, cuja ganhadora foi a empresa Gente Nutrição Ltda, a mesma que já vem executando os serviços da alimentação escolar e está sendo investigada pelo Ministério Público e pela Câmara Municipal.

O jornal Folha Noroeste dedicou dois tópicos da coluna FolhaGeral ao assunto, destacando o fato de a empresa ter proposto o fornecimento da merenda por um preço menor do que o atual. O Jornal de Jales destacou em manchete de capa, que “Empresa Pivô da CEI da Merenda Ganha Novamente a Licitação” Em matéria publicada na página 07, do primeiro caderno, o JJ relata que “apesar de ser objeto de investigação dos vereadores, a Gente decidiu participar da licitação, cumprindo todas as formalidades legais e apresentando toda a documentação necessária“.

O maior destaque, no entanto, foi dado pelo jornal A Tribuna, que referiu-se ao caso na principal manchete, salientando que  “Empresa Investigada Vence Licitação“. Na matéria interna, assinada pelo repórter Alexandre Ribeiro, A Tribuna ouviu o promotor público, André Luiz de Souza, que, segundo o jornal, manifestou estranheza com relação ao preço proposto pela empresa, correspondente a R$ 1,39 para cada refeição consumida, ou seja, R$ 0,25 abaixo do preço cobrado atualmente (R$ 1,64). Segundo a matéria do jornal, o promotor prometeu incluir a nova licitação nas investigações, a fim de que a empresa explique como conseguiu oferecer uma redução de 17% nos preços da merenda, apesar de os custos dos alimentos terem disparado em 2010. “Não estou dizendo que houve superfaturamento, mas quero apurar por que agora é um preço mais baixo e antes era bem mais alto. Temos que saber o que aconteceu, porque isso está estranho“, disse o promotor, segundo a matéria de A Tribuna.

Informações obtidas pelo blog garantem que o promotor André Luiz de Souza já estaria quase concluindo o inquérito aberto para investigar a merenda escolar. Segundo os bem informados, o promotor já teria inclusive obtido indícios de direcionamento na licitação realizada em 2006, fato que, de início, não estava sendo objeto de investigação.

Comentário: participei ativamente, como responsável pelo setor de licitações da Prefeitura, do processo licitatório realizado em 2006, o qual teve a empresa Gente como vencedora. Depois, como chefe de gabinete da secretaria da Educação, tive algum contato com os serviços executados pela empresa. Não devo, todavia, ficar me manifestando muito sobre as impressões do promotor. Direi apenas, já que se falou em direcionamento, que a mim me parece que o Ministério Público está indo na direção correta.

MINISTÉRIO PÚBLICO PROPÕE AÇÃO CONTRA PARINI

A página do Tribunal de Justiça de São Paulo registra a distribuição, em 07 de janeiro de 2011, de uma Ação Civil Pública, com valor da causa estimado em R$ 470 mil, onde aparece como requerido o prefeito Humberto Parini e como requerente o Ministério Público, representado pelo promotor da cidadania, André Luiz de Souza. Na publicação do TJ consta que o processo foi distribuído por prevenção para a 1ª. Vara Judicial de Jales.

Este aprendiz de blogueiro não conseguiu informações oficiais a respeito dos motivos da Ação, mas fontes bastante confiáveis garantem que o Ministério Público estaria acusando o prefeito de ato de improbidade administrativa e, de outro lado, requerendo a condenação de Parini ao ressarcimento de prejuízos e à perda da função pública. 

O motivo alegado pela promotoria para propor a Ação Civil Pública, segundo essas mesmas fontes, seria a falta de repasse, por parte da Prefeitura de Jales, dos valores previstos no orçamento municipal para transferência ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. Consta que, em 2009, o prefeito Parini não teria repassado um único centavo dos R$ 220 mil consignados no orçamento daquele ano. O fato teria se repetido em 2010, quando o prefeito também não repassou os R$ 250 mil previstos na peça orçamentária para investimentos em ações de proteção às crianças e adolescentes do município.

Consta ainda, segundo os mesmos informantes, que o secretário de finanças Rubens Chaparim deverá ser convocado a se manifestar sobre a suposta omissão do município no cumprimento da lei orçamentária, podendo o auxiliar de Parini também ser incluído na Ação, igualmente por prática de improbidade administrativa.

De qualquer forma, é bom ressaltar que, embora vindas de fontes confiáveis, as informações sobre os motivos do Ministério Público para propor a Ação contra o prefeito ainda são extra-oficiais. De certo mesmo, é o fato de que a proposta de Ação Civil Pública já está realmente publicada na página do Tribunal de Justiça, processo nº 297.01.2011.000077-3. 

BOLSAS DE ESTUDO: INSCRIÇÕES JÁ ESTÃO ABERTAS

Sou obrigado a dar razão ao prefeito Humberto Parini: nossa Prefeitura estava mesmo precisando de uma secretaria de Comunicação. Somente hoje, dia 12 – e graças a uma entrevista do presidente da Câmara, Claudir Aranda, ao Antena Ligada – fiquei sabendo que a secretaria de Educação está recebendo, desde o dia 04 passado, as inscrições de estudantes interessados em obter as bolsas de estudo oferecidas pelo município.

Pode até ser que o assunto já tenha sido abordado em algum jornal ou rádio, pois, segundo informações, a Prefeitura chegou a encaminhar um release para a imprensa, mas, se foi veiculada alguma nota, me passou despercebida. E deve ter passado despercebida também à maioria dos interessados. Penso que, em casos como esse, que afinal é do interesse de muita gente, a Prefeitura deveria investir um pouco em publicidade. Afinal, jornais e rádios não são obrigados a dar, gratuitamente, publicidade para as coisas da Prefeitura, principalmente quando se sabe que, em alguns casos, a administração municipal promove boicotes a este ou aquele jornal. 

No final de 2010, por exemplo, a Educação mandou publicar – como matéria paga – um resumo das atividades  daquela secretaria.  A publicidade foi feita apenas em dois jornais da cidade. Claro que o boicote a um terceiro jornal não partiu da secretaria da Educação. Provavelmente ele foi ordenado por alguém próximo ao prefeito. Alguém despreparado para ocupar cargo público de importância.

Mas, voltando às bolsas de estudo, o prazo para inscrições vai até o dia 31 de janeiro. O auxílio financeiro a estudantes de Jales está regulamentado por duas leis. A primeira delas, de nº 2.725/03, promulgada pelo falecido prefeito Caparroz, estabelece os critérios para obtenção dos benefícios. Podem ser beneficiados os estudantes que dependam economicamente de pais ou parentes e/ou aqueles que comprovadamente não tenham condições de custear os estudos. Além disso, o estudante tem que estar residindo em Jales há pelo menos seis meses. A lei autoriza o auxílio financeiro para alunos que frequentem cursos universitários (Unijales), cursos técnicos profissionalizantes (IEP), ou ainda cursos de ensino artístico (Edem, Santa Cecília, etc). 

 A segunda lei, de nº 3603/09, promulgada por Parini em maio de 2009, estabelece que os estudantes  beneficiados com bolsas de estudo ou com auxílio-transporte do município deverão prestar 30 horas anuais de serviços voluntários à comunidade. Essa última lei começou a vigorar efetivamente em 2010, mas não foi uma experiência bem sucedida. Muitos estudantes não conseguiram – por um motivo ou por outro – cumprir as 30 horas de trabalho voluntário. Por conta disso, já no finalzinho de 2010, o prefeito em exercício, Clóvis Viola, encaminhou uma terceira lei para aprovação da Câmara, a de n. 3803/10, onde os estudantes que não haviam conseguido cumprir as 30 horas de trabalho voluntário ficaram obrigados a doar uma cesta básica de alimentos à secretaria de Promoção Social e/ou, é claro, ao Fundo Social de Solidariedade, presidido pela primeira-dama.

Ressalte-se que, em algumas cidades da região, as prefeituras oferecem bolsa integral (100%) aos seus estudantes. Em Jales, o valor da bolsa de estudo pode chegar, no máximo, a 25% daquilo que os estudantes pagam mensalmente por seu curso universitário ou técnico profissionalizante, ou até 50% nos casos dos cursos de ensino artístico. No entanto, a Prefeitura, em função de suas permanentes dificuldades financeiras, limita o repasse, normalmente, a apenas 20% do valor das mensalidades.

Prá fechar o assunto: apesar de auxiliar os estudantes de Jales com apenas 20% das mensalidades, a Prefeitura, segundo fontes bem informadas, teria chegado ao final de 2010 devendo cinco meses de repasses ao Centro Universitário de Jales – Unijales, algo em torno de R$ 100 mil.

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