Blog do Cardosinho

Um amigo pediu para que o aprendiz de blogueiro mostrasse a situação da praça do Jardim Arapuã. De acordo com alguns moradores, a Prefeitura começou a fazer umas reformas na praça, mas paralisou os serviços e não deu mais as caras por lá. O entulho da foto, segundo esses moradores, está ali há cerca de três meses.

E outro amigo está chamando a atenção para a sujeira da água da mal cuidada Praça “Euphly Jalles”, que a assessoria da prefeita insiste em chamar de “Praça da Fonte Luminosa”. Vejam que a cor da água não é das mais límpidas.

E esse trecho esburacado aí de cima é da Rua “Júlio Mesquita Filho”, quase na esquina com a Rua Jales, no Jardim América. Por sinal, o Jardim América, foi uma das vítimas da incompetência do governo Parini, que perdeu uma verba de R$ 3 milhões para recape. Como a incompetência continua, os buracos deverão ficar aí por muito tempo.

Mas, convenhamos, não é só o poder público que deixa a desejar. Alguns maus cidadãos – verdadeiros sujismundos – insistem em despejar lixo, entulhos e animais mortos em qualquer lugar. Ontem, na Avenida “José Rodrigues”, no Jardim do Bosque, o mau cheiro era tamanho que atraiu um bando de urubus. Esses da foto descansavam, enquanto outros sobrevoavam o local.       

Nesta terça-feira, 07, a nossa prefeita Nice Mistilides está colhendo mais uma flor na primavera da vida. Os mais chegados foram convidados para degustar um pedaço de bolo, logo depois do expediente.

Certamente que ela gostaria de comemorar seu aniversário vendo a cidade em melhores condições. Infelizmente, no entanto, para a prefeita – e para nós, cidadãos – o momento não é dos mais favoráveis, com reclamações de todos os lados.

E um belo exemplo de que as coisas não vão bem está na própria rua onde a prefeita mora, no Jardim Aclimação, como mostram as fotos deste post. 

A Comissão de Controle Social de Gastos Públicos da OAB de Jales protocolou, nesta terça-feira, junto à Casa da Criança, um ofício solicitando cópia da prestação de contas da entidade, referente ao exercício de 2013.

A solicitação da OAB – decidida em reunião da Comissão – tem como base a Lei de Acesso à Informação, que garante a qualquer cidadão o direito de cobrar a prestação de contas de todas as entidades que recebam recursos públicos.

Além disso, a OAB está providenciado outro oficio à Prefeitura Municipal de Jales no sentido de que faça inserir imediatamente em seu Portal  Transparência todos os atos governamentais conforme estipula  a Lei nº 12.527/2011, inclusive o Decreto Municipal que concedeu a uma empresa privada (BX Eventos) o espaço público (Facip) para a realização de evento.

A Comissão da OAB deixou claro que não é contra a realização do evento, mas, exigirá por previsão legal, que a Prefeitura cumpra integralmente a legislação em vigor quanto a dar transparência a todos os atos da administração, não apenas fazendo publicar em jornal local, mas, atendendo aos termos da lei.

Abaixo, o teor do ofício encaminhado à Casa da Criança:

A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SUBSEÇÃO DE JALES, por meio da COMISSÃO DE CONTROLE SOCIAL DE GASTOS PÚBLICOS, representada por seus integrantes que abaixo subscrevem, vêm, respeitosamente à presença de Vossa Senhoria expor e requerer o que segue:

Considerando que a CASA DA CRIANÇA DE JALES é uma entidade assistencial de caráter privado que presta serviços na área de educação e Proteção Social Básica para crianças carentes;

Considerando que a CASA DA CRIANÇA recebe verbas públicas oriundas de convênios com o Poder Executivo Jalesense e de outros órgãos públicos, conforme pode ser verificado no Portal Transparência do Município de Jales;

Considerando que a entidade, é obrigada por lei à prestação de contas quanto ao recebimento de recursos públicos;

Considerando que ainda não foi divulgado o balancete referente a eventuais recursos públicos (Federal, Estadual e Municipal), se recebidos;

Considerando a edição da Lei nº 12.527 de 2011, com vigência a partir de 18 de maio de 2012 que prevê as regras para que sejam disponibilizadas as informações de interesse público na rede mundial de computadores e ainda em local físico de fácil acesso aos cidadãos em geral;

Considerando o que dispõe a Lei nº 12.527/2011, em seu artigo 2º:

“Art. 2º- Aplicam-se as disposições desta Lei, no que couber, às entidades privadas sem fins lucrativos que recebam, para realização de ações de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ajustes ou outros instrumentos congêneres”.

Diante do acima exposto, na hipótese de recebimento de verbas públicas (Federal, Estadual e Municipal) por parte desta entidade, requer a Vossa Senhoria se digne disponibilizar em local de fácil acesso, ou por cópias, toda a prestação de contas da Casa da Criança referente ao exercício de 2013, inclusive referente ao evento (EXPOSHOW) realizado por essa renomada entidade em área de concessão municipal.

Por fim, a Comissão informa que aguardará um prazo de 10 (dez) dias a contar do recebimento desta, para que o balanço seja veiculado através dos meios legais e ainda fornecido mediante recibo.

Nestes termos,

Pede deferimento.

Assinam o documento, os advogados Arnaldo Luis Carneiro Andreo, Carlos Alberto Expedito de Brito Neto, Daliria Dias Amante, Joel Mariano Silvério, Leandro Caravieri Martins, Luiz Fernando Moreira Saad, Marcelo Correa Silveira e Thais Cabrini dos Santos.

Só para lembrar: em novembro do ano passado, o presidente da Casa da Criança, Renato Preto, foi ao rádio e disse que o balancete da Exposhow seria apresentado em quinze dias. De lá para cá, nada mais se falou sobre o assunto.