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O adiamento da Facip andou mexendo com a criatividade de algumas pessoas. Vejam o que está rolando no Face:
JUSTIÇA DETERMINA SUSPENSÃO DE INVESTIGAÇÕES SOBRE NEPOTISMO
A notícia é da Secretaria Municipal de Comunicação:
A justiça de Jales expediu na segunda-feira (01) liminar determinando a suspensão dos trabalhos dos vereadores da Comissão de Inquérito que apura nepotismo na prefeitura da cidade.
Segundo o juiz, Marcos Takaoka, da 2ª Vara Cível da Comarca, “a Câmara Municipal de Jales instaurou processo político-administrativo contra a Prefeita impetrante, sem observar o quorum de 2/3 de todos os vereadores, ou seja, desrespeitando as normas da Constituição da República e da Constituição do Estado de São Paulo. Por outro lado,“periculum in mora”, é evidente, já que poderá sofrer prejuízos irreparáveis, caso não seja deferida a liminar”. Durante a sessão do dia 25, apenas cinco dos dez vereadores votaram a favor da investigação.
Ainda, no despacho que concedeu a liminar foi dado o prazo de 10 dias para que a presidenta da Câmara, Pérola Cardoso Fonseca apresente as justificativas. O mandado de segurança foi impetrado pela prefeita Eunice Mistilides Silva, através do advogado Luis Fernando de Paula.
PREFEITA NEGA NEPOTISMO
Segundo Nice, a conduta anotada nas nomeações obedece estritamente ao estabelecido pela Súmula Vinculante nº. 13 do STF, aplicável à União, Estados, Distrito Federal e Municípios, que proíbe a prática de nomeação de parentes para cargos de chefia, assessoramento ou direção. Entretanto, o próprio Supremo Tribunal Federal, julgando o Agravo Regimental na Medida Cautelar na Reclamação nº 6.650-9/PR, entendeu que referida súmula seria inaplicável quando a nomeação de parentes fosse para cargos políticos. O Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo compartilham deste entendimento em sua maioria de julgados.
COMISSÃO DA FACIP EMITE NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Secretaria Municipal de Comunicação enviou Nota de Esclarecimento sobre o adiamento da Facip 2013, assinada pela Comissão Organizadora da festa. Vamos a ela:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A comissão da FACIP – Feira Agrícola, Comercial, Industrial e Pecuária de Jales vem a público comunicar que a festa que seria realizada no mês de Abril foi transferida para a segunda quinzena de Setembro.
MOTIVOS
São vários os motivos para o adiamento, principalmente a exigência de tempo para cumprir a legislação na abertura de licitações para contratar as empresas que executariam os serviços. Desde que foi formada, a Comissão da Festa buscou várias alternativas, como o envio de dois Projetos de Lei à Câmara Municipal, mas com a reprovação e adiamento de ambos, ficou inviável fazer contratos sem obedecer aos trâmites legais.
SITUAÇÃO DO MUNICÍPIO
Desde que a prefeita Eunice Mistilides Silva (Nice) assumiu o município, diversos problemas foram constatados e que precisam ser tratados como prioridade, em especial, a dívida herdada de administrações anteriores, o que compromete os cofres públicos e a situação que se encontram as ruas e avenidas da cidade, por isso era necessário a aprovação dos projetos na Câmara Municipal, pois tais projetos eram a garantia que não haveria uso de recursos públicos na realização do evento.
AOS ANUNCIANTES E PARCEIROS
Aos nossos anunciantes lembramos que continuaremos divulgando a festa, mantendo os mesmos anúncios para o novo período, ressaltando sinceros agradecimentos pela confiança. Ressaltamos que teremos mais tempo de divulgação e que isso beneficiará os patrocinadores que já declararam apoio ao evento.
ADQUIRENTES DE PERMANENTES, MESAS E CAMAROTES
Ficam garantidos os direitos para as permanentes, mesas e camarotes na Facip a ser realizada no mês de Setembro. Os que não tiverem interesse em manter as reservas, poderão comparecer na prefeitura a partir de segunda-feira (08) e dirigirem-se até a secretaria do evento para obter a devolução da quantia integral paga no momento da reserva. Já os que deixaram cheques e/ou que não foram compensados em conta bancária, os mesmos obterão a devolução.
DESCULPAS
Por fim, nós da Comissão Organizadora da 44ª FACIP pensamos que essa transferência nos dará mais tempo para corrermos em busca de uma alternativa que nos possibilite a uma festa sem erros. Pedimos a todos vocês, DESCULPAS pelo constrangimento do adiamento da data e de suas conseqüências para os que já haviam se programado. Pedimos que entendam nossa posição quanto aos percalços ocorridos. Contamos com a compreensão de todos e a participação em nossa festa. Setembro será o mês de Jales.