Blog do Cardosinho

O deputado estadual Carlão Pignatari (PSDB) acompanhou a prefeita de Jales, Eunice Mistilides (Nice), em audiência com o desembargador Ivan Sartori, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, oportunidade em que reivindicaram a instalação de duas novas Varas Judiciais e um novo Fórum para aquela cidade. As duas novas Varas foram solicitadas pelo deputado Carlão ainda em 2011 e aprovadas no ano passado. 

A construção do novo prédio para o Fórum será numa área de 15 mil metros quadrados, que será doada por um empresário da cidade. A ideia é de que o novo Fórum, futuramente, se transformará em Cidade Judiciária. A prefeita ainda disse que “as unidades de Jales abrangem uma região que conta com mais de 300 mil habitantes”. 

De acordo com Nice, a Cidade Judiciária seria para abrigar, num só local, todo Poder Judiciário, facilitando o atendimento ao cidadão e o trabalho dos profissionais da área jurídica. 

O desembargador Ivan Sartori disse que será possível a construção de uma Cidade Judiciária e que já vai providenciar uma equipe específica para analisar o local. 

“Precisamos dotar nossas cidades de instrumentos que possam oferecer melhor atendimento ao cidadão. As duas novas Varas e um novo Fórum podem dar um grande impulso para a região de Jales”, destacou o deputado Carlão Pignatari.

Na manhã desta quarta-feira, a equipe da SABESP – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, anunciou às autoridades municipais a entrega da nova frota de veículos da divisão de Jales.

A renovação da frota de veículos têm por objetivo tornar mais rápido, eficiente e econômico o trabalho desenvolvido pela equipe jalesense.

O evento foi comandado pelos senhores Gilmar Rodrigues de Jesus, atual gerente da divisão de Jales da Sabesp, e Antônio Rodrigues da Grella Filho, superintendente da Companhia.

A entrega da frota contou com a presença do vice-prefeito Pedro Callado, representando a prefeita Nice Mistilides, da presidente da Câmara Municipal, vereadora Pérola, e dos vereadores Jesus Martins Batista, Luís Rosalino, Tiago Abra e André Viotto, além de secretários municipais, equipe da SABESP, imprensa e convidados.

A juíza federal substituta Andréia Fernandes Ono, de Jales (SP), não recebeu a denúncia em que o Ministério Público Federal (MPF) pede a prisão preventiva de cinco médicos conveniados do Sistema Único de Saúde (SUS), acusados de cobrar até R$ 1,5 mil para fazer cesarianas e cirurgias de laqueaduras em pacientes internadas na rede pública em hospitais da região de Jales. 

Os médicos foram denunciados pela prática de crime de concussão (artigo 316 do Código Penal), estelionato com majoração da pena (artigo 171) e falsidades ideológica. Mas de acordo com a decisão da juíza, a Justiça Federal não é competente para julgar a ação que deve ser enviada para a Justiça Estadual. 

No seu despacho, a juíza lembrou que o dever dos juízes federais é processar e julgar crimes políticos e as ações praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesses da União. 

Segundo ela, ao cobrar das pacientes, os médicos não estão causando prejuízo ao erário público, mas somente a particulares. No entendimento da juíza, o prejuízo haveria se os médicos tivessem recebido do SUS e não tivessem prestado o serviço, mas como realizaram as cesarianas e laqueaduras, segundo ela, não houve detrimento contra a entidade pública. 

A juíza também usou praticamente o mesmo argumento para dizer que, no entendimento dela, não houve crime de estelionato majorado. Além disso, de acordo com a juíza, o convênio entre SUS e médicos não é suficiente para dar aos profissionais o caráter de servidores. 

Apesar do despacho, o caso poderá voltar à Justiça Federal. Isso porque em outro caso semelhante, envolvendo o pedido de prisão de outro médico, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou conflito de competência e remeteu o caso de volta para a Justiça Federal. 

A ação penal aguarda julgamento. Em outros cinco inquéritos, o MPF pede a prisão de outros dois médicos. No total, oito médicos de Jales tiveram o pedido de prisão preventiva solicitada pelo MPF, que também pede o afastamento imediato dos profissionais das atividades médicas. O MPF ainda não foi notificado da sentença