JUSTIÇA DETERMINA QUE ELEKTRO RELIGUE ENERGIA ELÉTRICA DE SORVETERIA EM VOTUPORANGA

A história do sorveteiro de Votuporanga foi parar no UOL:

O drama vivido por um sorveteiro de Votuporanga (a 520 quilômetros de São Paulo) foi amenizado por uma corrente solidária formada por clientes e internautas, ontem à tarde. Após publicar um vídeo falando sobre o corte de energia em sua gelateria, Luís Augusto Demori Fernandes, 41, conseguiu vender todo o estoque de sorvetes antes que os produtos derretessem.

Ele precisou correr contra o tempo para vender os mais de 4.000 picolés e 300 quilos de sorvete de massa que estavam prontos. Sem energia, os congeladores não suportariam por muito tempo. O estoque acabou em apenas duas horas e meia.

“Amigos meus e amigos de amigos foram me ajudar a atender ao público, afinal só eu e minha esposa trabalhamos lá. Teve advogado que tirou a gravata para ajudar na força tarefa para dar conta de vender o mais rápido possível”, contou ao UOL.

A iniciativa desesperada foi única alternativa que ele teve depois que técnicos da concessionária de energia elétrica estiveram na Gelateria Demore’s para cortar o fornecimento. São várias contas em atraso que juntas somam R$ 17,5 mil.

“Eu corri [para] gravar o vídeo para tentar vender o que eu tinha. Foi tudo abaixo do preço de custo, mas foi a forma que encontrei para diminuir o prejuízo e tentar pagar parte das dívidas”, afirmou.

A bola de neve com as contas básicas da gelateria foi consequência da queda brusca nas vendas no fim do ano passado. Com a pandemia do novo coronavírus e o fechamento obrigatório por causa da quarentena, o que estava ruim ficou pior.

Fernandes disse que as vendas no drive-thru ou no sistema de delivery não foram suficientes para pagar as despesas básicas. Tanto que o aluguel do imóvel também está atrasado. “Devo R$ 24 mil de aluguéis. O caso já está na Justiça”, conta.

Quando decidiu expor a situação nas redes sociais, Fernandes não imaginava que a repercussão seria tão grande. Mas, além de pagar pela sobremesa, muitos clientes estenderam a mão para ajudá-lo.

“Algumas pessoas deram dinheiro, nem quiseram levar sorvete. Vieram ajudar mesmo. A solidariedade de pessoas que eu nem conheço, que nem eram clientes”, comemorou. Até agora, o mestre sorveteiro já conseguiu R$ 4.000 em doações.

Fernandes é casado e pai de três filhos com idades entre 3 e 12 anos. É com o trabalho na gelateria, inaugurada em setembro do ano passado, que ele sustenta a família.

“Agora o que eu quero é pagar as dívidas, comprar produtos e tentar me reerguer. Quero fazer o que amo. Quero trabalhar, afinal, não posso levar minha família para debaixo de uma ponte.”.

A história do sorveteiro viralizou. Hoje, ele recebeu ligações de brasileiros que moram nos Estados Unidos e na Itália e estão dispostos a ajudar.

Outra boa notícia para a família dele foi a de que a Justiça concedeu uma liminar para que a concessionária religue o fornecimento de energia. “Tenho fé em Deus que vou dar a volta por cima e recomeçar a vida”, disse.

CÂMARA APROVA PROJETO DE MACETÃO QUE OBRIGA COMÉRCIO A MEDIR TEMPERATURA DE CLIENTES

A notícia é da assessoria de imprensa da Câmara Municipal:

A Câmara, em Sessão Ordinária (10), aprovou o Projeto de Lei 95/2020, que obriga estabelecimentos comerciais a medir a temperatura corporal de clientes, funcionários, colaboradores e fornecedores que entrarem no estabelecimento, enquanto durar a pandemia de coronavírus.

Os supermercados, indústrias, comércios e agências bancárias deverão medir a temperatura à distância, por termômetro infravermelho ou equipamento de não contato. Os indivíduos que apresentarem temperatura corporal superior a 37,8°C não poderão ingressar no estabelecimento e deverão ser orientados a procurar atendimento médico em unidade de saúde.

O vereador Luiz Henrique Viotto – Macetão, autor do PL, justificou que a crise provocada pela pandemia requer novos comportamentos da sociedade. A medição de temperatura corporal é um dos procedimentos para diagnóstico da Covid-19, recomendados pela Organização Mundial de Saúde.

O projeto de lei foi aprovado por unanimidade e encaminhado para sanção e publicação do prefeito.

“FARRA NO TESOURO 2”: JUSTIÇA ATENDE PEDIDO DO MP E BLOQUEIA BENS DE CORRETOR DE SEGUROS

O juiz da 1ª Vara Cível de Jales, José Pedro Nóbrega Curitiba, deferiu pedido de liminar formulado pelo Ministério Público local, decretando o bloqueio de bens do corretor de seguros Ademar Bocalon Rodrigues e de sua empresa, a Tuta Administradora e Corretora de Seguros, até o montante de R$ 391,1 mil.

O bloqueio de bens é consequência da Ação Civil de Responsabilidade por atos de improbidade, assinada pelo promotor Horival Marques de Freitas Júnior (foto), ajuizada na semana passada. A ação do MP deriva da operação “Farra no Tesouro 2”, que investigou a contratação de seguros para a frota de veículos da Prefeitura de Jales. A operação foi deflagrada pela Polícia Federal em fevereiro de 2019.

Além do corretor e da empresa, o Ministério Público denunciou o servidor Nelson Guzzo Júnior, ex-chefe do setor de licitações e compras da Prefeitura. Outros dois servidores – um secretário e um contador – também foram denunciados pelo MP, mas o bloqueio de bens alcançou apenas Bocalon e a corretora da qual é sócio.

No caso do secretário, a acusação é de que ele teria, em pelo menos uma oportunidade, intermediado a contratação de seguros, mantendo a mesma forma utilizada pelo chefe do setor de compras, Nelson, ou seja, mantendo contato direto com o corretor, sem a realização de licitação ou de pesquisa de preços.

No caso do contador, a denúncia diz que ele teria dado orientação a Nelson e ao secretário no sentido de que poderiam continuar dispensando licitações, uma vez que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) nunca havia questionado a Prefeitura sobre o procedimento adotado para a contratação de seguros.

De acordo com a denúncia, Nelson e Bocalon teriam se ajustado para que as contratações se dessem sempre de modo direto, sem licitação. “Os valores dos seguros literalmente explodiram nos anos de 2017 e 2018, depois que Nelson foi nomeado para ocupar a chefia do setor de licitações e contratos, sendo que a ‘farra’ somente cessou com a intervenção da Polícia Federal e a decretação da prisão temporária de ambos”, escreveu o promotor.

Segundo o representante do MP, o preço médio das contratações, em 2017, foi de R$ 6,9 mil por veículo (67 veículos segurados por R$ 465,6 mil), enquanto outros municípios, como Fernandópolis e Votuporanga, promoviam contratações abaixo de R$ 1,5 mil por veículo. “Os seguros eram contratados mediante contatos diretos de Nelson junto a Bocalon, sem qualquer questionamento, não havendo sequer contraofertas por parte do servidor”, diz a denúncia.

O promotor citou um exemplo, envolvendo um veículo Ford Cargo 2014. Segundo ele, por coberturas idênticas, Jales pagou um seguro de R$ 6,3 mil, enquanto Votuporanga pagou R$ 640,96, um valor quase dez vezes menor.

A denúncia diz, também, que em dezembro de 2018, quando a PF já investigava a contratação dos seguros, a Prefeitura resolveu fazer uma licitação e as despesas com seguros para a frota foram reduzidas de R$ 459,4 mil para R$ 240 mil, uma queda de quase 50%.   

De acordo com a denúncia, mesmo depois da prisão temporária, o corretor teria continuado a causar prejuízos à Prefeitura. Ele teria, segundo o MP, utilizado sua influência junto à Porto Seguros, solicitando que a seguradora negasse o desconto pleiteado pela Prefeitura de Jales.

O promotor afirma, na ação, que a Porto Seguros estava disposta a conceder um desconto de 20%, mas, após a suposta interferência do corretor, reduziu o desconto para 10%, o que teria causado um prejuízo de R$ 30 mil ao município.

A inicial protocolada pelo MP tem 23 páginas e termina pedindo a condenação dos acusados ao ressarcimento de todos os danos causados ao erário municipal.

O valor atribuído à causa – R$ 391,1 mil – se refere à soma das comissões recebidas pelo corretor e sua empresa, desde 2014, por conta dos seguros contratados com a Prefeitura de Jales junto à Porto Seguros. O MP deixa claro, no entanto, que o valor poderá aumentar durante o curso do processo.

JUSTIÇA NEGA LIMINAR SOLICITADA PELA PREFEITURA PARA OBRIGAR EMPRESA A INICIAR REPAROS NAS CASAS DO “HONÓRIO AMADEU”

A juíza Maria Paula Branquinho Pini, da 2ª Vara Cível de Jales, indeferiu o pedido de liminar contido na Ação de Obrigação de Fazer ajuizada pela Prefeitura Municipal contra a empresa Tecnicon Engenharia e Construção Ltda. A decisão é de ontem, terça-feira(11/08).

Na ação, protocolada na sexta-feira, 07/11, a Prefeitura solicitava a concessão de uma liminar para obrigar a empresa a iniciar, no prazo máximo de 10 das, os reparos de todos os defeitos constatados em cerca de 34 das 99 moradias do conjunto habitacional “Honório Amadeu”, construídas pela Tecnicon.

Em sua decisão, a juíza pondera que houve, por parte da municipalidade, o recebimento provisório e, posteriormente, definitivo da obra, donde se pode inferir – conclusão deste blogueiro – que a Prefeitura não percebeu, por ocasião do recebimento da obra, defeitos de construção nas casas.

A magistrada ressaltou que os laudos apresentados pela Prefeitura não são conclusivos quanto à responsabilidade da empresa, “pois não apontam a causa efetiva dos defeitos constatados”. E concluiu que não há, em princípio, “certeza de que os defeitos relatados na ação se deram exclusivamente em razão da má construção”.

A decisão indefere, também, o pedido da Prefeitura para que fosse bloqueado o último pagamento devido à empresa – algo em torno de R$ 57 mil – a fim de que o dinheiro possa ser utilizado pelo município para fazer reparos nas casas com problemas.

De outro lado, embora tenha negado o bloqueio dos R$ 57 mil, a juíza autorizou a suspensão do pagamento desse dinheiro à Tecnicon, sem que isso configure inadimplência por parte da Prefeitura, pelo menos até que se apure as responsabilidades das partes. 

CÂMARA APROVA PROJETO QUE ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL NO COMÉRCIO PARA ATENDIMENTO A IDOSOS

A notícia é da assessoria de imprensa da Câmara Municipal:

A Câmara, em Sessão Ordinária (10) aprovou o Projeto de Lei 58/2020, que determina que supermercados, mercearias, padarias, peixarias, açougues e estabelecimentos similares deverão estabelecer horário especial e exclusivo para atender consumidores maiores de 60 anos, enquanto durarem os efeitos de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19.

O projeto, de autoria do vereador Luiz Henrique Viotto – Macetão, determina que a primeira hora de atividade do estabelecimento deverá ser reservada para atender consumidores maiores de 60 anos. Os estabelecimentos dos gêneros mencionados que trabalharem com serviços de entrega deverão priorizar o atendimento aos consumidores com mais de 60 anos.

Macetão justificou que o objetivo do projeto é evitar que os idosos, que pertencem ao grupo de pessoas que têm mais chance de ter complicações por infecção do Covid-19, tenham contato com o público em geral. Os estabelecimentos descritos no projeto são os que praticam atividade essencial, ligadas à alimentação, logo, precisam adotar medidas que minimizem o contágio viral.

Em caso de infração, os responsáveis pelos estabelecimentos estarão sujeitos a sanções previstas no Código de Posturas do município.

O projeto de Lei foi aprovado por unanimidade e encaminhado para sanção e publicação do prefeito.

JALES REGISTRA 25 NOVOS CASOS POSITIVOS E A 14a MORTE POR COVID

O boletim epidemiológico divulgado pela Prefeitura de Jales nesta terça-feira informa que a cidade registrou 25 novos casos positivos da covid, nas últimas 24 horas. Com isso, Jales contabiliza 847 casos positivos, dos quais 634, ou 75% do total, são considerados curados. Nesse ritmo, Jales chegará ao milésimo caso positivo em uma semana.

O boletim informa, também, o 14º óbito. Trata-se de uma mulher de 74 anos, que faleceu na noite de ontem, 10/08, depois de ficar internada na Santa Casa de Jales desde o dia 29 de julho. Com isso, Jales registra 06 óbitos em apenas 10 dias de agosto, mesmo número registrado durante todo o mês de julho.

Em Santa Fé do Sul, foram registrados 07 novos casos em 24 horas. A cidade contabiliza 554 casos positivos, com 398 curados e 21 óbitos. 

Fernandópolis registrou nesta terça-feira, mais 18 testes positivos de coronavírus. O município soma agora 1.547 infectados por Covid-19, dos quais 1.063 estão curados. Fernandópolis contabiliza 22 óbitos.

Votuporanga não divulgou o boletim desta terça-feira, pelo menos até o momento em que o aprendiz de blogueiro batucava estas mal traçadas. Ontem, 10, a cidade registrava 2.294 casos positivos, com 2.005 curados e 50 óbitos.

A 50ª vítima fatal, em Votuporanga, foi uma trabalhadora da saúde, a técnica de enfermagem Izabel Maria Pereira, que tinha 51 anos, 15 deles dedicados à Santa Casa daquela cidade. Em Catanduva, a covid levou outro profissional da saúde: o médico neurologista Manoel de Souza Neto, de 63 anos.

SESSÃO QUENTE: VEREADOR CHICO DIZ QUE MACETÃO É “COVARDE”, “POLITIQUEIRO” E PRECISA “TOMAR VERGONHA NA CARA”

A sessão da Câmara Municipal, de ontem, transcorria calma e sonolenta, como sempre, quando, por volta das 22:30 horas, o vereador Chico do Cartório resolveu “sair da casinha” e nos brindar com um discurso muito acima do tom e, de certa forma, ofensivo à, digamos assim, respeitabilidade do seu colega Macetão.

Deu-se a altercação durante a votação de uma emenda a um projeto do vereador Macetão, que resolveu abrir novamente o seu saco de bondades, dessa vez para isentar do IPTU e do ISSQN, por tempo determinado, os contribuintes jalesenses – físicos e jurídicos – atingidos pelas medidas de combate ao coronavírus.

A emenda – que acabou sendo aprovada por seis votos a quatro – alterou o projeto de Macetão, retirando a parte que tratava da isenção do IPTU e deixando apenas o texto referente ao ISSQN. Antes, porém, da votação, Macetão subiu à tribuna para reclamar da emenda e do tempo que o projeto – protocolado em abril – ficou dormitando em alguma gaveta.

O vereador Chico não se aguentou. Abespinhado com o discurso ele também utilizou a tribuna para rebater o nobre colega, classificando Macetão de “cara de pau” e “politiqueiro”. Alterado, Chico encheu os pulmões e bradou: “o senhor tem que tomar vergonha nessa cara!”. Aos gritos, o vereador apontou o indicador para Macetão e esbravejou: “você é um covarde!”. E, para que ficasse claro, tirou a máscara para, incisivo, repetir com mais vigor: “VOCÊ É UM COVARDE!”.

E não foi só. Depois de acusar Macetão de ter estimulado moradoras do conjunto “Honório Amadeu” a, algumas semanas atrás, protestar na porta da Câmara, Chico reiterou: “você é um covarde que não merece estar aqui; você não merece subir aqui para defender o povo!”. 

Depois foi a vez do vereador Deley subir à tribuna para chamar Macetão de “papagaio de pirata”. Chamado à atenção pelo presidente Tiquinho, Deley não se deu por advertido e repetiu: “é papagaio de pirata mesmo!”. E acrescentou: “o senhor não é homem de assumir suas culpas; seja homem!”.

Como se vê, o nível da sessão não foi dos melhores, mas, ao fim e ao cabo, o projeto de Macetão, depois de expurgada a isenção do IPTU, foi aprovado com o voto contrário do… Macetão. Além dele, outros três vereadores – Tupete, Bismark e Zanetoni – votaram contra. Resta saber, agora, se o prefeito Flá Prandi irá concordar com a isenção do ISSQN.

Em que pese toda essa discussão, a verdade é que os contribuintes jalesenses já estão se “isentando” do pagamento de impostos municipais. Uma consulta ao portal da transparência mostra que, até o dia 11 de agosto deste ano, a Prefeitura arrecadou R$ 11,3 milhões com o IPTU, ou R$ 2,7 milhões a menos que os R$ 14 milhões arrecadados em igual período de 2019.

No caso do ISSQN, a redução foi maior ainda. Em 2019, arrecadou-se R$ 7,9 milhões até o início de agosto. Neste ano, no mesmo período, a arrecadação com o imposto sobre serviços caiu para R$ 4,3 milhões, ou seja, R$ 3,6 milhões a menos.

No total, a pandemia do coronavírus causou um estrago de R$ 6,3 milhões na arrecadação proveniente dos dois impostos. Tudo indica que, se os devedores não tiverem alguma espécie de anistia, ainda que parcial, os procuradores jurídicos da Prefeitura terão muito trabalho no ano que vem.

NOVO DELEGADO CHEFE DA POLÍCIA FEDERAL DE JALES, NOMEADO ONTEM, JÁ FOI FUTEBOLISTA PROFISSIONAL

O Diário Oficial da União desta terça-feira, 11, está publicando a Portaria nº 13.329, de ontem, assinada pelo diretor-geral da Polícia Federal, Rolando Alexandre de Souza, que designa o delegado da PF JACKSON GONÇALVES para a função de chefe da Delegacia de Polícia Federal em Jales.

Como se sabe, a chefia da PF de Jales vem sendo ocupada interinamente pelo delegado Haroldo Barcos Burghetti, desde que o titular do posto, Cristiano Pádua da Silva, foi transferido para São José do Rio Preto.

Jackson Gonçalves – que já foi jogador de futebol profissional, com passagem pelo Grêmio de Porto Alegre – é delegado federal em Ribeirão Preto. Nascido em Cajuru-SP, em julho de 1967, ele acaba de completar 53 anos.

Ao longo de sua carreira como delegado, ele vem se destacando por ações contra a pedofilia e a pornografia infantil. Em dezembro de 2013, atuando na Delegacia da PF em Araraquara, ele prendeu um professor da rede estadual suspeito de pedofilia.

Em novembro de 2016, o delegado Jackson Gonçalves comandou ação que prendeu, em Barretos, o dono de uma loja de rações, flagrado com imagens de crianças no telefone celular, em um tablet e no computador.

Em julho de 2017, ele comandou a Operação Safety, que prendeu cinco pessoas na região de Ribeirão Preto, para reprimir o compartilhamento e a posse de imagens e vídeos contendo pornografia infantil na internet.

E em agosto de 2019, ele participou das investigações que culminaram na prisão de um idoso de 65 anos, suspeito de abusar sexualmente do sobrinho dele, de quatro anos, em Ribeirão Preto. O idoso teria inclusive registrado um dos abusos em vídeo.

No futebol, Jackson era um aplicado lateral. Começou sua carreira no Caxias em 1992 e, um ano depois, já vestia a camisa do Grêmio, onde ficou até 1995. Do Rio Grande do Sul, ele partiu para o Paraná, onde jogou no Londrina, e posteriormente para Santa Catarina, onde envergou a camisa do Figueirense.

Jackson teve passagens, também, pelo Botafogo de Ribeirão Preto, Cruz Alta-RS, Bento Gonçalves-RS e Ijuí-RS.

REVISTA RELATA DRAMA DOS FILHOS DE DONA CIDA, MORADORA DE URÂNIA QUE MORREU DE COVID

A reportagem repercutida pela revista Seleções é bem extensa, de modo que estou reproduzindo, abaixo, apenas a parte que trata da morte da mãe do policial federal David Menezes, que trabalha na Delegacia da PF aqui de Jales:

Post Scriptum: A reportagem, que eu, equivocadamente, creditei à revista Seleções, é na verdade da Folha de S.Paulo, e foi escrita pelo jornalista EMÍLIO SANT’ANNA.

Às 5h da manhã, David e Dierlis precisaram ligar as lanternas de seus celulares. O corpo da mãe, em um caixão lacrado, tinha que ser enterrado. Não havia luz.

Apenas os dois foram autorizados a acompanhar o sepultamento de Aparecida Rodrigues Meneses, 78, no cemitério de Urânia, interior de São Paulo. Era 7 de junho, e uma agonia de 15 dias terminava para outra começar, sem final em vista para os irmãos.

“Era como se estivéssemos fazendo alguma coisa errada. Enterrar correndo, de madrugada, com a luz do celular, sem poder nem ver minha mãe. É muito cruel”, diz o policial federal David Meneses, 43.

Assim, no escuro, Cida entrou em uma contabilidade trágica que, no sábado (8), cruzou uma barreira tão triste quanto colossal: segundo registros oficiais, pelo menos 100 mil pessoas morreram no Brasil por causa da pandemia do novo coronavírus. O número pode ser maior, pois há indícios de subnotificação.

Apenas 5% dos 5.570 municípios brasileiros, de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), têm mais habitantes do que essa multidão de mortos que o coronavírus formou. É como se um Maracanã lotado, com mais 22 mil pessoas na porta, sumisse. Uma centena de milhares de vidas e histórias se perderam até aqui, muitas delas na escuridão de dados, dúvidas, protocolos confusos ou desobedecidos.

No dia em que David e Dierlis perderam a mãe, a lista de mortes brasileiras tinha 35.026 nomes. Ao todo, 645.771 pessoas já haviam sido infectadas no Brasil. Dois meses depois, o primeiro número triplicou. O segundo quase quintuplicou. Hoje, dos quase 20 milhões de casos registrados no mundo, mais de 14% ocorreram aqui, embora vivam no país só 2,7% dos habitantes do planeta.

Negra, septuagenária e com comorbidades comuns à idade, apesar de forte e disposta, Cida espelha os brasileiros mais atingidos pela doença. Foi enterrada poucas horas depois de morrer em um hospital público de Jales, sem que as pessoas da cidade do noroeste paulista pudessem comparecer ao velório, seguindo regras sanitárias.

“Dois meses antes, ela foi à funerária e comprou uma mortalha, a roupa que queria usar quando morresse. Depois eu soube que ela pediu para que não contassem para mim e para minha irmã”, diz David. “Ela nem pôde usar. Foi enterrada dentro de dois sacos plásticos no caixão lacrado.”

Na véspera da morte de Cida, em 5 de junho, com um mês e meio de atraso Bolsonaro inaugurava o primeiro hospital de campanha federal, em Águas Lindas, Goiás. Um longo caminho já fora percorrido desde a primeira morte registrada por Covid no Brasil: a do porteiro Manoel Freitas Pereira Filho, 62, em 16 de março, em São Paulo.

Em Urânia, contudo, nada parecia fora do lugar. As perdas que o país começava a acumular chegavam apenas pela TV e pela internet. Foi assim que seus moradores puderam ver naquele 24 de março, Bolsonaro dizer, em pronunciamento de rádio e TV, que a doença era “uma gripezinha”.

Toda a família de Aparecida contraiu o vírus. Febre baixa, perda de olfato e paladar, diarreia, dores, falta de ar, os efeitos variaram, mas ninguém escapou de sintomas.

O caso de Cida evoluiu mal. O que ajuda a explicar sua morte é uma espécie de tempestade inflamatória provocada pela Covid em diversos órgãos. As mortes são ligadas à síndrome respiratória aguda grave. Isso significa que grandes áreas de inflamação e edemas se formam no pulmão, dificultando a respiração.

Cida não tinha problemas sérios de saúde. No dia em que foi levada de ambulância para o hospital de Jales, nem David, nem a irmã, os dois em quarentena, puderam se despedir. A poucas casas de distância, Dierlis via a mãe pela última vez.

A angústia de David não era menor. “A última coisa que ela me falou aqui em Urânia foi: ‘Filho, eu não quero ir. Eles vão me levar, vão me intubar e eu vou morrer.’”

Ninguém da família nunca mais a veria viva. Essa é uma das dores que os parentes das vítimas carregam. A despedida é como um filme em que faltam cenas, um processo que não encontra nunca seu caminho natural.

PREFEITURA RECORRE À JUSTIÇA PARA OBRIGAR EMPRESA A REPARAR DEFEITOS NAS CASAS DO CONJUNTO “HONÓRIO AMADEU”

A Prefeitura de Jales protocolou na sexta-feira, 07/08, uma Ação de Obrigação de Fazer contra a Tecnicon Engenharia e Construção Ltda – responsável pela construção das 99 moradias do conjunto “Honório Amadeu” – na qual pede que seja concedida uma liminar para determinar que a empresa inicie, no prazo máximo de 10 dias, os reparos de todos os defeitos constatados em cerca de 34 imóveis.

A ação está assinada pela procuradora jurídica do município, Karina Jorge de Oliveira Sposo. Nela, a advogada ressalta que a Secretaria Municipal de Obras notificou por duas vezes a empresa – a primeira em março e a segunda em julho – pedindo providências para reparação dos imóveis, mas, apesar das tentativas amigáveis, a empresa se limitou a apresentar sua versão dos fatos, sem nada fazer em relação aos problemas apresentados nas moradias.

De acordo com a argumentação da Prefeitura, todas as medições realizadas durante o contrato foram pagas à Tecnicon, com exceção da última, cujo valor atualizado está em R$ 56,2 mil. O pagamento não foi feito, diz a advogada do município, porque a empresa não emitiu a nota fiscal.

Ela explica que, desde julho de 2019, existe uma penhora junto à Prefeitura referente a uma cobrança judicial contra a Tecnicon, feita por uma loja de materiais de construção da cidade, no valor de R$ 79,1 mil, o que, em princípio, impediria o pagamento da última medição. Portanto, é provável que a Tecnicon não emitiu a nota fiscal porque sabe que o dinheiro seria bloqueado para pagamento da dívida.

Segundo as alegações da Prefeitura, trata-se de um caso de responsabilidade objetiva da empresa construtora, a qual, de acordo com o contrato, responde pela garantia da solidez e segurança da obra, independentemente da comprovação de culpa. Mesmo sem a realização de laudo pericial, a Prefeitura atribui os problemas das casas à má execução dos serviços e à aplicação de material de má qualidade por parte da Tecnicon. 

Ao fim e ao cabo, a Prefeitura pede – se a Justiça não entender que seja o caso de condenar a empresa – que o município seja autorizado a utilizar o valor da última medição (R$ 56,2 mil), ainda não paga, para realizar as obras de reparação dos imóveis.

A ação foi distribuída para a 2ª Vara Cível de Jales, cuja titular é a juíza Maria Paula Branquinho Pini.      

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