O ministro-seresteiro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal(STF), negou provimento ao Agravo Regimental interposto pelo ex-prefeito Humberto Parini e pelo ex-czar das finanças, Rubens Chaparim, onde eles pediam a reforma da decisão que os condenou ao pagamento de uma multa, por conta do chamado “Caso das Praças”.
Não me lembro exatamente o valor da multa, mas, em valores atuais, ela já deve estar ultrapassando os R$ 60 mil. A encrenca inclui, além de Parini e Chaparim, a ex-primeira-dama, Rosângela Parini, e este aprendiz de blogueiro, igualmente multados.
A multa, é bom ficar esclarecido, é de natureza punitiva – e não indenizatória – uma vez ter ficado comprovado que, embora as reformas das praças tenham sido realizadas sem licitação, não houve nenhum dano ao erário público.
O Caso – Para quem não se lembra, o “Caso das Praças” começou em fevereiro de 2005. Assim que Parini assumiu o cargo de prefeito, a então primeira-dama, que era secretária da Promoção Social, meteu-se a reformar algumas praças, tarefa que caberia ao então secretário de Planejamento, Marçal Rogério Rizzo.
O problema é que, além de imiscuir-se nas atribuições de outra secretaria, dona Rosângela – autorizada pelo marido-prefeito – gastou quase R$ 30 mil, sem licitação. Além disso, a primeira-dama ainda teria tentado forçar Marçal a assinar documentos referentes às reformas, mas o então secretário preferiu pedir demissão.
Como sempre acontece nesses casos, os rumores que chegaram à Câmara, seis meses depois, continham uma certa dose de exagero: eles diziam que as reformas teriam custado R$ 60 mil e, pior, não teriam sido totalmente executadas.
Abramos um parênteses: três ou quatro meses depois das reformas, a Praça “Euphly Jalles” – uma das reformadas – foi cedida para o evento de uma emissora de rádio (Arraial na Praça) e a repaginação promovida pela primeira-dama foi para o espaço. Fechemos o parênteses.
Abriu-se, então, uma CEI na Câmara, comandada pelos vereadores Gilbertão e Jorge Pêgolo. Finda a CEI, o caso foi parar no Ministério Público, que ajuizou uma Ação Civil Pública.
Ao final de tudo, porém, restou comprovado que os gastos tinham sido mesmo de quase R$ 30 mil. E uma perícia providenciada pela Polícia Técnica constatou que os serviços tinham sido executados.
Por que Chaparim foi incluído na ação? Porque, segundo depoimento da sócia da empresa responsável pelas reformas, foi ele quem autorizou os serviços e garantiu que o pagamento sairia em trinta dias. E toda a encrenca começou porque o pagamento não foi realizado no prazo combinado.
