DEPOIS DE 17 ANOS, JUSTIÇA CONDENA VEREADORES DE SP QUE SE DERAM AUMENTO
Deu na edição on line do Estadão, nesta sexta-feira:
Depois de 17 anos, a Justiça condenou 55 ex-vereadores, incluindo um suplente, da Câmara Municipal de São Paulo a devolver R$ 5,3 milhões aos cofres públicos. O valor se refere ao pagamento de salário entre 1993 e 1994 acima do teto constitucional – a lei limita a remuneração de parlamentares municipais a, no máximo, 75% dos vencimentos pagos aos deputados estaduais. A ação já percorreu todas as instâncias e não cabe mais recurso.
Fazem parte da lista de condenados o prefeito Gilberto Kassab (DEM), cinco atuais vereadores, dois conselheiros do Tribunal de Contas do Município (TCM) e os ex-vereadores Vicente Viscome e Hanna Garib, acusados de envolvimento na Máfia dos Fiscais, escândalo de cobrança de propina revelado em 1998. Cada réu terá de desembolsar, em média, R$ 95 mil, mas cabe contestação sobre o valor exato. Eles terão ainda de quitar R$ 533 mil em honorários advocatícios.
Para a assessoria de Kassab, a ação foi movida contra a Câmara, não contra ele, e, por isso, não comentaria. “Qualquer decisão será respeitada.” Os representantes dos outros vereadores não foram encontrados.
A ação popular é de 1994. Os autores, três moradores da Lapa, na zona oeste, questionavam o cálculo dos vereadores para aumentar seus salários. Aos 74 anos, Raymundo Medeiros, um dos autores da ação, comemorou o desfecho. “Fica uma lição cívica para todos.”
“O indevido recebimento da remuneração traduziu-se em conduta ilegal e imoral, de sorte que a presença de ilegalidade e lesividade aos cofres públicos é patente”, escreveu a juíza Gabriella Pavlópoulos Sacchi, da 11.ª Vara da Fazenda Pública.
