EX-VEREADOR ROSALINO ENTRA COM AÇÃO NA JUSTIÇA PARA RECEBER R$ 53 MIL DE FÉRIAS E DÉCIMO-TERCEIRO

O ex-vereador Luís Rosalino(PT) ajuizou, nesta semana, uma ação na Justiça local, pleiteando o recebimento de R$ 53 mil a título de férias, terço de férias e décimo-terceiro salário  referentes ao tempo em que foi vereador.

Ele não é o primeiro agente político da cidade a recorrer à Justiça para tentar receber direitos sociais a que julga ter direito. Rosalino é, no entanto, o primeiro ex-vereador de Jales a aderir à onda de políticos que estão entrando com esse tipo de ação. Atrás dele poderão vir outros.

O Fórum de Jales já recebeu cerca de 50 ações parecidas, mas quase a totalidade delas diz respeito a políticos dos municípios da nossa Comarca, como Vitória Brasil (07), Dirce Reis (09), Mesópolis (08), Pontalinda (05), Paranapuã (06), e Santa Albertina (10). Jales contabiliza apenas três – duas da ex-prefeita Nice e agora a de Rosalino.

É quase certo que, na primeira instância, a ação de Rosalino será julgada procedente. Ele terá, porém, que acender algumas velas para que, na segunda instância – ou seja, no Colégio Recursal – o processo caia na Turma certa.

Como se sabe, as três turmas do Colégio Recursal de Jales – formadas por juízes de diversas cidades da região – vem tendo entendimentos diferentes nas ações do tipo. Há alguns dias, por exemplo, a 1ª Turma negou ao ex-prefeito de Vitória Brasil, Eliseu Alves da Costa, o direito de receber R$ 21,6 mil de décimo-terceiro. Já a 3ª Turma confirmou que a Prefeitura de Jales terá que pagar R$ 24,2 mil de décimo-terceiro à ex-prefeita Nice Mistilides.

Para os juízes da 1ª Turma, o pagamento de férias e décimo-terceiro a agentes políticos depende da existência de lei municipal específica sobre o assunto. De outro lado, para os juízes da 3ª Turma, o pagamento desses direitos a todos os trabalhadores está previsto na Constituição e independe, portanto, de lei municipal.

16 comentários

  • pedrinho

    dois recesso por ano não entra como ferias?

  • Jesus

    Jales nunca deixará de ser VILA, por causa de seus pseudos políticos.
    O melhor foi pego jogando santinhos da eleição kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  • Observador

    E em vindo de político pode se esperar de tudo! !!!!!!!!!!!

  • PREJUDICADO

    SO EXISTE UMA MANEIRA DE SE ACABAR COM ESSA POUCA VERGONHA, TANTO DE VEREADOR COMO DE PREFEITOS FAZENDO UMA LEI QUE OS OBRIGUE A TIRAR FERIAS COMO OUTRO TRABALHADOR QUALQUER, PORQUE DEPOIS VIR QUERER RECEBER TUDO QUE TEM DIREITO CORRIGIDO E MUITO BOM NE. VAI TRABALHAR

  • Bateu Quaio

    Olha, esse cara realmente é um babaca, um chupim, mais o que esperar de
    Um petista ????
    A Cardoso, mais uma vez, ajuste as luzes traseiras do seu carro, pois estão queimadas, pode tomar uma multa!!!
    Agora esse petista aí está sendo um petista !

    • AQUINO PINTO

      Bateu quaio, só pra saber. Vc criticando petista, responda pra mim, você ainda usa pra dormir aquela camisa escrita,” EU NÃO TENHO CULPA, EU VOTEI NO AÉCIO” ??????

      • Bateu Quaio

        Cidadão, eu não votei no Aécio, vc deve ser mais um petista, que acha que todos os críticos são da sua laia, que votou no malandro do barbudo ou no narizudo da farinha!!!
        Amarra a tanga!!! Veja como fala, respeita autoridade, petista de merda, se vc vive bem e prega a cultura do pt, pega seu salário, e após honrar seus compromisso, que sobrar doa, faz isso !!!

  • Eleito do Deley

    O Deley falou lá no Bar do Branco se ele num eleger ele vai entrar também! Pois é direito de todos os trabalhadores!

  • Sr Conjuntura

    Esse novo fato jurídico nos levanta uma grande discussão de inteligência para se pensar na renovação política na nossa cidade, afinal de contas, vamos pensar com a cabeça no lugar.

    Se criar uma lei da qual o Vereador tenha que se afastar obrigatoriamente por férias, podendo esta ser somada no máximo em 60 dias, ou seja, podendo sendo obrigado a cada 2 anos parar para exercer suas férias. Sendo também interessante que não se tenha recesso, a não ser em épocas eleitorais. Seria muito mais proveitoso para a cidade.

    Poderíamos ver nas férias obrigatórias mais nomes políticos, como Neia Urias, Hilti Marques, Bigoto, entre tantos outros que acredito que teria muito mais a mostrar que diversos outros ai que já eleitos não fazem lá grande coisa.

    Seria uma vitrine para os suplentes mostrarem trabalho e propostas.

    Interessante, como podemos fazer esta dicussão Cardosinho? Seria possível ?

    • A Deus tudo é possível. O problema é que essas mudanças todas dependem dos nossos políticos e eu acho que o Todo Poderoso não vai querer se misturar com eles.

      • Sr Conjuntura

        Se o direito é garantido de Férias e 13º de Salário aos vereadores, a população tem que exigir sua contra partida.

        Ao meu entendimento gostaria que fosse da seguinte forma:

        1º Todo vereador deve gozar de suas férias obrigatoriamente, dando assim a oportunidade para suplentes ocuparem momentaneamente as cadeiras para demonstrar se de fato tem aptidão para a situação. Vira uma vitrine Eleitoral para a população acompanhar em quem votou, para ver ser realmente compensa ou não manter o seu voto.

        2º Cada vereador pode acumular no máximo duas férias vencidas, não podendo haver o acúmulo para o último dois anos de mandato, sendo obrigatória o gozo das férias.

        3º Revisão e Discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) do município; respeito às regras para criação de despesas continuadas estipuladas pela Lei de Responsabilidade Fiscal; e enquadramento no limite de gastos com pessoal da Câmara.

        4º Acabar com o recesso dos serviços de vereadores prestados a Câmara Municipal, afinal, qual trabalhador tem dois recesso ao ano e ainda férias ?

        Agora vamos a discussão:

        Eventuais leis autorizadoras de concessão do 13º salario à vereança, baseados em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), deverão observar o princípio da anterioridade, previsto no artigo 29, inciso 6º da Constituição Federal”, ou seja, no ano passado, o Supremo decidiu pela constitucionalidade do pagamento de 13º e férias a prefeitos, vices e vereadores.
        Mas a Constituição determina que os subsídios devem ser fixados pelas Câmaras Municipais em cada legislatura apenas para o mandato seguinte.

        Dessa forma, eventuais concessões do salário extra só poderão ser pagas a partir de 2021.

  • Vizim do Rosalino

    Um absurdo!!
    Quando ele tomou posse já recebia que não receberia esses benefícios.
    PT sendo PT

  • Anonimo

    Bateu Quaio deves ser uma autoridade de porta de cadeia, pois sua educação é só até ai que podes chegar.
    E falando em merda o que tens em seu cérebro? Neurônios não é . kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk.
    Direitista babaca.

  • PREJUDICADO

    AVISA AO DELEI QUE CARGO PUBLICO NAO E SERVIÇO NAO , ELE ESTA VEREADOR ASSIM COMO O PREFEITO ESTA PREFEITO SE QUER DIREITOS VAI PROCURAR SERVIÇO INICIATIVA PRIVADA AI SIM .

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