FLÁ VETA PROJETO DE TIAGO ABRA QUE PERMITIA USO DE CALÇADAS POR COMERCIANTES

Sinceramente, nem sei se essa lei era necessária, uma vez que as calçadas – por conta da falta de fiscalização – já são usadas à vontade pelos comerciantes.

De qualquer forma, a fase do vereador Tiago Abra(PP), como legislador, não é das mais auspiciosas. O projeto que proibia soltar fogos de artifícios barulhentos foi parar no arquivo morto por orientação do jurídico da própria Câmara. Agora, foi o jurídico da Prefeitura que orientou o prefeito Flá a vetar outro projeto de Tiago.

Trata-se do projeto de lei 132/2017, que autoriza a utilização de calçadas públicas por comerciantes. Na opinião do subprocurador-geral do município, Benedito Dias da Silva Filho (foto), o projeto de Abra, aprovado pela Câmara em dezembro do ano passado, padece do chamado “vício de iniciativa”.

De acordo com o parecer exarado pelo subprocurador, esse tipo de projeto só poderia ser apresentado pelo próprio prefeito. Segundo, no entanto, algumas informações, a opinião do procurador jurídico da Câmara, Rodrigo Vitoriano, é um pouco diferente. Ele garante que não há nenhuma ilegalidade no projeto e vai recomendar a rejeição ao veto de Flá.

Para rejeitar veto de Flá, serão necessários seis votos contrários ao mesmo. Ou seja, para que o projeto de Abra seja transformado em lei, pelo menos cinco dos nove vereadores aliados de Flá terão que votar contra o veto do prefeito.     

8 comentários

  • esse só tem ideia de girico mesmo kkkkkkkkk

  • Kadeia

    Então a prefeitura vai fiscalizar quem está descumprindo a lei?

  • Sei de nada inocente

    Precisa ser apurado quem realmente está certo….se o adevogado da prefeitura ou o adevogado da câmara… alguém está errado né….

  • elias

    Pois é, o prefeito pode autorizar né, vejamos como exemplo a praça do Maçom nas proximidades da rua 1 com a rua 12, é tomada pelas mesas e cadeiras do Sorriso Lanches, assim como toda a calçada do mesmo estabelecimento, quem for passar por ali a pé tem que se arriscar nas ruas mesmo, e a praça que um dia já foi utilizada por crianças e a população em si, hoje é utilizada como área particular do lanche. Mas isso tudo com a autorização do ilustríssimo prefeito, pois vi o decreto dando tal permissão. Ai outro comerciante é multado só por colocar um banner na calçada, outro por colocar um manequim. Morar em Jales é ver o Brasil como ele é, tratar os iguais de forma desiguais.

  • Devia ter uma lei proibindo rigorosamente e não liberando,os pedestres vão dividir espaço com os carros em movimento e aumentar o número de acidentes,simples assim.

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