Péssima notícia para o prefeito Pedro Callado, que está contando com o dinheiro da repatriação – coisa de R$ 1 milhão – para pagar algumas contas, inclusive a dívida de R$ 60 mil com algumas entidades, como já noticiado aqui no blog. A notícia é do Brasil 247:
Endividados, prefeitos de todo o país se desesperam com a possibilidade cada vez mais real de não verem a cor do dinheiro das repatriações ainda em 2016, conforme prometido por Michel Temer. Integrantes do governo já não veem muitas chances disso acontecer.
Isso se dá por um enrosco burocrático: o Tesouro mantém a programação de transferir os recursos dia 30 de dezembro, como prevê a medida provisória. O problema é que, nesse dia, há feriado bancário. Integrantes do Banco do Brasil avaliam que, para dar tempo, o governo teria de depositar tudo nesta quarta (28).
“Muitos prefeitos contavam com os recursos da repatriação para fechar as contas e agora temem infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal, afirma Márcio Lacerda (PSB), prefeito de Belo Horizonte e presidente da FNP.”
Em tempo: a notícia do Brasil 247 não diz, mas a presidente do STF, ministra Carmem Lúcia, negou ontem um pedido do PSB e da Frente Nacional de Prefeitos(FNP) para antecipar o repasse, aos municípios, das verbas de multas da repatriação de recursos do exterior. O PSB e a FNP pediam que o repasse fosse feito até amanhã, 29 de dezembro, uma vez que dia 30 é feriado bancário.