TJ-SP REFORMA SENTENÇA DA JUSTIÇA DE JALES E MANTÉM APENAS MULTA CONTRA EX-PREFEITO PARINI

DSC00904-PQO Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) deu provimento parcial a um recurso dos advogados do ex-prefeito Humberto Parini e reformou sentença do juiz da 3ª Vara Judicial de Jales, José Geraldo Nóbrega Curitiba, prolatada em novembro do ano passado.

A sentença de Curitiba determinava a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito, por três anos e a proibição de contratar com o poder público, além do pagamento de multa correspondente a três vezes o salário recebido por ele em 2009. O relator do caso no TJ-SP, desembargador Leme de Campos,  ponderou que Parini não obteve vantagem pessoal e manteve apenas a multa.

O caso: Parini foi acusado pelo Ministério Público de Jales de ter aplicado irregularmente o dinheiro repassado à Prefeitura de Jales por conta dos royalties do petróleo, em 2009. O dinheiro – cerca de R$ 143,2 mil – deveria ser utilizado em melhorias no asfalto da cidade, mas Parini preferiu aplicá-lo em outras finalidades. A irregularidade foi apontada pelo Tribunal de Contas e levada ao MP, que ajuizou a ação civil pública.

Na ação, ajuizada em maio de 2014, o Ministério Público pedia, além da multa e da suspensão dos direitos políticos, que Parini fosse condenado a ressarcir o município dos prejuízos, estimados – àquela época – em R$ 382 mil.

A parte da sentença de Curitiba, mantida pelo TJ-SP, diz que Parini deve pagar “multa civil equivalente a três vezes o valor da sua última remuneração no ano dos fatos”. Em 2009, o salário do prefeito era R$ 8 mil, mas, como se sabe, Parini recebia o salário de auditor fiscal do estado, que era bem maior. 

9 comentários

  • Anônimo

    Dr. Humberto Parini, foi um bom prefeito. Infelizmente tivemos que aturar a Nice e agora temos que aguentar o Pedro Gogo com sua conversa fiada e tapinhas nas costas.
    Dr. Pedro homem sem atitude fraco e fazedor de média. O que o Dr. Pedro fala não se escreve.

    • H ROMEU POWER

      PARINI, o pior prefeito de jales de toda a historia, quem abandonou a coleta de lixo? quem abandonou as merendeiras,? quem abandonou o recape pela prefeitura? terceirizou tudo por que? pra que? nao precisa responder.

  • Pergunta que nao quer calar

    CARDOZINHO
    O nobre blogueiro poderia explicar o que o Parini fez com o dinheiro?
    Se o dinheiro veio por conta de royalties de petroleo portanto e’ dinheiro da Petrobras?

    • Trecho da decisão: “Com efeito, desprende-se da documentação colacionada aos autos, notadamente os relatórios e certidões do Tribunal de
      Contas do Estado, que o Município de Jales recebeu, no exercício de 2009, recursos a título de royalties da exploração de xisto, no valor de R$
      143.188,31 (fls. 30). Apurou-se que deste montante, R$ 59.734,82 foi destinado para custeio da folha de pagamento dos servidores municipais;
      R$ 34.900,00 para pagamento de fornecedores da educação; R$ 4.200,00 para pagamento de fornecedores da saúde; e foram transferidos, ainda, R$
      28.700,00 para a conta do ICMS”
      .

  • Urubu

    Parini na berlinda da justiça é 100 vezes melhor que Pedro Callado, Nice e Tiquinho…e mais confiável.

  • QUE REI SOU EU?

    A mentira tem perna curta eis a verdade agora aparece, antes da administração Parini tinha 02 frigoríficos entrou fechou os dois, porque será um era desafeto político, foi feito o maior escarcel, quando vimos o ex prefeito e vereadores base governo em frente da justiça intercedendo pelos funcionários pais de família, quem planta ódio, colhe ódio, a opisição não tinha acesso aimprensa falada porquê. Ditadura.

  • Ex e a justiça

    Eu nao sou advogado mas acho que o desembargador de TJ-SP, tem razao em seu parecer e condenaçao pois o ex prefeito desviou quase a metade da verba para pagar os funcionarios quando essa verba verba seria de recursos proprios.
    Nao seria o caso de suspensao dos direitos politicos como queria o juiz de Jales pois 3 salarios saiu barato para ele.
    Com bom petista que e’, o ex prefeito nao acreditava que tem justiça neste pais se bem que vemos casos piores do que este e nao acontece nada.
    Concluimos que naquela epoca, as “coisas” ja’ estavam dificeis para a prefeitura pagar os salarios pois se desviava verbas

  • Dr. Pedro GoGó

    BIGODE 2016, LULA 2018 É NOIS NA FITA MANOOO…. COPIA AI

  • Rabutaia

    Parini, volta por favor……
    Que saudades de você garoto.

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