TRIBUNAL DE CONTAS APONTA CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE PROFESSORES E APLICA MULTA NA EX-PREFEITA NICE

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A notícia é do jornal A Tribuna:

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregular a contratação temporária de alguns professores de Educação Básica I, aprovados em processo seletivo realizado em 2014 pela Secretaria Municipal de Educação. O Processo Seletivo n° 01/2014, realizado durante a administração da ex-prefeita Nice Mistilides aprovou mais de 70 candidatos para os cargos de Professor de Educação Básica I, Professor de Educação Física e Professor de Educação Musical. 

Apesar de a Prefeitura ter contratado cerca de 70 profissionais, a implicância do TCE se refere a apenas três professores, cujos contratos foram julgados ilegais. Segundo o relator do caso no Tribunal – conselheiro Samy Wurmam – as justificativas apresentadas pela municipalidade não foram suficientes para demonstrar a necessidade da contratação temporária dos três professores.

A Prefeitura ainda argumentou que a situação do quadro de professores no município, na época da contratação, era caótica, uma vez que, dos 169 docentes efetivos, nada menos que 36 estavam afastados das salas de aula, enquanto outros 04 foram readaptados.

A Prefeitura alegou, também, que em 2014 o município teve que atribuir 162 classes logo no início do ano letivo e que, no decorrer do ano, foram acrescentadas mais duas classes de EJA (Educação de Jovens e Adultos), criadas no exercício.

Nada disso, porém, convenceu o relator do caso no TCE. Para o conselheiro, as contratações teriam causado prejuízo ao município e, por conta disso, ele decidiu aplicar uma multa correspondente a 200 Ufesps (R$ 5 mil) à ex-prefeita Nice Mistilides.

Essa é a quarta multa que o Tribunal de Contas aplica à ex-prefeita Nice. No total, as multas sofridas pela ex-prefeita já somam – em valores atuais – R$ 17,9 mil.

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