VEREADORES REJEITAM PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS E APROVAM CONTAS DA EX-PREFEITA NICE
O vereador Tiago Abra(PP) justificou seu voto contrário à aprovação das contas desfiando um rosário de supostos malfeitos praticados pela ex-prefeita. Nice, por sinal, acompanhou a sessão quase sozinha.
Os vereadores favoráveis alegaram que o conjunto da obra da ex-prefeita não estava em julgamento, mas apenas os motivos que levaram o TCE a recomendar a reprovação das contas.
A notícia é da assessoria de imprensa da Câmara:
Na Sessão Ordinária de segunda-feira (28), a Câmara rejeitou, por oito votos a dois, o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), que reprovou as contas da Prefeitura, no exercício de 2014, da então prefeita Eunice Mistilides Silva.
O Tribunal de Contas propôs parecer desfavorável às contas por deficiência no controle interno, déficit orçamentário reincidente, excessivas alterações orçamentárias, a maior parte composta por créditos adicionais, déficit financeiro e ausência de liquidez frente aos compromissos de curto prazo.
Segundo interpretação e normas do TCE, a falha de recolhimento das contribuições ao Instituto Municipal de Previdência Social de Jales foi fator determinante para rejeição das contas.
Durante a Sessão, foi lido um documento fundamentado pela defesa da ex-prefeita. Nice não quis utilizar a tribuna para se manifestar.
Segundo o Regimento Interno da Câmara, o parecer do Tribunal de Contas somente pode ser rejeitado por decisão de dois terços dos membros da Câmara.
O parecer do Tribunal de Contas recebeu votos contrários dos vereadores Vagner Selis – Pintinho (PRB), Fábio Kazuto (PSB), Bismark Kuwakino (PSDB), Luiz Henrique Viotto – Macetão (PP), Claudecir dos Santos – Tupete (DEM), João Zanetoni (PSB), Nivaldo Batista de Oliveira – Tiquinho (PSD) e Vanderley dos Santos – Deley (PPS) e votos favoráveis dos vereadores Adalberto Francisco de Oliveira Filho – Chico do Cartório (MDB) e Tiago Abra (PP).
O parecer do TCESP, o processo e seus anexos serão encaminhados ao Ministério Público, como determina o Regimento Interno.
Os motivos apresentados pelo TC para não aprovar as contas de Nice, se resumem basicamente em 2 palavras “Falta de dinheiro”!
TCE acha que a falta de recolhimento das contribuições ao Instituto Municipal de Previdência Social de Jales gera a rejeição das contas. A culpa então seria da Nice? Não sei, acho que não. Portanto, o atual prefeito está certo em aumentar o IPTU pois muito criticado por isso, junto com os vereadores. Se a prefeitura não pagar os fornecedores e seus credores, a culpa é dele?
O prefeito vai pegar R$ 2 milhões empresados para recapear algumas ruas da cidade. O contribuinte ficar feliz porque não quer saber de onde e de que forma saiu o dinheiro.