VINTE ANOS DEPOIS: PREFEITO É CONDENADO POR CEDER ÔNIBUS PARA TORCEDORES DE FUTEBOL

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O caso é do tempo em que a Portuguesa de Desportos ainda disputava títulos. E o advogado de defesa, provavelmente um coxinha, ainda deu uma de engraçadinho. A notícia é do site Consultor Jurídico:

A final do Campeonato Brasileiro de 1996 entre Grêmio e Portuguesa não acabou com o gol de Aílton, que colocou o placar em 2 a 0 e deu o título para o tricolor gaúcho. Há poucos dias, fatos relacionados à partida ainda eram tema de ação na 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Ao analisar o processo, a corte manteve sentença que condenou solidariamente o prefeito e diversos vereadores de Caçador por improbidade administrativa, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público. Os réus aprovaram lei que permitiu a cessão gratuita de um ônibus da prefeitura para transportar um grupo de torcedores até Porto Alegre para ver a decisão.

O custo com o deslocamento irregular deverá ser ressarcido pelos réus no valor de R$ 3,5 mil, acrescido das correções legais. Prefeito e vereadores da época ainda foram penalizados individualmente com multa civil correspondente a duas vezes a remuneração que percebiam naquele ano.

Segundo o MP, tudo começou quando o prefeito encaminhou projeto de lei à Câmara Municipal para autorizar determinado grupo de pessoas a fazer uso de veículo público para a viagem de natureza esportiva e festiva.

Além de combater aspectos técnicos da decisão, como a pretensa impossibilidade de declaração incidental de inconstitucionalidade de lei em ação civil pública, a defesa do então prefeito alegou desconhecimento do fato, de responsabilidade da Fundação Municipal de Esportes.

“Se até o Lula não sabia, por que então haveria de saber dos atos de seus subalternos”, disse a defesa do político. Todos os argumentos foram rechaçados pelo desembargador Luiz Fernando Boller, relator da apelação. A decisão foi unânime.

O campeonato brasileiro de 1996 tinha 24 times, com todos jogando contra todos. Para a fase final – disputada em jogos eliminatórios de ida e volta – classificaram-se oito times. Para chegar à final, a Portuguesa eliminou o Cruzeiro e Atlético Mineiro, enquanto o Grêmio tirou o Palmeiras e o Goiás. 

Na final, a Portuguesa derrotou o Grêmio em São Paulo por 2 x 0, mas, no jogo da volta, em Porto Alegre, o time gaúcho devolveu o placar e, como tinha a vantagem, ficou com o título. Felipão era o técnico do Grêmio e Candinho o da Portuguesa.  Abaixo, um compacto do jogo final: 

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