COLÉGIO RECURSAL DIZ QUE VEREADORES DE VITÓRIA BRASIL E MESÓPOLIS NÃO TÊM DIREITO A 13o SALÁRIO

Como já foi noticiado por este modesto blog, alguns vereadores e ex-vereadores da região foram à Justiça para cobrar o 13º salário a que eles julgam ter direito. Em primeira instância, no Juizado Especial de Jales, eles obtiveram êxito. É o caso, por exemplo, do vereador Luiz Carlos dos Santos Pereira(PSDB), de Mesópolis, e do ex-vereador Luiz Aureliano Costa(PTB), de Vitória Brasil.

Na segunda instância, porém, o resultado foi outro. No início deste mês de março, a 2ª Turma do Colégio Recursal de Jales, julgando recursos das prefeituras de Mesópolis e Vitória Brasil, concluiu que os dois xarás não fazem juz ao 13º salário.

Para a 2ª Turma, vereadores podem até ter direito ao 13º salário, desde que haja lei municipal determinando o pagamento, o que não é o caso das legislações existentes em Vitória Brasil e Mesópolis.

Diferentemente dos vereadores, o ex-vice-prefeito de Mesópolis, Aparecido Vieira da Silva, teve mais sorte. Em primeira instância, ele teve seu direito ao 13º salário, férias e o terço de férias reconhecidos.

E em segunda instância, o Colégio Recursal confirmou que Aparecido deve ser indenizado com o pagamento daqueles direitos, referentes ao período que ele foi vice, de janeiro de 2013 a dezembro de 2016. Coisa de R$ 44 mil.

O julgamento foi da mesmíssima 2ª Turma, para quem os vereadores só teriam direito se o pagamento estivesse previsto em alguma lei municipal. No caso do vice-prefeito, a 2ª Turma concluiu que “a ausência de previsão na lei municipal não obsta a concessão das férias porque se trata de direito constitucional”.   

2 comentários

    • Vânia Domingues

      Eu não achei correto , porque eu sei muito bem o que esses vereadores fazem ,denuncio por favorecimentos e qdo consegui fazer voltar ao cargo de concurso um deles,arrumou um laudo de readaptação sem nunca ter tirado 1 dia de atestado para tratamento de saúde. Mas não voltou pro cargo fica andando e sentado no almoxarifado.
      EUZINHA.

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