Como já foi noticiado por este modesto blog, alguns vereadores e ex-vereadores da região foram à Justiça para cobrar o 13º salário a que eles julgam ter direito. Em primeira instância, no Juizado Especial de Jales, eles obtiveram êxito. É o caso, por exemplo, do vereador Luiz Carlos dos Santos Pereira(PSDB), de Mesópolis, e do ex-vereador Luiz Aureliano Costa(PTB), de Vitória Brasil.
Na segunda instância, porém, o resultado foi outro. No início deste mês de março, a 2ª Turma do Colégio Recursal de Jales, julgando recursos das prefeituras de Mesópolis e Vitória Brasil, concluiu que os dois xarás não fazem juz ao 13º salário.
Para a 2ª Turma, vereadores podem até ter direito ao 13º salário, desde que haja lei municipal determinando o pagamento, o que não é o caso das legislações existentes em Vitória Brasil e Mesópolis.
Diferentemente dos vereadores, o ex-vice-prefeito de Mesópolis, Aparecido Vieira da Silva, teve mais sorte. Em primeira instância, ele teve seu direito ao 13º salário, férias e o terço de férias reconhecidos.
E em segunda instância, o Colégio Recursal confirmou que Aparecido deve ser indenizado com o pagamento daqueles direitos, referentes ao período que ele foi vice, de janeiro de 2013 a dezembro de 2016. Coisa de R$ 44 mil.
O julgamento foi da mesmíssima 2ª Turma, para quem os vereadores só teriam direito se o pagamento estivesse previsto em alguma lei municipal. No caso do vice-prefeito, a 2ª Turma concluiu que “a ausência de previsão na lei municipal não obsta a concessão das férias porque se trata de direito constitucional”.
Eu não achei correto , porque eu sei muito bem o que esses vereadores fazem ,denuncio por favorecimentos e qdo consegui fazer voltar ao cargo de concurso um deles,arrumou um laudo de readaptação sem nunca ter tirado 1 dia de atestado para tratamento de saúde. Mas não voltou pro cargo fica andando e sentado no almoxarifado.
EUZINHA.
Se observarmos o que aconteceu com o vereador de Mesópolis e Vitória Brasil eles são oposição aconteceu comigo entramos em 3 vereadores somente eu tive o recurso contra a minha ação os demais do lado dá prefeita tiveram seus direitos reconhecidos kkkkkk
Adorei
Eu não achei correto , porque eu sei muito bem o que esses vereadores fazem ,denuncio por favorecimentos e qdo consegui fazer voltar ao cargo de concurso um deles,arrumou um laudo de readaptação sem nunca ter tirado 1 dia de atestado para tratamento de saúde. Mas não voltou pro cargo fica andando e sentado no almoxarifado.
EUZINHA.
Se observarmos o que aconteceu com o vereador de Mesópolis e Vitória Brasil eles são oposição aconteceu comigo entramos em 3 vereadores somente eu tive o recurso contra a minha ação os demais do lado dá prefeita tiveram seus direitos reconhecidos kkkkkk