A juíza da 2ª Vara da Fazenda de Rio Preto, Tatiana Pereira Viana Santos, acatou pedido do Semae e determinou bloqueio judicial dos R$ 233,7 mil referentes às inscrições para o concurso que seria organizado pela empresa Conrio Concurso (Oswaldo Soler Junior Ensino ME). O concurso foi cancelado depois de série de denúncias de irregularidades, como nomes de inscritos lançados em duplicata. Diante das incertezas e do risco de prejuízo para os inscritos e para o próprio Semae, o pedido de bloqueio dos recursos foi feito na sexta-feira pela superintendente Ivani Vaz de Lima.
Para a Justiça, “diante do alegado na petição inicial e do que consta nos documentos juntados aos autos, verifica-se que está presente o fumus boni iuris, em virtude dos diversos equívocos, em cognição sumária, do cumprimento do contrato, constatando-se inscrições em duplicidade, inscrições com nome de e-mail, com o nome de “casa”, sem data de nascimento, além da ter ocorrido a indisponibilidade do site e inscrições não homologadas de candidatos que efetuaram o pagamento, além de constar o nome de pessoas que não efetuaram o pagamento na lista de inscrições homologadas”, diz trecho da liminar concedida no início da noite de ontem.
Tatiana continua e diz que a demora na concessão da liminar poderia causar risco de prejuízo irreparável. “Por outro lado, existe o periculum in mora, em virtude de ter ocorrido os pagamentos das inscrições do concurso, sendo possível, caso se aguarde o desfecho da ação principal noticiada na petição inicial, que não se consiga obter a devolução de tal quantia, afetando, ainda, todos os que efetuaram a inscrição no referido concurso.”
Concorrência – No total, mais de 13 mil pessoas se inscreveram para um dos 177 cargos de nível médio e superior oferecidos pelo Semae. Só no caso de auxiliar administrativo constam terem sido mais de 11,2 mil inscritos para 28 vagas, média de 400 candidatos por vaga. Na sexta-feira, Ivani afirmou estar “preocupada” com a falta de satisfação da empresa em relação às irregularidades apontadas e que já são alvo inclusive de inquérito aberto pelo Ministério Público. “Ficamos preocupados com essa falta de transparência e pedimos que juiz bloqueie a quantia”, afirmou a superintendente, que considerou a empresa com “falta de habilidade para lidar com o concurso público.”
Outro lado – No sábado, em resposta às declarações de Ivani, a Conrio divulgou nota em que rebate a superintendente. No comunicado, a empresa diz que “conta com uma vasta experiência no ramo de concursos e que possui as condições técnicas necessárias para a execução do serviço em questão”. A empresa diz ainda que “jamais deixou de cumprir qualquer contrato assinado junto as suas contratadas.”
A Conrio continua e afirma que “ao contrário do afirmado pela superintendente, a ConRio cumpriu com todas as exigências em prestar os devidos esclarecimentos dentro do prazo legal acerca dos alegados problemas sem ter até a presente data sido questionada sobre este assunto.” A nota finaliza dizendo que a empresa “não possui qualquer restrição de ordem judicial ou administrativa de impedimento para contratação com entes públicos, e continuará a disposição da Justiça e do Ministério Público para prestar quaisquer esclarecimentos relacionados ao concurso do Semae.”
