JUIZ DE FERNANDÓPOLIS APLICA MULTA DE R$ 20 MIL A ADVOGADO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ EM AÇÃO POPULAR

Dia desses publiquei aqui no blog o caso do advogado mineiro Maxoel de Jesus Ferreira, que protocolou na Justiça de Jales uma ação popular na qual pedia que o governo estadual fosse condenado a repassar cerca de R$ 30 milhões para a nossa Prefeitura.

Segundo o advogado, o valor correspondia ao que governo estadual tinha deixado de repassar à área de saúde em Jales, nos últimos quatro anos. Além de Jales, ele já tinha protocolado, até aquela data, ações semelhantes em Fernandópolis, Votuporanga, São José do Rio Preto e Iturama.

Ele não parou nessas. Nesta semana, o diligente advogado protocolou outras ações do tipo em Campinas, Ribeirão Preto, Araraquara, Araçatuba, Bragança Paulista, Ilha Solteira e Santa Fé do Sul. No total, as 11 ações ajuizadas por Maxoel somam mais de R$ 3 bilhões, o que causaria um abalo aos cofres do governo estadual.

Se depender, no entanto, do juiz Heitor Miura (foto), de Fernandópolis, quem irá sofrer um ligeiro abalo são as finanças do advogado. O magistrado já julgou a ação ajuizada em Fernandópolis, indeferindo o pedido do advogado e determinando a extinção do processo.

Mas a sentença não ficou só nisso. Miura corrigiu o valor da causa – que era de R$ 46 milhões – baixando-o para apenas R$ 200 mil e, em cima desse valor, aplicou uma multa de 9,999% ao advogado, por litigância de má-fé. Coisa, portanto, de R$ 20 mil.

Na sentença, o juiz relata ter conhecimento de que o autor andou protocolando ações idênticas em outras cidades, sempre atribuindo como valor da causa cifras na casa das dezenas de milhões de reais. “É caso de reconhecimento do uso abusivo do direito de iniciativa de ação popular, com fins de obtenção de proveitos próprios”, registrou o magistrado.

Esse não foi o único revés sofrido por Maxoel. Em São José do Rio Preto, o juiz Adílson Araki Ribeiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública, determinou que o advogado recolha o valor das custas do processo em 15 dias. E como, no caso de Rio Preto, o valor da causa é de R$ 338 milhões, é de se supor que as custas não ficarão baratas.

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