TJ-SP CONFIRMA 13 ANOS DE RECLUSÃO PARA EX-PREFEITO DE FERNANDÓPOLIS

LUIZ VILARDefinitivamente, a fase do ex-prefeito de Fernandópolis, Luiz Vilar de Siqueira, não é das melhores. Além de suas recentes encrencas com a Polícia Federal por conta de sua atuação como presidente da Fundação Educacional de Fernandópolis, Vilar enfrenta velhos problemas com a justiça por conta de sua performance como prefeito.

Na semana passada, por exemplo, ele ficou sabendo que o TJ-SP confirmou uma sentença da justiça de Fernandópolis, condenando-o a uma pena de 13 anos, três meses e 22 dias de reclusão – em regime fechado – por crimes de responsabilidade, incluindo falsidade ideológica.

Segundo a sentença, o ex-prefeito – que está sendo defendido pelo famoso advogado Alberto Zacharias Toron – andou fazendo algumas peraltices em 2009, assim que assumiu o cargo. Ele teria utilizado a máquina pública para fazer a terraplenagem de um terreno particular, com o objetivo de beneficiar os organizadores da Expô Fernandópolis.

Flagrado cometendo o malfeito, Vilar tentou “consertar” o erro, com a emissão de um decreto. Ficou pior ainda, pois o decreto continha declaração falsa, caracterizando a falsidade ideológica.

Ao final de sua sentença, o desembargador Otávio Henrique, da 9ª Câmara de Direito Criminal, anota que “o regime prisional fechado foi fixado em razão da quantidade de pena aplicada, e não comporta alteração”.

O ex-prefeito ainda poderá apelar ao STJ.

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