A Secretaria Municipal de Comunicação enviou Nota de Esclarecimento a respeito dos últimos acontecimentos. Ei-la:
Nota de Esclarecimento – Medidas Administrativas
O governo do município de Jales vem a público esclarecer que visando atender a exigência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo está realizando a demissão de 20% dos cargos comissionados; execução judicial de contribuintes em débitos com o município e efetuando a revisão de portarias irregulares de anos anteriores concedidas aos servidores públicos.
As medidas estão sendo tomadas em razão do limite de gastos com a folha de pagamento que atinge 54,67% do orçamento municipal. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que as prefeituras não podem chegar ao montante de 54% da receita corrente liquida, porém, a rigor, a referida despesa não pode ultrapassar o limite prudencial de 51,30%, pois quando isso ocorre, o Tribunal de Contas já emite um alerta para que o município reduza a despesa ao limite prudencial.
Tal índice foi atingido devido à perda de receitas e ao reajuste salarial concedido aos funcionários públicos nos últimos dois anos, sendo 5,9% neste ano e 10% em 2013, um dos maiores concedidos na região.
A Administração ainda informa que o orçamento do segundo semestre raramente apresentará aumento na arrecadação, sendo prejudicado principalmente com a não aprovação do REFIS – o Programa de Recuperação Fiscal. Caso fosse aprovado, os contribuintes em débito com a administração municipal poderiam quitar suas dívidas e regularizar sua situação fiscal com anistia de multas e juros, o que representaria mais dinheiro nos cofres públicos, uma vez que a dívida com o município ultrapassa R$ 6 milhões.
Por fim, esclarecemos que o atual governo não está medindo esforços no sentido de reduzir a despesa de pessoal até o fechamento do quadrimestre. Sendo importante ressaltar que desde o início da gestão estão sendo tomadas medidas administrativas, inclusive com a não ocupação de cerca de 50% de cargos comissionados, quando em outras administrações todos eram ocupados.
A atual administração lamenta que problemas que surgiram em administrações anteriores tenham gerado tamanho agravo e chegado à atual situação enfrentada. Ressalta ainda que se coloca à disposição para possíveis esclarecimentos.
A Associação dos Engenheiros da Região de Jales – AERJ – emitiu nota a respeito das demissões de técnicos ocorridas na Secretaria de Obras da Prefeitura de Jales.
Como noticiado pelo blog, foram demitidos os engenheiros Raul Lázaro de Melo e Flávio Ferreira Júnior, enquanto o responsável pela pasta, engenheiro André Matukawa, pediu demissão.
A Prefeitura, no momento, não tem nenhum engenheiro civil em seu quadro. Mas, vamos à nota da AERJ:
A informação de que a Prefeitura Municipal de Jales estaria promovendo a demissão dos cargos técnicos da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação por conta dos cortes para redução da folha de pagamentos está preocupando a Associação dos Engenheiros da Região de Jales (AERJ). O assunto foi discutido na reunião da diretoria na última quinta-feira, dia 31 de julho, quando a mesma decidiu se posicionar sobre a questão, pois a confirmação dessa informação poderá trazer graves consequências para a população de Jales e Região.
Este fato deve-se que alguns desses profissionais estarem ocupando Cargos em Comissão e para adequar a folha de pagamento, haverá a necessidade do corte destes funcionários. Na avaliação da AERJ a Secretaria é um órgão fundamental de apoio aos trabalhos das outras secretarias, como de Saúde, Planejamento, Educação, etc..
Entre as consequências desse esvaziamento da Secretaria teremos a falta de fiscalização das obras na sua implantação e acompanhamento, a lentidão ou a não aprovação de novos projetos e o planejamento da parte viária e de mobilidade da cidade prejudicado a médio e longo prazo.
Outra questão pode ser da parte legal, pois a ausência desses profissionais pode acarretar problemas de ordem jurídica junto ao CREA-SP, isso porque a responsabilidade técnica pela execução e fiscalização dos serviços é do profissional e não pode ser transferida para outro funcionário, pois seria o exercício ilegalmente a profissão.
A dúvida dos diretores da AERJ está relacionada à profundidade dos cortes, mas as informações que circularam apontam para o esvaziamento da pasta, o que configuraria uma situação bastante preocupante, com a paralização dos diversos serviços.
Para minimizar esta situação existe a possibilidade de terceirização, passando as obras e serviços para uma empresa contratada, mas nesse caso a mesma teria que contratar profissionais para permanecerem na cidade, acompanhando e fiscalizando as ações da Secretaria. A Prefeitura teria que ter também o seu profissional contratado para acompanhar as ações da empresa, o que normalmente não acontece nessas situações.
Grande parte desses problemas deve-se à baixa remuneração dos profissionais que ocupam os cargos técnicos. Eles lembram que na administração passada foi realizado um concurso mas as vagas não foram preenchidas por falta de interesse. Isto nos leva a refletirmos que não devemos achar soluções imediatista, mas se organizar para ter soluções duradoras.
A AERJ está acompanhando o desenrolar dos acontecimentos, para discutir e propor situações que possam atender os diversos segmentos como o técnico,
o administrativo e o político, entre outros, sempre com o intuito do bem comum de Jales, para continuar a ser Centro de Região.
Ainda não se sabe quantas portarias a prefeita Nice está cortando, mas calcula-se que a sangria da prefeita poderá atingir cerca de 300 servidores. Na Educação, um funcionária foi atingida duas vezes pelos cortes da prefeita.
Uma servidora que trabalha no Paço – competentíssima, por sinal – passou mal ontem, após receber a comunicação de que sua portaria estava entre as revogadas pela prefeita. Segundo informações, a servidora teve que ser levada ao Pronto-Socorro.
Consta que pelo menos duas servidoras teriam ido ao gabinete para tirar satisfações com a prefeita Nice Mistilides. Foi preciso a interferência da turma do deixa-disso para convencer as duas moças a irem pra casa e se acalmarem.
O chefe de gabinete da Secretaria de Comunicação, Douglas Zílio, pediu exoneração do cargo. Ele mesmo anunciou o pedido em sua página no Facebook. Por outro lado, a secretária de Administração, Sueli de Fátima Araújo, resolveu dar um tempo para cuidar de assuntos particulares. Ela pediu afastamento até o dia 10 de agosto.
Em meio à crise, a prefeita Nice mandou pintar de vermelho uma das paredes de seu gabinete. Não se trata, porém, de uma homenagem ao PT, o partido do ex-prefeito Parini. Segundo fontes, a pintura em tinta vermelha tem conotação religiosa.
O servidor do almoxarifado, conhecido pelo apelido de Sérgio Reis, teve um arranca-rabo, ontem, com o todo poderoso Aldo Nunes de Sá. O supersecretário teria ido ao almoxarifado para comunicar o servidor de que ele estava sendo transferido para o lixão. Sérgio Reis é um dos preferidos da prefeita, mas sua relação com Aldo não é das melhores.
Ontem foi dia de muitos rumores nos corredores da Prefeitura. Um deles dava conta de que não haveria demissões na cúpula da Secretaria de Saúde, mas, em compensação, as gerentes dos postinhos do Programa Saúde da Família seriam todas demitidas.
Vereadores avaliam que a CEI do Lixo já possui material suficiente para causar estragos à administração Nice. Segundo consta, uma ex-servidora declarou à Comissão que teria alertado seus superiores sobre a falta de fiscalização dos serviços de coleta de lixo e varrição das ruas. Ela se negou a assinar atestados sobre a execução dos serviços.
A Carol Guzzo enviou o Boletim Informativo nº 07 da Santa Casa de Jales. Destaque para os novos aparelhos que estão chegando e que vão possibilitar melhorias no atendimento aos pacientes do hospital. Confiram:
