O intrépido Betto Mariano, do portal A Voz das Cidades, está prometendo para amanhã uma representação contra o prefeito Flá Prandi e o auditor fiscal Ricardo Junqueira. Segundo Betto – autor da representação que deu o pontapé inicial para a cassação da ex-prefeita Nice Mistilides – o documento em que acusa Flá de improbidade administrativa deverá ser protocolado no Ministério Público e na Câmara Municipal.
De acordo com Betto, o prefeito teria incorrido no crime de improbidade ao nomear – e manter no cargo – o auditor fiscal Ricardo Junqueira como responsável pelo controle interno. Em seu portal de notícias, Betto está informando que a nomeação de Junqueira ocorreu em fevereiro de 2017 e representa um reforço de R$ 2,2 mil ao contracheque mensal do auditor fiscal.
A improbidade estaria no fato de o prefeito não observar alguns incisos do artigo 9º da Lei Municipal 4.402/15, que trata das condições para nomeação do “Auditor de Controle Interno”.
Um dos incisos diz que o servidor municipal nomeado para a função não pode ter participação em atividades político-partidárias. E Ricardo Junqueira, como se sabe, já participou de três ou quatro eleições como candidato a vereador. Atualmente, ele está filiado ao PPS e é suplente de vereador.
Outro inciso diz que o ocupante do posto de Controlador Interno não pode ter sofrido nenhuma penalização administrativa. E, segundo Betto, Ricardo Junqueira já teria sido punido com uma advertência, por conta de sua escaramuça com o ex-fogueteiro Matogrosso.
Nos últimos tempos, Junqueira colecionou alguns desafetos. Além de Betto Mariano e Matogrosso, a lista de desafeiçoados do polêmico servidor inclui o ex-vereador Gilbertão. Se depender deles, Junqueira será responsabilizado por negligência no caso da ex-tesoureira Érica.
A notícia é da Secretaria Municipal de Comunicação:
Em um gesto solidário, de exemplo e amor ao próximo, com o tema Chapeuzinho Vermelho, a educadora Maria Madalena dos Reis Jorge comemorou seu aniversário de 40 anos com a equipe e alunos dos maternais II da EMEI Diva Maciel Jorge (JACB), no dia 31 de julho. No lugar de presentes, a aniversariante pediu a doação de 1 kg de feijão, que foram doados ao Hospital de Amor (Hospital de Câncer), unidade Jales.
O ato solidário chamou bastante a atenção dos pais dos alunos e principalmente das crianças, pois a equipe escolar está desenvolvendo um projeto sobre Alimentação com os alunos. No total eles arrecadaram 70 quilos de feijão.
“São pequenos gestos que fazemos com que as crianças desenvolvam a solidariedade, amor pelo próximo e pelas boas causas. Penso que no dia de amanhã o aluno será um profissional respeitado e é preciso que ele se espelhe nas pequenas ações simples que eles vivenciaram na época de escola”, explicou Madalena.
“É importante levar a mobilização solidária para o âmbito escolar. A ação de doação da educadora Madalena tem o intuito de fazer com que o aluno saía da escola com a visão do todo, do respeito ao próximo e da solidariedade”, ressaltou a coordenadora da EMEI, Rogéria Almeida.
O gerente de Captação de Recursos do hospital, Luiz Antônio Zardini e a assistente de captação, Karine Ariely Siqueira, que receberam as doações na sexta-feira, 03 de agosto, ressaltaram através de nota de agradecimento, que “O prazer de fazer o bem é maior que recebê-lo. A experiência nos mostra que a humanidade avança de duas maneiras bem diferentes: pessoas que só pensam em si, nos seus problemas e caminham descomprometidas com quem está ao seu lado e pessoas que além de se amarem e suprirem suas necessidades e caminham com cumplicidade com aqueles que necessitam de apoio e generosidade”.
Para quem não sabe, o ex-advogado da Odebrecht, Rodrigo Tacha Duran, acusou, no ano passado, o advogado Carlos Zucolotto Júnior, padrinho de casamento do casal Moro e ex-sócio de dona Rosângela Moro, de ter oferecido facilidades para que ele, Duran, tivesse uma pena mais branda.
Segundo Duran – que é acusado de lavagem de dinheiro e pagamento de propina – o advogado Zucolotto teria pedido U$ 5 milhões em troca do “favor”. A defesa de Lula já pediu várias vezes para que Duran fosse ouvido, mas o imparcial de Curitiba não parece interessado nas denúncias. Se as acusações de Duran fossem contra o Lula, ele já teria sido ouvido há muito tempo.
Deu no site especializado em notícias jurídicas, o Conjur:
“Assegurar e promover a mais ampla assistência mútua possível entre todas as autoridades policiais criminais dentro dos limites das leis existentes nos diferentes países e no espírito da Declaração Universal dos Direitos Humanos.” É o que determina o 2º artigo da Constituição da Interpol.
Esse é o dispositivo que o Comitê de Controle de Arquivos da Interpol considerou violado ao retirar o advogado Rodrigo Tacla Duran lista de procurados internacionais e suspender o alerta vermelho que existia em seu nome.
De acordo com a Interpol, a conduta do juiz Sergio Moro, responsável pela operação “lava jato” em Curitiba, lançou dúvidas sobre a existência de um julgamento justo contra o ex-funcionário da Odebrecht, e apontou violação de leis, princípios, tratados e normas do Direito internacional, reconhecidos pelo Brasil.
Entre as evidências apresentadas pela defesa de Duran à Interpol, estão as reiteradas decisões de Moro de negar o arrolamento do advogado como testemunha de defesa de Lula. Ao fazê-lo, afirma o advogado de Duran, Sebastian Suarez, Moro desqualificou a fala de seu cliente antes mesmo de ouvi-la, como se a tivesse prejulgado.
Para o advogado Sebastian Suarez, que atua na defesa de Duran, “a decisão da Interpol restabelece a verdade e deixa claro ao Brasil e ao mundo que o advogado Tacla Duran não é foragido, mas sim perseguido por um juiz parcial, o qual se nega a respeitar os mais elementares princípios do Direito”.
“Entendemos que esta decisão deve servir de alerta ao Estado Brasileiro sobre os excessos, os equívocos, a má qualidade das investigações e parcialidade de alguns magistrados e procuradores responsáveis pela Lava Jato, os quais romperam os limites da ética e do Direito ao transformar esta importante investigação em instrumento de poder e disputa política”, conclui a defesa.
O requerimento do vereador Tiago Abra(PP), que pede a abertura de uma CEI para apurar responsabilidades no caso da ex-tesoureira Érica Cristina Carpi, obteve as quatro assinaturas necessárias para a instalação da Comissão.
Tiago Abra, Chico do Cartório, Macetão e Topete são os vereadores que assinaram o requerimento, mas não foi tão fácil assim. De início, apenas os dois primeiros se dispuseram a assinar o pedido de abertura da CEI. As assinaturas dos outros dois foram obtidas meio que a fórceps.
Macetão e Topete não resistiram à pressão de algumas pessoas que acompanharam a sessão, gritando palavras de ordem. De sua parte, o vereador Tiago Abra – que tenta capitalizar ganhos eleitorais com o escândalo – conseguiu transformar a Câmara em um circo, o que, cá entre nós, não é uma tarefa tão difícil assim.
A instalação da CEI não deverá, porém, ter nenhum efeito prático, uma vez que não há nada que nossos ilustres vereadores possam apurar, que já não esteja sendo apurado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Estadual.
De qualquer forma, a plateia barulhenta que compareceu à Câmara saiu satisfeita. O vereador Tiago Abra também saiu satisfeito e não foi com instalação da CEI – que, ele sabe, não vai dar em nada – mas com o palanque que lhe foi dado.
E a Câmara Municipal emitiu uma Nota de Esclarecimentos para explicar porque os vereadores não deverão abrir uma Comissão Especial de Investigação (CEI) para apurar responsabilidades no caso dos desvios praticados pela ex-tesoureira Érica.
A abertura de uma CEI, como se sabe, vem sendo defendida pelo vereador Tiago Abra(PP), mas, para instalação de uma comissão desse tipo o pedido precisa estar assinado por um terço (1/3) do Legislativo. No nosso caso, o pedido precisa da assinatura e quatro vereadores e, por enquanto, Abra parece estar sozinho. Eis a nota:
Considerando a deflagração, pela Polícia Federal, da “Operação Farra do Tesouro” para a apuração da suspeita de desvios superiores a R$ 5 milhões dos cofres da Prefeitura Municipal de Jales, o Poder Legislativo de Jales vem esclarecer o que segue:
O Poder Legislativo recebe com grande indignação a notícia de que foram desviados, nos últimos anos, mais de R$ 5 milhões dos cofres da Prefeitura Municipal. Apesar da constante fiscalização por parte dos vereadores, através de requerimentos e representações ao Ministério Público Estadual, dentro dos limites de suas competências, tal esquema somente foi desvendado pela Polícia Federal, por meio de serviço especializado, após o oferecimento de denúncia anônima.
O elaborado esquema de corrupção não foi, sequer, descoberto pelas fiscalizações internas realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito da Prefeitura Municipal nem pelos servidores da Secretaria da Fazenda, Controlador Interno e Comissões constituídas para averiguar e acompanhar a correta aplicação das verbas públicas.
Seria desproporcional a instalação, por ora, de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), em que o prazo inicial de funcionamento não pode ser superior a 90 dias, para apurar os mesmos fatos que estão sendo investigados há aproximadamente 200 dias por um órgão especializado (Polícia Federal) e que não há dúvidas de que essa investigação já resultou, inclusive, na prisão de envolvidos, vistorias, levantamentos, convocações para declarações e depoimentos, verificações contábeis, apreensão de servidor de dados e documentos, além de outras medidas.
Os artigos 127 a 130 do Regimento Interno da Câmara Municipal (que tratam da CEI) preveem várias diligências e procedimentos que já estão sendo efetuados ou estão na iminência de serem concretizados por perícia especializada da Polícia Federal em conjunto com o Ministério Público Estadual.
Neste contexto, considerando os princípios da razoabilidade/proporcionalidade, o Poder Legislativo entende, por ora, não ser o momento para a instalação de uma CEI para apurar os mesmos fatos que já estão sendo investigados à exaustão por órgão técnico especializado da Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Estadual, desde o início do ano, e deverá aguardar eventual denúncia a ser oferecida pelo Ministério Público.
Por último, considerando a gravidade da situação, o Poder Legislativo Municipal de Jales irá acompanhar as investigações realizadas pela Polícia Federal em conjunto com o Ministério Público Estadual e a eventual ação penal instaurada, através da formulação de requerimentos específicos e acompanhamento de sindicância instaurada no âmbito do Poder Executivo, não se excluindo a possível instalação de uma CEI para apurar infrações político-administrativas no âmbito do Poder Executivo, caso necessário.
Jales, 06 de agosto de 2018.
Vagner Selis – Presidente da Câmara Municipal de Jales
Os advogados Carlos de Oliveira Mello e Gustavo Antônio Nelson Baldan, que assumiram a defesa da ex-tesoureira Érica Carpi, da irmã Simone e do cunhado Marlon, distribuíram uma Nota de Esclarecimentos à imprensa, nesta segunda-feira.
A defesa do marido de Érica, Roberto Santos Oliveira, deverá ser feita por outro advogado. Por sinal, os advogados de Érica protocolaram, na manhã de hoje, um pedido de revogação da prisão preventiva da ex-tesoureira. Vamos à nota:
Tendo em vista o cumprimento das prisões temporárias das pessoas de Érica Cristina Carpi Oliveira, Simone Paula Carpi Brandt e Marlon €Fernando Brandt dos Santos, na data de 30 de JULHO de 2018, pela Polícia Federal no Município de Jales, os advogados Gustavo Antônio Nelson Baldan (OAB 279.980-SP) e Carlos de Oliveira Mello (OAB 317.493-SP), vêm a público esclarecer o que segue.
Os fatos divulgados pela Polícia Federal envolvendo as pessoas acima referidas ainda se encontram sob investigação e qualquer informação a ser prestada neste momento pela defesa poderia acarretar prejuízos ao deslinde inquisitivo, que já se encontra próximo.
Afirmamos que nossos clientes têm colaborado sistematicamente com as investigações, não se opondo a prestar quaisquer esclarecimentos à Autoridade Policial ou ao Juízo.
Vale lembrar que as investigações são decorrentes de processo sigiloso e não cabe a nós, na condição de defensores, revelar, por ora, o conteúdo dos autos.
Posto isto, iremos aguardar o término das investigações e o relatório da Autoridade Policial, para fins de novo pronunciamento.
O delegado da Polícia Federal, Cristiano Pádua da Silva, concedeu entrevista ao Antena Ligada de hoje e, como era de se esperar – para não atrapalhar as investigações – não disse muita coisa que já não tenha sido dita.
Entre as novidades, a informação de que a ex-secretária Patrícia Albarello (o delegado não citou o nome) também está sendo indiciada. O pecado de Patrícia? O mesmo da também ex-secretária Maria Aparecida Martins: ela confiou demais na ex-tesoureira e, a pedido de Érica, assinou cheques em branco.
Outra novidade que já era esperada: segundo o delegado, Érica confessou que começou os desvios com pequenas quantias, tipo R$ 5 ou R$ 6 mil mensais. O delegado não disse – nem foi perguntado pelos entrevistadores – se a ex-tesoureira confessou quando começou a desfalcar os cofres municipais com suas “retiradas pró-labore”.
Fontes seguras garantem, no entanto, que Érica confessou ao delegado que não saberia dizer com certeza quando começou a desviar o dinheiro público, mas que teria sido entre 2008 e 2009. Os desfalques teriam começado, portanto, na administração Parini, e escaparam – como diria a música – ao olhar de raio-X e faro de doberman do ex-czar das finanças, Rubens Chaparim.
Outro detalhe: a ex-tesoureira teria confessado, também, que não tem ideia do valor total desviado por ela nesses quase dez anos de ataque aos cofres públicos.
Eis a capa do Jornal de Jalesdeste domingo, cuja principal manchete diz que o prefeito Flávio Prandi nomeou alguns procuradores jurídicos do município para conduzir a sindicância interna que investigará os malfeitos da ex-tesoureira Érica Cristina Carpi. Eles contarão, ainda, com a assessoria do procurador geral Pedro Callado. Além de escalar advogados para a missão, Flá determinou a expedição de convites para que os trabalhos da sindicância – inclusive as oitivas – sejam acompanhados por representantes do Ministério Público, da Câmara Municipal, do Fórum da Cidadania e da Comissão de Controle dos Gastos Públicos da OAB.
Ainda sobre o assunto, matéria do jornalista Luiz Ramires diz que a Polícia Federal está investigando se existem mais envolvidos no rombo descoberto pela operação “Farra do Tesouro”. Várias pessoas que ocupavam cargos próximos à acusada foram e continuam sendo ouvidas pelo delegado Cristiano Pádua da Silva, que quer saber se existem outros envolvidos não só na área da Saúde, mas também em outros setores da Prefeitura. O delegado deverá ouvir os superiores hierárquicos que trabalharam com Érica nos últimos dez ou doze anos e também os responsáveis pelo controle interno, encarregados de fiscalizar internamente os gastos da Prefeitura.
A palestra de um especialista do Sebrae sobre os riscos de se fazer compras pela internet, realizada na ACIJ; as comemorações dos cinquenta anos de existência do Sindicato Rural de Jales; o sucesso do 24º “Chá da Amiga”, realizado pela Primeira Igreja Batista de Jales; os números do Detran que mostram a existência de um carro para cada dois habitantes de Jales; a participação do jalesense Aparecido Ferreira Pacheco em uma entidade de Rio Preto, criada para defender os direitos das pessoas com deficiência; e a expectativa de dois jalesenses que estão de malas prontas para ir morar e trabalhar na Europa, são outros assuntos do JJ.
Na coluna Fique Sabendo, o jornalista Deonel Rosa Júnior diz que a ex-secretária municipal de Saúde, Maria Aparecida Moreira Martins, que se viu envolvida no escândalo da ex-tesoureira Érica, possui trinta anos de ficha limpa como funcionária do estado. Ex-colegas de trabalho de Maria Aparecida no Núcleo Regional de Saúde a descrevem como uma profissional rigorosa e metódica no exercício de suas funções. Segundo Deonel, Maria Aparecida – que teve sua prisão provisória revogada a pedido da PF, após ser ouvida – também tem ótimo conceito na Unijales, onde é coordenadora do curso de Serviço Social.
Eu já postei aqui neste modesto blog um vídeo com a Baby do Brasil cantando “Malandro“, mas acho que vale pena o repeteco. Neste novo vídeo, gravado em 2018, o samba de Jorge Aragão é lindamente interpretado pela Elza Soares e a Baby do Brasil, acompanhadas pela Orquestra Jazz Sinfônica.
“Malandro” foi o samba que, gravado originalmente pela Elza Soares em 1976, impulsionou a carreira de Jorge Aragão como compositor. Aos 88 anos de idade, Elza enfrenta problemas de saúde, mas não abandona os palcos.
Menina pobre, ela foi obrigada pelo pai a se casar com apenas 11 anos. Aos 12 anos, teve o primeiro filho, que faleceu ainda bebê. O segundo também faleceu, mas, mesmo assim, quando ficou viúva, aos 21 anos, ela tinha cinco filhos vivos e, para cria-los, trabalhou como faxineira e empregada doméstica.
Elza iniciou sua carreira como cantora no Show de Calouros, do Ary Barroso. Aos 27 anos, já atuando como cantora, conheceu Mané Garrincha, com quem se casou em 1968. No ano seguinte, a casa de Elza e Garrincha foi metralhada pela ditadura militar e os dois resolveram se mudar para a Itália, onde ficaram seis anos.
Já a Baby do Brasil nasceu Bernardete Dinorá de Carvalho, em 1952. No final dos anos 60, ela fugiu de casa, em Niterói, e se mandou para Salvador, onde conheceu Moraes Moreira, Paulinho Boca de Cantor, Galvão e Pepeu Gomes, que seria seu primeiro marido, e formou com eles o grupo Novos Baianos.
O vídeo tem sete minutos, mas vale a pena ser visto.
Eis a capa do Jornal de Jales deste domingo, cuja principal manchete diz que o prefeito Flávio Prandi nomeou alguns procuradores jurídicos do município para conduzir a sindicância interna que investigará os malfeitos da ex-tesoureira Érica Cristina Carpi. Eles contarão, ainda, com a assessoria do procurador geral Pedro Callado. Além de escalar advogados para a missão, Flá determinou a expedição de convites para que os trabalhos da sindicância – inclusive as oitivas – sejam acompanhados por representantes do Ministério Público, da Câmara Municipal, do Fórum da Cidadania e da Comissão de Controle dos Gastos Públicos da OAB.