Arquivos mensais: dezembro 2019

UM POUQUINHO DE ALGUMAS COISAS

O ex-prefeito Humberto Parini e a empresa Anísio Miotto Eventos foram condenados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a devolver, juntos, R$ 80 mil ao Ministério do Turismo. Mas não é só: na mesma decisão o TCU condenou Parini a devolver, sozinho, outros R$ 120 mil. Como castigo complementar, o ex-prefeito ainda terá que pagar uma multa de R$ 40 mil.

A encrenca se refere à Facip 2010, realizada entre 14 e 18 de abril daquele ano. O TCU considerou que a prestação de contas referente à contratação da banda Roupa Nova – que fez o último show daquela Facip, por R$ 80 mil  – contém irregularidades. Curiosamente, as prestações de contas relativas aos outros dois shows – Luan Santana e Fernando & Sorocaba – também contratados com dinheiro do Ministério do Turismo mas intermediados por outras duas empresas, foram julgadas regulares. A empresa Anísio Miotto Eventos, que intermediou a contratação do Roupa Nova, está recorrendo.

Apenas uma empresa participou da licitação para execução da reforma da praça “Euphly Jalles”, realizada na sexta-feira, 20. Já se sabia, desde a véspera, que não haveria muita disputa pela obra, estimada em R$ 1,6 milhão. É que até a quinta-feira, 19, último prazo para que as empresas interessadas fizessem a visita técnica obrigatória ao local da obra, apenas duas empreiteiras – uma de Jales e a outra de Paranapuã – tinham cumprido a exigência. No final das contas, somente a empresa de Jales – a Max Construções Ltda – confirmou o interesse.

Circulam nos bastidores políticos, boatos dando conta de que a deputada Analice Fernandes – que manda e desmanda no PSDB de Jales – teria desautorizado o ingresso do ex-vereador Jediel Zacarias no partido. Não se sabe qual motivo teria levado Analice a vetar o pouso de Jediel no ninho tucano, mas especula-se que ela considera que o ex-presidente do MDB é muito ligado ao beijoqueiro Itamar Borges.

Assessores do prefeito Flá Prandi suspeitam que por trás da ação popular ajuizada pelo vereador Macetão, com o objetivo de paralisar as obras contratadas com o empréstimo de R$ 11 milhões, tem alguma mão de gato. Segundo eles, um dos indícios de que Macetão estaria sujeitando-se ao papel de laranja, seria o fato de sua advogada ser do Paraná. Uma pesquisa no site do TJ-SP mostra que a única ação patrocinada pela advogada no Estado de São Paulo é a de Macetão.

Os protestos de alguns pais de alunos, contrariados com a adesão da EE “Dom Artur Horsthuis” ao Programa de Ensino Integral (PEI), não deverão obter nenhuma repercussão. Um deles disse ao jornal A Tribuna que tentou criar um grupo de pais insurgentes no whatsapp, mas não obteve sucesso. E, contrariando as informações de que muitos pais estão transferindo seus filhos para outras escolas, o “Dom Artur” teria recebido, até a sexta-feira passada, apenas dois pedidos de transferência de alunos.

O prefeito Flá Prandi está convicto de que – não obstante a defecção do ex-presidente do MDB, Jediel Zacarias, e as críticas da nova presidente, Marynilda Cavenaghi – a maioria dos emedebistas locais, inclusive os tradicionais “manda-brasas”, irá apoiar sua reeleição. De outro lado, fontes palacianas garantem que o vice-prefeito Garça e o andar de cima do MDB – leia-se, deputados Itamar Borges e Baleia Rossi, este último o presidente nacional do partido – não ficaram nada felizes com a rebeldia de Marynilda revelada ao jornal A Tribuna.

CHOCOLATE COM LARANJA: LOJA TRANSFORMA FLÁVIO BOLSONARO NO NEYMAR DOS NEGÓCIOS

A charge é do Céllus. Deu no portal iG:

O Ministério Público do Rio de Janeiro suspeita que o senador Flávio Bolsonaro faça lavagem de dinheiro com uma franquia de chocolates em um shopping na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. Ele ganhou 82% mais com a chocolateria do que declarou ao fisco.

As investigações ainda estão sendo feitas, mas tudo indica que o filho do presidente usou a loja para lavar dinheiro. Afinal, o desempenho financeiro do senador é fenomenal. Ele declarou à Justiça Eleitoral em 2010 ter bens no valor de R$ 690 mil. Mas, na campanha de 2018, para o Senado , declarou ter bens no valor de R$ 1,7 milhão. O pior vem depois: de 2010 a 2017, comercializou 19 imóveis, no valor de R$ 9,4 milhões, obtendo um lucro de R$ 3,089 milhões.

Coisa tão espetacular que seu pai, o presidente Bolsonaro , comparou-o a Neymar , como uma pessoa muito acima da média. Associando esse desempenho de Flávio nos negócios, na compra e venda de imóveis e na chocolateria , o MP do Rio investiga um outro ponto forte de Flávio: a obtenção de dinheiro com rachadinhas de funcionários em seu gabinete no tempo em que era deputado estadual no Rio.

O seu braço direito nas maracutaias na rachadinha era, como todos sabem, seu ex-motorista Fabrício Queiroz , que em dois anos movimentou R$ 7 milhões, dos quais R$ 2 milhões vieram de funcionários do gabinete de Flávio. E, pior, e mais grave ainda. Muitos dos funcionários de Flávio são ligados a milicianos do Rio, como a mulher e a mãe do chefão das milícias cariocas, o capitão Adriano Magalhães da Nóbrega, empregadas por Flávio em seu gabinete no Rio.

E mais: Flávio homenageou Adriano e outros milicianos na Assembleia do Rio com a medalha Tiradentes, a mais alta honraria. O MP carioca investiga se Queiroz e os milicianos do Rio podem estar ligados aos laranjas do senador, fechando o círculo do chocolate com laranja.

QUEM PODE VIAJAR A PARIS NÃO PRECISA DE REMÉDIO DO SUS, DIZ JUÍZA

A magistrada está corretíssima! Se a pessoa tem dinheiro para ir a Paris e ficar se exibindo nas redes sociais, então deve ter dinheiro para pagar pelos remédios, que nem são tão caros assim. A notícia é do Conjur:

Depois de perceber os altos valores nos extratos bancários de uma mulher que pedia fornecimento de remédios pelo SUS, a juíza Ana Beatriz Azevedo Lopes, da Comarca de Ubiratã(PR), foi às redes sociais. Lá, vislumbrou diversas fotos da mulher em viagem a Paris.

A magistrada apontou que a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu critérios para o fornecimento de medicação pelo poder público, dentre eles a incapacidade financeira.

O custo mensal dos remédios seria de R$ 363,70. A juíza considerou que os rendimentos familiares da mulher demonstram a capacidade financeira para pagar pelos remédios. A magistrada, então, negou tutela de urgência para fornecer o remédio pelo SUS.

NOVAMENTE DECORADA PARA O NATAL, RUA MACEIÓ, NO JACB, TERÁ SHOWS ARTÍSTICOS NESTE DOMINGO

Pelo terceiro ano consecutivo, os moradores da Rua Maceió, no conjunto habitacional JACB, enfeitaram a frente de suas casas com motivos natalinos e, mais uma vez, vem atraindo a atenção de moradores de todos os setores da cidade e até de outras cidades da região.

Segundo a professora Daisy Romagnholi, uma das lideranças comunitárias do JACB, a decoração deste ano está mais bonita – e está mesmo! – e foi totalmente financiada pelos moradores do bairro, sem um centavo de dinheiro público.

A novidade deste ano são os shows programados para este domingo, a partir das 19:30. Estarão se apresentando em um palco especialmente montado para o evento, os cantores e instrumentistas Elder Mansueli, Marcelo Zaia e Pablo Reis, além do grupo de pagode Art Samba.

A professora Daisy – que já ganhou o prêmio “Professora Maluquinha“, inspirado na obra do cartunista Ziraldo – está reforçando o convite a todos para que visitem a Rua Maceió a fim de apreciar a decoração deste ano e, de quebra, assistir aos shows da noite.

JORNAL DE JALES: SEM GANHAR NADA, MARTINI TRABALHA ATÉ AOS DOMINGOS NA FISCALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DA SAÚDE

Eis a capa da edição deste domingo do Jornal de Jales que, por sinal, é a última do ano e traz um caderno especial com a Retrospectiva 2019. A principal manchete destaca a mudança no formato das varas  da Justiça da comarca de Jales, que passam a ser especializadas. A 1ª e a 2ª Varas passam a se chamar Varas Criminais e julgarão ações penais, enquanto a 3ª, 4ª e 5ª tornam-se Cíveis, onde tramitarão as ações cíveis e fiscais. As ações de menor potencial ofensivo, cujo valor não ultrapassem 40 salários mínimos, continuarão tramitando na Vara Especial Cível e Criminal. Segundo o jornal, estima-se que em cada Vara da Comarca tramitam, atualmente, cerca de 3.500 processos.

Destaque, igualmente, para os convênios que o prefeito Flá Prandi(DEM) assinou durante a semana, em São Paulo. O jornal diz que em 2020 a cidade deverá receber mais de R$ 2 milhões para investimentos em recapeamento de várias ruas e para a reforma do Terminal Rodoviário. O prefeito informou que parte dos recursos para recape virá de emenda parlamentar (R$ 1 milhão) do deputado federal Geninho Zuliani(DEM) e a outra parte (R$ 800 mil)) virá do governo estadual. Já os R$ 277 mil que serão investidos na repaginação do Terminal Rodoviário também virão do governo estadual, através de convênio com a Secretaria de Turismo.

A inauguração da Farm Popular, do empresário Claudenir Sério Franhan, bem no centro da cidade; a autorização para que a EE “Dom Artur Horsthuis” passe a funcionar em tempo integral a partir de 2020; os eventos da comemoração antecipada dos 60 anos da Diocese de Jales; as expectativas do comércio jalesense, que funcionou em horário especial durante a semana e permanecerá aberto no período noturno até amanhã, 23; a avaliação do MEC que, mais uma vez, colocou a Fatec Jales entre as melhores faculdades públicas do país; e a possível implantação de ecopontos como solução para o depósito e a coleta de entulhos em Jales, são outros assuntos do JJ.

Na coluna Fique Sabendo, o jornalista Deonel Rosa Júnior destaca o trabalho voluntário do presidente do Conselho Municipal de Saúde, José Célio Martini. Escolhido por seus pares, Martini abraçou a causa e, sem ganhar absolutamente nada, vem sendo um dedicado meio-campo entre a administração e os usuários das unidades de saúde e da UPA de Jales. Deonel ressalta que, segundo amigos, não é raro ver Martini dando expediente em plena tarde de domingo na UPA para checar se o atendimento está sendo bem feito. O colunista lembra que Martini tomou gosto pelas coisas da saúde a partir do conhecimento que adquiriu com os médicos cubanos que atuaram no “Mais Médicos”, aqui na nossa região.

CAETANO VELOSO – “VOCÊ É LINDA”

A música “Você é Linda” foi gravada em 1983, no LP “Uns”, que Caetano Veloso considera um de seus melhores discos. Caetano considera, também, que a capa do disco é uma das mais representativas. Nela, o compositor baiano aparece ao lado de seus dois irmãos, Roberto e Rodrigo.

Além dos dois, Caetano tem cinco irmãs: Mabel, Clara, Irene, Nicinha e, é claro, Maria Bethânia. Esta última teria, por sinal, outro nome, que já tinha sido escolhido por dona Canô, mas, por insistência de Caetano – que, aos quatro anos, já era fã da valsa Maria Bethânia, de Capiba – acabou batizada como Maria Bethânia.

Voltando a “Você é Linda”, no livro “A Canção no Tempo”, Jairo Severiano e Zuza Homem de Mello contam que essa música é consequência de um episódio ocorrido durante um show de Caetano, em Salvador.

Quando estava cantando “Lua e Estrela”, Caetano notou uma linda loura à beira do palco, fazendo sinais. No verso ‘quem é você, qual o seu nome?’, cantado em sua direção, ela respondeu, para surpresa de Caetano: ‘Cristina’. E no verso seguinte, ‘conta pra mim, diz como eu te encontro’, ela completou ‘Ondina’, justamente o bairro onde ele morava.

Dias depois, Caetano viu a moça do outro lado da rua e a chamou. Ela aproximou-se, mas, envergonhada, se afastou rapidamente sem olhar para trás. No dia seguinte, contudo, Cristina foi ver Caetano que, fascinado pela beleza da moça, compôs “Você é Linda”.

Em entrevista à revista Época, foi o próprio Caetano quem contou para quem fez a música: “Fiz para uma menina chamada Cristina, de quem eu gostei muito intensamente na Bahia, nos anos 80, e que morava defronte à minha casa, do outro lado da rua, em Ondina”.

Cristina Mandarino – que aparece ao lado de Caetano, na foto lá de cima – é o nome completo da musa que inspirou “Você é Linda” e, segundo o site Glamurama, continua sendo uma das baianas mais charmosas de Salvador.

No vídeo, Caetano canta “Você é Linda” no especial de Natal da Globo, de 2011, que teve também a participação de Gilberto Gil e Ivete Sangalo.

 

MPF PRESTA ESCLARECIMENTOS SOBRE LIMINAR DA UNIVERSIDADE BRASIL DE FERNANDÓPOLIS

Em nota divulgada ontem, 20, o Ministério Público Federal (MPF) prestou esclarecimentos sobre o processo no qual a Universidade Brasil obteve recente liminar para a manutenção do número de vagas no curso de medicina oferecido no campus Fernandópolis.

Segundo o MPF, a unidade que atua no processo em tramitação no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) é a Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1), à qual caberá a avaliação sobre eventuais recursos contra a liminar.

Ainda de acordo com o Ministério Público Federal, ao concederem a liminar, os desembargadores não levaram em conta o fato de que o documento apresentado pela Universidade Brasil para a obtenção da decisão é falso. Essa situação não foi comunicada ao Tribunal a tempo. Inclusive os envolvidos já foram denunciados por esse crime, como foi detalhado pela Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República em São Paulo em texto publicado em outubro.

O MPF explica que a liminar é uma decisão provisória e pode ser alterada no julgamento em primeira instância. Além disso, ela não afeta as decisões do MEC para suspender novos ingressos (por vestibular ou transferência) no curso de medicina da Universidade Brasil. Qualquer desrespeito a essa decisão do MEC pode configurar crime de desobediência.

O caso deve retornar a Jales (SP) para julgamento, uma vez que, segundo o próprio TRF1, o juiz de primeira instância é que deve decidir sobre questões preliminares, incluindo a competência.

A TRIBUNA: TCU DIZ QUE PARINI TERÁ QUE DEVOLVER R$ 200 MIL AO MINISTÉRIO DO TURISMO POR FACIP 2010

No jornal A Tribuna deste final de semana, a principal manchete destaca um novo capítulo da novela chamada “Farra no Tesouro”, que ganhou um novo personagem durante a semana, por conta de uma nova denúncia ajuizada pelo Ministério Público de Jales. A denúncia acusa de lavagem de dinheiro uma irmã da ex-tesoureira Érica que, até então, mantinha-se fora da encrenca causada pelo ataque da ex-servidora aos cofres da Prefeitura. A encrenca já incluía o marido, um cunhado e uma irmã de Érica e, a partir de agora, inclui também a comerciária R.C.M., outra irmã da ex-tesoureira. Ela teria, segundo a denúncia do MP, emprestado sua conta na Caixa Federal para onde Érica transferiu, em quatro anos, cerca de R$ 215 mil. R.C.M., de acordo com o MP, teria ficado com R$ 60 mil desse dinheiro.

Destaque, também, para o anúncio feito pelo prefeito Flá Prandi, que esteve em São Paulo assinando convênios e voltou de lá informando que Jales já garantiu cerca de R$ 2 milhões para serem investidos em melhorias na cidade. Parte da grana será aplicada em obras de recapeamento asfáltico na avenida João Amadeu, Jardim Santo Expedito, Jardim Pires de Andrade e no bairro São Judas Tadeu. E uma pequena parte – R$ 277 mil – desses recursos será utilizada na reforma do Terminal Rodoviário.

A falta de manutenção nas praças de alguns bairros da cidade, que estariam esquecidas pela Prefeitura; a avaliação do MEC, que atestou o alto nível do ensino oferecido pela Fatec Jales; a decisão do TCU, que condenou o ex-prefeito Humberto Parini a devolver R$ 200 mil ao Ministério do Turismo, por irregularidades na Facip 2010; a ação popular ajuizada pelo vereador Macetão, que pretende paralisar as obras contratadas com o empréstimo de R$ 11 milhões; o balanço da DISE sobre o combate às drogas em Jales; e o prêmio recebido por um bombeiro de Jales, após estágio no Rio de Janeiro, são outros assuntos desta que é a última edição de A Tribuna em 2019.

Na coluna Enfoque, informações dando conta de que o andar de cima do MDB – leia-se Baleia Rossi, presidente nacional do partido – não teria gostado nem um pouquinho das críticas que a nova presidente do diretório de Jales, a professora Marynilda Cavenaghi, andou fazendo ao vice-prefeito Garça. Na página de opinião, os atualíssimos artigos do doutor Bolan e do blogueiro Hélio Consolaro. E no caderno social, destaque para a coluna do Douglas Zílio, mais uma vez recheada de belas fotos, e para o coquetel de lançamento da Colletion Celebration Festa da Ouvi Biju.

UMA FOTO, DUAS AÇÕES DE COBRANÇA

A rua da foto acima é a “Luiz Amadeu”, no Distrito Industrial II, e, como se pode ver, foi recapeada recentemente. Segundo informações, o recapeamento da rua se deu por conta de compromisso assumido pela administração municipal junto à Justiça, depois de intervenção do Ministério Público.

Pois bem, o detalhe é que a empresa responsável pela obra – a Conpav Santa Fé Construções e Pavimentação, de Santa Fé do Sul – recorreu à Justiça, há alguns dias, para cobrar os R$ 139,4 mil relativos aos serviços executados. O atraso no pagamento – coisa de 70 dias – nem é tão grande assim, mas a empresa tem o direito de cobrar o que lhe é devido.

Procurado por este aprendiz de blogueiro, o secretário de Fazenda Nivael Renesto disse que a dívida será paga em janeiro. E tudo indica que será mesmo. Até porque, a Conpav foi a vencedora de outra licitação – para instalação de galerias e execução de recapeamento em algumas ruas do São Judas Tadeu – e já avisou que não vai iniciar as obras enquanto não receber a dívida.

Agora reparem no terreno ao lado, cercado por alambrados. O terreno esteve alugado para a Prefeitura durante 18 anos, de 1998 a 2016, para funcionamento de parte do almoxarifado municipal. Agora a municipalidade está sendo cobrada na Justiça por ter deixado de pagar 11 meses de aluguel, durante os mandatos de Nice Mistilides e Pedro Callado.

De acordo com as contas do proprietário, a dívida relativa ao aluguel estava calculada, em maio de 2016, em cerca de R$ 54 mil. O aluguel, no entanto, não é o único problema: o proprietário está cobrando, também, outros R$ 167,1 mil, relativos aos reparos que teve de fazer no imóvel após a devolução do mesmo pela Prefeitura.

O caso já foi julgado pela Justiça de Jales e aguarda, agora, o julgamento de um recurso da Prefeitura, que está marcado para o próximo dia 30 de janeiro. Aqui em Jales, o juiz Alexandre Yuri Kiataqui, da 2ª Vara, deu razão, em parte, ao proprietário.

O magistrado determinou que a Prefeitura deveria pagar o aluguel atrasado – R$ 54 mil corrigidos monetariamente e acrescidos de multa de 10% – e os reparos feitos no imóvel, mas, baseado em um laudo pericial, estipulou em R$ 117,8 mil o valor que deverá ser ressarcido ao proprietário, referente aos reparos.

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