O ex-promotor de Jales, André Luís de Souza, é o autor da ação. A notícia é do Diário da Região:
O Ministério Público ingressou com ação civil pública contra o prefeito de Itajobi, Lairto Luiz Piovesana Filho (MDB), a primeira-dama Cristiane Angelita Goberski Piovesana e o padre Wanderley Ramos dos Santos.
O promotor André Luís de Souza afirma que recebeu denúncias de que produtos, como frangos e itens para temperos, da merenda escolar do município foram desviados, no ano de 2018, e destinados para a realização de eventos da paróquia entre os meses de julho a outubro.
De acordo com o promotor, eventos da igreja tinham ainda serviços de sonorização realizado por empresa contratada para prestar serviços para o município, e que nestes eventos, o serviço “foi realizado com recursos públicos do município, com valores abatidos no contrato administrativo que a empresa tinha com a Prefeitura Municipal de Itajobi (contrato anual)”.
“Em síntese, o padre Wanderley tinha amizade com o prefeito da cidade, Lairto, e também com a primeira-dama, Cristiane. Cristiane, primeira-dama, sempre deixou bem claro que prestaria auxilio à igreja católica para a realização de eventos e demais necessidades e, para isso, contando com o apoio de seu marido Lairto, determinou desvios de recursos públicos da prefeitura para a igreja católica, a qual era administrada pelo padre Wanderley”, diz o promotor em trecho da ação.
Outro alvo da ação é o munícipe Sebastião Muller, que, segundo o promotor, ajudou para que os desvios de recursos públicos fossem feitos. Segundo o Ministério Público, o grupo valia-se de pessoas jurídicas (fornecedoras) que tinham contrato com a Prefeitura Municipal para o fornecimento de alimentos e outros insumos e que seriam destinados originalmente à educação do município.
A investigação apontou que Muller ou o padre eram os responsáveis por buscar os produtos e contavam com a “anuência do prefeito e da primeira dama”. O MP diz ainda que o grupo se utilizava de voluntários da própria igreja para ir até o espaço público da cozinha piloto e dos estabelecimentos comerciais que mantinham negócios jurídicos com o município de Itajobi e lá realizavam a retirada dos produtos em questão, “sem qualquer documento comprobatório de suas retiradas, quando então tais condutas e pagamentos eram ajustados no âmbito da administração pública.”
A primeira-dama afirmou ao Diário nesta segunda-feira, 25, que ainda não foi notificada sobre o processo. “Não tive ainda acesso ao processo”, afirmou Cristiane. Ela não informou os contatos do prefeito para a reportagem, que entrou em contato em telefone celular que estava desligado.
O padre negou as acusações feitas pelo Ministério Público. Ele disse que testemunhas confirmaram que não houve desvio de alimentos para eventos da igreja. “É muito barulho em torno de nada. É questão política”, afirmou padre Wanderley.
Ou seja, nesse assunto de coronavírus o Bozo não manda nada. E o protocolo dele sobre a cloroquina não é levado a sério em nenhum estado. A notícia é do site jurídico Jota:
O ministro Luiz Fux, presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) que determinava o funcionamento de barbearias e salões de beleza em Fortaleza.
O ministro atendeu a pedido do estado do Ceará e aplicou entendimento do STF no sentido de que estados e municípios também têm competência para adotar medidas contra a Covid-19.
O Sindicato dos Salões de Barbeiros e de Cabeleireiros de Fortaleza ajuizou um mandado de segurança no TJCE pedindo para que não tivessem que cumprir o Decreto Estadual 33.519/20, que restringe o funcionamento de algumas atividades no Ceará.
O sindicato alegou que a norma estadual diverge do Decreto 10.344/20, editado pelo presidente da República Jair Bolsonaro no dia 8 de maio, que autorizou o funcionamento de salões, academias e da construção civil. O desembargador Jucid Peixoto do Amaral concordou com o sindicato e atendeu ao pedido.
O governo do Ceará então acionou o STF por meio da Suspensão de Liminar 5387. Fux é o presidente em exercício do Supremo desde sábado (23/5), em razão do afastamento do ministro Dias Toffoli por questões de saúde. Fux aplicou o entendimento do plenário da Corte no sentido de que normas federais relativas a medidas de contenção da Covid-19 não afastam a validade de decretos estaduais e municipais.
Fux disse que “a abertura de estabelecimentos comerciais onde se exerce a função de barbeiro e similares, no âmbito do Estado do Ceará, não parece dotada de interesse nacional, a justificar que a União edite legislação acerca do tema, notadamente em tempos de pandemia, como esse que ora vivenciamos”.
E conclui: “Inegável, destarte, que a decisão atacada representa grave risco de violação à ordem público-administrativa, no âmbito do estado requerente, bem como à saúde pública, dada a real possibilidade que venha a desestruturar as medidas por ele adotadas como forma de fazer frente a essa epidemia, no âmbito de seu território”.
Vamos torcer para que ideia se espalhe pela América Latina. A notícia é da Agência Sputinik:
O presidente chileno, Sebastián Piñera, promulgou nesta segunda-feira (25) a reforma constitucional que, entre outras coisas, reduz os salários de grande parte dos políticos e servidores públicos do país.
Adotada em meio ao surto do novo coronavírus, que vem causando sérios impactos econômicos em todo o mundo, a nova lei faz ecoar algumas das várias reivindicações das grandes manifestações que tomaram conta do Chile no ano passado, levando a uma profunda crise social e política.
Os parlamentares chilenos possuem um dos salários mais altos em todo o mundo (cerca de R$ 48 mil) e medidas para reduzir esses vencimentos vinham sendo propostas desde 2014.
Segundo o presidente Piñera, a nova lei determina também a criação de uma comissão técnica para fixar periodicamente os salários no âmbito do serviço público.
O Chile possui atualmente 73.997 casos confirmados de COVID-19, com 761 mortes, informa o Centro de Recursos de Coronavírus da Universidade Johns Hopkins.
Há cerca de uma semana, de acordo com a AFP, habitantes da capital, Santiago, violaram o esquema de isolamento imposto pelas autoridades para protestar contra a falta de ajuda por parte do poder público em meio ao aumento do desemprego e da fome nas regiões mais pobres da cidade.
Em resposta a essas pressões, o presidente do país disse que se reunirá com outros políticos nesta terça-feira (26) para discutir medidas de enfrentamento ao coronavírus, de auxílio às famílias e de ajuda à economia.
A cidade de Duque de Caxias foi a última a adotar o isolamento social no Rio de Janeiro e quer ser a primeira a permitir a reabertura do comércio. Atualmente, é a quarta em número de casos positivos (1.184) e a segunda em número de óbitos (182) no estado.
O prefeito de Duque de Caxias dizia que a melhor de combater o coronavírus seria a fé, mas, quando ele foi acometido pela doença, não ficou em fazendo orações por sua cura. Preferiu correr para um hospital particular da capital, um dos mais caros do Rio de Janeiro. Agora que está imunizado, ele quer expor a população.
A Justiça determinou, nesta segunda-feira, que a prefeitura de Duque de Caxias suspenda as medidas de reabertura do comércio que foram adotadas pelo município. Conforme a ação civil ajuizada pela Defensoria Pública estadual, a cidade deve cumprir ações de isolamento e distanciamento social necessárias ao enfrentamento da Covid-19, sob pena de multa diária de R$ 10 mil a ser imposta ao prefeito Washington Reis.
A prefeitura ainda não informou se vai recorrer dessa decisão.
A determinação foi concedida pela juíza Elizabeth Maria Saad, da 3ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ). O texto condiciona a manutenção do decreto a apresentação de um “laudo técnico favorável ao abrandamento das medidas de isolamento social”.
Ainda segundo o texto, Caxias deve promover, imediatamente, campanhas de informação a respeito de formas de transmissão e prevenção da doença. O comércio tinha reaberto após um novo protocolo durante a pandemia. Em entrevista ao jornal “Bom Dia Rio”, da TV Globo, Washington Reis assumiu que a responsabilidade por essa flexibilização será sua, caso aumente o número de casos.
“A responsabilidade é toda minha como prefeito. Também tenho responsabilidade com a arrecadação, que caiu pela metade. Se em junho eu não tiver arrecadação para pagar os médicos, não vamos ter médico. Estou fazendo com muita responsabilidade. A população está consciente, os comerciantes estão conscientes. O comerciante que não colaborar será lacrado e perderá o alvará. Chamamos as pessoas à responsabilidade”, argumentou o prefeito.
O juiz da 3ª Vara Cível de Jales, Adílson Vagner Ballotti, indeferiu o pedido de liminar de uma empresa local, do ramo de “academia para condicionamento físico”, que reivindicava o direito de voltar às suas atividades, obedecidos os critérios técnicos de prevenção ao coronavírus. A decisão é de sexta-feira, 22.
O pedido – com base no decreto presidencial que elencou as academias e salões de beleza entre as atividades essenciais – consta de um Mandado de Segurança proposto em face do prefeito Flá Prandi(DEM) e contra a norma municipal que impede o funcionamento de academias.
Na decisão que indeferiu a liminar, o magistrado jalesense pondera que a norma editada pelo prefeito de Jales está em consonância com o decreto do governador do Estado, que estabeleceu a quarentena e determinou expressamente a suspensão do funcionamento de academias e centros de ginásticas.
Ponderou, também, que, não obstante o decreto do presidente Bolsonaro, o Supremo Tribunal Federal (STF) já definiu que as medidas adotadas pelo governo federal para o enfrentamento do coronavírus não afastam a competência dos estados e municípios para estabelecer suas próprias normas e providências. Ou seja, nesse assunto a última palavra é dos governadores e prefeitos.
O juiz conclui sua decisão, afirmando que “mesmo diante do decreto federal, considerando que no Estado de São Paulo há norma específica a respeito do assunto, não há que se falar em liberação de academias para o exercício de suas atividades, ao menos enquanto não houver mudança da norma estadual ou cessação de sua vigência”.
Como se sabe, o prazo de vigência do decreto do governador João Dória vai – em princípio – até o próximo domingo, 31 de maio, podendo ser prorrogado caso a curva de contaminação do coronavírus não recue nos próximos dias, no estado de São Paulo.
O que a moça está dizendo sobre o imparcial de Curitiba não é nenhuma novidade. Mas o que ela agora aponta como um defeito do ex-juiz, não a impediu de convida-lo para ser seu padrinho de casamento. A notícia é do UOL:
A deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) disse em entrevista concedida hoje ao programa Timeline, da Rádio Gaúcha, do Rio Grande do Sul, que, na época em que era juiz, o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro tinha “predileção” por investigar o PT e protegia judicialmente o PSDB.
“No período em que o Sergio Moro foi juiz, a única pessoa que ele prendeu fora do PT e que era de grande escala foi o Eduardo Cunha. A gente não teve prisões do Mensalão tucano, [e nem] de vários mensaleiros tucanos que já estavam sem foro privilegiado”, disse.
Em seguida, a deputada foi indagada por um dos entrevistadores se estaria dizendo que Moro protegia o PSDB, e Zambelli disse que sim, estendendo sua fala e afirmando que Moro “tinha predileção em investigar e condenar o PT”.
“Os colegas [de Moro] da Polícia Federal que chegavam ao meu conhecimento falavam sobre o fato de que a Lava Jato era muito em cima do PT”, relatou. “Era uma percepção interna [entre os delegados da Polícia Federal] de que não se falava no PSDB [dentro da Lava Jato]”, concluiu.
“Como dizem os evangélicos, a boca fala o que o coração está cheio. Este governo é um amontoado de vagabundos que seguem uma única religião: a do ódio”.
(Do jornalista Joaquim Carvalho, do DCM, em artigo sobre a reunião de Bolsonaro e seus ministros)
O Conselho Municipal de Saúde de Jales, presidido pelo companheiro José Célio Martini, distribuiu comunicado à imprensa manifestando extrema preocupação com a situação do coronavírus na região de Jales, que já começa a registrar óbitos.
No comunicado, o Conselho pede à sociedade e às autoridades que permaneçam em situação de ALERTA total, diante do aumento de casos positivos da doença, e recomenda que qualquer flexibilização deverá ser baseada em critérios técnicos. O apelo estende-se a todos os municípios vizinhos, que também são atendidos pelas instituições de saúde de Jales.
Eis a capa do Jornal de Jalesdeste domingo, cuja principal manchete desta que a secretária municipal de Saúde, Maria Aparecida Moreira, está desmentindo os rumores de que os casos suspeitos de coronavírus em Jales estariam sendo, propositalmente, subnotificados. Segundo a secretária, não existe a menor possibilidade de casos suspeitos da covid-19 estarem sendo escondidos, conforme estaria sendo especulado por moradores em mensagens postadas nas suas redes sociais. Ela explicou que o município é obrigado a fazer as notificações em sistema próprio, seguindo critérios do Ministério e da Secretaria Estadual de Saúde. Maria Aparecida aproveitou para alertar que em Jales, assim como no resto do Brasil, existem casos assintomáticos que contribuem para a expansão do vírus.
Destaque, igualmente, para a live promovida pelo meu ex-colega de Banco do Brasil, o padre Valdair Rodrigues, e a terapeuta sistêmica Ana Cláudia de Carvalho, no Youtube, onde ambos discutiram como deve ser o comportamento das famílias após a pandemia do coronavírus. A ideia surgiu de uma conversa entre os dois sobre os acontecimentos provocados pela pandemia da covid-19. A live foi ao ar no dia 14 de maio e, segundo o padre Valdair, os temas abordados alcançaram uma repercussão impressionante, com muitas pessoas comentando os assuntos e a sua importância para o momento.
A iniciativa do Ministério Público de Jales, que expediu uma recomendação a sete prefeituras da região com medidas para dar mais transparência nos gastos com a covid-19; o início da reforma do Terminal Rodoviário, que está sendo viabilizada com recursos do programa Município de Interesse Turístico; o agradecimento da família da família da garotinha Alice aos bombeiros que ajudaram a salvar a vida da criança, a prisão, pela Polícia Civil, de uma quadrilha especializada em roubo de gado que andou atuando em Jales; e uma entrevista com o empresário João Luiz Malagó, que mora nos Estados Unidos há 12 anos, são outros assuntos do JJ.
Na coluna Fique Sabendo, o jornalista Deonel Rosa Júnior está destacando alguns dos novos nomes que já estão se aquecendo para a disputa das eleições municipais, de olho em cadeiras da Câmara Municipal. Um deles, diz o colunista, é Paulo Henrique Castanheira, empresário do ramo de confecções, que se filiou ao DEM. O Podemos arrebanhou para suas fileiras o agente da PF, Robério Bandeira. Deonel ressalta que, sem muito alarde, o vice-prefeito Garça, presidente do MDB, conseguiu a filiação do cabeleireiro Xuxa. O partido de Garça conseguiu, também, os passes do ex-presidente da ACIJ, Luiz Carlos Gonzaga, e da enfermeira concursada da rede municipal de saúde, Carol Amador.
