Arquivos mensais: abril 2023

PETROBRAS REDUZ PREÇOS DO DIESEL NAS REFINARIAS EM QUASE 10%

Deu no Brasil 247:

A partir deste sábado (29), a Petrobrás reduzirá o preço médio de venda do diesel A para distribuidoras de R$ 3,84 para R$ 3,46 por litro, resultando em uma queda de R$ 0,38 por litro.

Considerando a mistura obrigatória de 88% de diesel A e 12% de biodiesel para a composição do diesel comercializado nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor será, em média, R$ 3,05 a cada litro vendido na bomba. Outros fatores, como impostos, mistura de biocombustíveis e margem de lucro dos distribuidores, também afetam o preço final ao consumidor.

Em comunicado, a companhia diz que “a redução do preço da Petrobrás tem como objetivos principais a manutenção da competitividade dos preços da companhia frente às principais alternativas de suprimento dos seus clientes e a participação de mercado necessária para a otimização dos ativos de refino”, diz a Petrobras, que segue:

“Ciente da importância de seus produtos para a sociedade brasileira, a companhia destaca que na formação de seus preços busca evitar o repasse da volatilidade conjuntural do mercado internacional e da taxa de câmbio, ao passo que preserva um ambiente competitivo salutar nos termos da legislação vigente”.

PREFEITURA E CDHU TERÃO 90 DIAS PARA REFORMAR CASA DE MORADORA DO CONJUNTO “HONÓRIO AMADEU”

E, até que enfim, surgiu uma luz no fim do túnel para os moradores e moradoras do conjunto habitacional “Honório Amadeu”. Há alguns dias, transitou em julgado o acórdão do TJ-SP, que confirmou sentença do juiz José Geraldo Nóbrega Curitiba, da 1a.Vara Cível de Jales, de julho de 2022.

Em sua sentença, Curitiba condenou a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano) e a Prefeitura de Jales a reformarem a casa de uma moradora e ainda pagarem uma indenização de R$ 10 mil a ela. O caso já está na fase de cumprimento de sentença, de modo que CDHU e Prefeitura terão 90 dias para executar a reforma.

A Prefeitura ainda tentou terceirizar a culpa, atribuindo responsabilidades para a empresa Tecnicon Engenharia e Construção Ltda, que foi a quem executou as obras de construção das 99 casas do conjunto, mas a terceirização da culpa não colou.

Tanto o juiz jalesense, quanto o TJ-SP, lembraram que o município tinha a obrigação de fiscalizar a obra, o que, aparentemente, não foi feito. Além do mais, não há nenhuma prova de que o município realizou vistoria prévia para verificar possíveis vícios de construção, antes de entregar os imóveis aos mutuários da CDHU.

MÃE É ACUSADA DE TORTURAR FILHO DE 11 ANOS COM FERRAMENTA ELÉTRICA EM JALES

Deu no jornal Extra, de Fernandópolis:

A Polícia Civil de Jales registrou uma ocorrência versando sobre denúncia de tortura supostamente praticada por uma mãe contra o filho de 11 anos.

O Boletim de Ocorrência foi registrado na noite da última quarta-feira, 26/04/2023, por membros do Conselho Tutelar do município que relataram que o menor procurou abrigo pedindo socorro e relatando que sua mãe utilizava uma ferramenta elétrica para queimá-lo.

A vítima foi submetida a exame de corpo de delito pelo Instituto Médico Legal (IML) e a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) aguarda o laudo para abertura de um Inquérito Policial.

Ele ficará em um abrigo enquanto conselheiros tentam localizar outros familiares.

VEREADOR ELDER MANSUELI FAZ ACORDO PARA PAGAR DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS POR PROPAGANDA ELEITORAL ENGANOSA

Parece que a convivência com a deputada Carla Zambelli – uma loroteira convicta e contumaz propagadora de fake news – não fez bem ao vereador Elder Mansueli.

Ele acaba de firmar uma transação penal eleitoral – ou seja, um acordo – com o Ministério Público Eleitoral de Jales, devidamente homologado pela Justiça Eleitoral, pelo qual deverá pagar uma indenização de dois salários mínimos (R$ 2.600,00) por propaganda eleitoral enganosa.

De acordo com o Ministério Público, representado pelo promotor Wellington Luiz Villar, o vereador deverá depositar o valor em uma conta do Lar dos Velhinhos, dividido em cinco parcelas mensais de R$ 520,00 cada uma. A primeira parcela vence no dia 15 de maio de 2023.

O crime de Elder? Durante o período eleitoral de 2022, o vereador publicou em suas redes sociais uma propaganda eleitoral que mostrava um “santinho” do então candidato Lula, mas com o número 22, do candidato Jair Bolsonaro.

Coisa de bolsonarista desesperado. Afinal, qualquer criança do pré-primário sabe que o número de Lula, na urna eleitoral, sempre foi o 13.

MP DENUNCIA VEREADORA CAROL AMADOR POR SUPOSTA INJÚRIA RACIAL

O promotor de Justiça, Horival Marques de Freitas Júnior, ofereceu denúncia em face da vereadora Carol Amador (MDB), por suposto crime de injúria contra o seu colega, o vereador Deley Vieira (UB). Segundo o promotor, Carol deve ser incursa no artigo 2º-A da Lei Federal 7.716/89, a chamada Lei do Racismo, que prevê pena de dois a cinco anos de reclusão para os crimes de injúria racial.

De acordo com a denúncia, um inquérito policial apurou que a vereadora, em conversa informal com uma servidora da Câmara, teria utilizado elementos referentes à cor para injuriar Deley, chamando-o de “ogro” e, referindo-se à eleição para a presidência do Legislativo, teria comentado que “ainda bem que esse ‘gorila’ não ganhou a eleição”.

Ao final, o promotor ainda requer que a vereadora pague uma indenização por danos morais em favor de Deley, no valor de R$ 15 mil. A ação teria sido distribuída para a 1ª Vara Criminal de Jales, cujo titular é o juiz Fábio Antonio Camargo Dantas.

Procurada pelo blog, a vereadora Carol Amador disse que respeita a iniciativa do Ministério Público e que confia na Justiça. “A principal testemunha do caso não confirmou que eu me referi ao Deley como ‘gorila’ e também alegou não ter certeza das palavras utilizadas. Por outro lado, o delegado, em seu relatório, afirmou que não é possível afirmar que houve racismo. Portanto, estou com minha consciência tranquila e confiante na Justiça”, disse a vereadora.

Ouvido pelo blog, um advogado lembrou que o fato de a vereadora ter sido denunciada não significa que ela já está condenada. “Tem muita gente na imprensa que coloca a carroça à frente dos bois, mas, em casos como esse, é prudente evitar julgamentos precipitados. O juiz Fábio Dantas é um magistrado garantista e, com certeza, vai se basear apenas nas provas dos autos para emitir sua sentença”.

A diferença entre racismo e injúria racial:

O racismo atinge uma coletividade determinada de pessoas, discriminando assim toda a integralidade de uma raça, ou seja, ele ocorre quando as ofensas não se direcionam a uma pessoa ou pessoas especificas.

Já a injúria racial consiste em ofender a honra de alguém valendo-se de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião ou origem.

PREFEITURA CONTRATA POR R$ 154,5 MIL EMPRESA QUE IRÁ FORNECER FUNCIONÁRIOS PARA O CENTRO DIA IDOSO

A empresa Ada Home Care ME, de São Paulo, foi a ganhadora da licitação aberta pela Prefeitura de Jales para fornecimento de 05 profissionais cuidadores de idosos e 02 cozinheiros, com carga horária de oito horas, para prestar serviços no Centro Dia Idoso.

De acordo com o contrato assinado no dia 13 de abril de 2023, os 07 profissionais irão custar R$ 154.544,00, por 12 meses. A Prefeitura estava disposta a investir até R$ 305,3 mil na contratação. A empresa Ada Home Care é conhecida como a maior rede de cuidadores de idosos da América Latina.

CONDENADA A PAGAR R$ 54 MIL EM INDENIZAÇÕES, ZAMBELLI FAZ VAQUINHA E PEDE PIX A APOIADORES

A essa altura do dia, aquela turma que costuma recepcionar a deputada no Jales Clube já deve ter feito um Pix generoso. A notícia é do Brasil 247:

A deputada federal bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP) compartilhou sua chave Pix e solicitou doações financeiras de seus seguidores para ajudar a pagar suas despesas judiciais.

A deputada contou que teve que pagar um total de R$ 54 mil em indenizações somente neste mês, o que a levou a pedir um empréstimo bancário. Em um vídeo, Zambelli afirma que está sendo perseguida pela Justiça.

“Além disso, tenho um processo do TSE de R$ 30 mil e outros 20 processos de R$ 25 a R$ 30 mil e que provavelmente eu vou perder vários deles porque são processos em que eu ataquei o Lula, em verdades. Eu fiz essa vaquinha e quero pedir sua ajuda, se você puder ajudar vai ser muito bem-vindo, porque eu não tenho condições de pagar com o meu salário esses valores”, declarou.

Recentemente, ela foi condenada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul a pagar uma indenização por danos morais à ex-parlamentar Manuela D’Ávila, depois de associá-la à “esquerda genocida” em uma publicação que mostrava D’Ávila, Sâmia Bomfim (Psol-SP) e Talíria Petrone (Psol-RJ) com chifres e olhos vermelhos.

EM ENTREVISTA À RÁDIO APARECIDA, DOM REGINALDO FALA SOBRE SITUAÇÃO DOS TRABALHADORES BRASILEIROS

Ante a aproximação do dia 1º de maio, o Dia do Trabalhador, e as notícias recentes sobre trabalhadores resgatados em condições análogas à escravidão, Dom Reginaldo – bispo de Jales e referencial da Pastoral Operária – concedeu entrevista à Rádio Aparecida, onde afirma, entre outras coisas, que o mundo empresarial tem que saber respeitar a dignidade de todas as pessoas trabalhadoras.

Eis a entrevista:

MP DENUNCIA PREFEITO DE ESTRELA D’OESTE POR TER UTILIZADO SERVIÇOS FUNERÁRIOS DO MUNICÍPIO PARA SEPULTAR SOGRO

O Ministério Público de Estrela D’Oeste ajuizou uma Ação de Responsabilidade Civil contra o atual prefeito da cidade, Marcos Antonio Saes Lopes (MDB), por atos de improbidade administrativa que, em tese, causaram lesão ao erário público do município.

E que atos teriam sido esses? A documentação juntada à ação indica que o prefeito, prevalecendo-se de seu cargo, teria determinado ao Fundo de Assistência Social do Município o pagamento das despesas com o velório e sepultamento do seu sogro, o que caracteriza enriquecimento ilícito.

Segundo a ação, o espólio do sogro e os parentes dele possuiriam condições financeiras para pagar as despesas funerárias, inexistindo, em tese, justificativas para que o funeral fosse arcado pelo município.

Não bastasse isso, o prefeito ainda teria exigido do Fundo de Assistência Social a execução de serviços funerários 10 vezes mais dispendiosos que a média dos gastos com o pagamento dos funerais das pessoas carentes do município.

Instado a se defender, Marcos, primeiro negou o vínculo de parentesco e, em seguida, afirmou que a despesa, realizada no ano de 2021, estava fundamentada em uma lei votada pela Câmara em 2023, a qual teria sido confeccionada às pressas e aprovada em regime de urgência para tentar criar um regime jurídico que legitimasse sua atuação.

Segundo a ação, o valor do prejuízo causado aos cofres municipais com o sepultamento do sogro do prefeito foi calculado em R$ 4.850,00.

PREFEITO QUE SE CASOU COM ADOLESCENTE NO PARANÁ DEMITE A SOGRA

Sobrou pra sogra. Deu no Poder360:

O prefeito de Araucária (PR), Hissam Hussein Dehaini (sem partido), de 65 anos, demitiu nessa 4ª feira (26.abr.2023) a sogra Marilene Rode do cargo de secretária de Cultura e Turismo. Elizangela Rode, tia da primeira-dama, que era secretária de Planejamento, também foi demitida.

Marilene foi nomeada em 13 de abril, 2 dias antes do prefeito se casar com a adolescente Kauane Rode Camargo, de 16 anos.

A sogra do prefeito já teve outros cargos comissionados na prefeitura de Araucária. Ela era diretora-geral da Secretaria de Educação desde janeiro de 2022. Antes, foi assessora da pasta. Já Elizangela, tia da jovem, estava no cargo desde 20 de outubro de 2022.

Na 3ª feira (25.abr), o MPPR (Ministério Público do Paraná) afirmou que abriu uma investigação sobre o casamento de Hissam com a adolescente que, segundo a prefeitura, foi realizado em 15 de abril.

Também na 3ª feira, depois da repercussão do caso, o partido Cidadania anunciou a saída do prefeito da sigla.

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