O Tribunal de Contas do Estado(TCE) julga nesta terça-feira o recurso ordinário da Santa Casa contra decisão que condenou nosso hospital a devolver uma grana ao erário público, por conta de supostas irregularidades na prestação de contas dos recursos financeiros repassados pelo Consirj em 2011. O Consórcio – à época presidido pelo estadista Humberto Parini – repassava recursos para cobrir as despesas da Santa Casa com o pagamento de médicos que faziam plantão à distância.
Para quem acompanha este modesto blog, a notícia de que a Santa Casa de Jales teria que devolver dinheiro, sob pena de, em caso contrário, ficar proibida de receber novos recursos públicos, não é novidade. Em fevereiro de 2015, o blog noticiou que o conselheiro Antônio Roque Citadini – que parece não conhecer as dificuldades das Santas Casas – condenou a nossa Santa Casa a devolver os R$ 576 mil recebidos do Consirj em 2011.
Ressalte-se que os auditores do TCE apontaram irregularidades na prestação de contas, mas sugeriram que fosse feita apenas uma recomendação do Consirj e à Santa Casa. Citadini, mais realista que o rei, entendeu, no entanto, que o caso devia ser punido exemplarmente e, alegando que o Consirj e a Santa Casa não fiscalizaram os serviços prestados pelos médicos, condenou o hospital à devolução dos R$ 576 mil.
Em junho de 2016, ao julgar um recurso (embargos de declaração) interposto pelos advogados da Santa Casa, o Tribunal de Contas reformou a sentença, determinando que fossem devolvidos apenas os R$ 47 mil pagos a uma médica, cuja prestação de serviços não teria ficado devidamente comprovada. Quem conhece a médica, como é o meu caso, sabe que se trata de uma profissional extremamente ética, competente e dedicada ao trabalho e à Santa Casa. A possibilidade de ela ter recebido o dinheiro sem prestar os serviços é zero, mas, para o TCE, o que interessa são documentos.
De qualquer forma, a Santa Casa apelou novamente e o recurso será julgado hoje.
O Tribunal de Contas do Estado(TCE), acolheu um recurso (embargos de declaração) dos advogados da Santa Casa de Jales e reformou sentença proferida em fevereiro de 2015 pelo conselheiro Antonio Roque Citadini, que havia condenado (aqui) o hospital a devolver R$ 576 mil aos cofres públicos.
A devolução referia-se aos valores repassados à Santa Casa pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região de Jales – Consirj – durante o ano de 2011, para ajudar no pagamento dos médicos que trabalhavam no plantão à distância.
Na ocasião, o conselheiro registrou que os serviços prestados pelos médicos não estavam sendo fiscalizados pelo Consórcio, conforme estabelecia o convênio, e julgou irregular a prestação de contas.
Na nova decisão, publicada no Diário Oficial de sábado, 18, o mesmo Citadini concordou com os argumentos dos advogados da Santa Casa e alterou seu entendimento sobre a prestação de contas, julgando-a regular e livrando o hospital da devolução dos R$ 576 mil.
Nem tudo, porém, são flores. Mesmo julgando regular a prestação de contas, o conselheiro Citadini, sabe-se lá por quais razões, não concordou com o procedimento adotado no pagamento dos plantões de uma médica e está insistindo na devolução do dinheiro – coisa de R$ 47 mil – que foi pago a ela.
É provável que a Santa Casa continue recorrendo. De qualquer forma, R$ 47 mil já é bem menos que os R$ 576 da condenação inicial.
O Diário Oficial publicou nesta quarta-feira, resumo de decisão do conselheiro Antônio Roque Citadini, do Tribunal de Contas do Estado(TCE), que julgou irregular a prestação de contas referentes aos repasses feitos à nossa Santa Casa pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região de Jales – CONSIRJ.
A decisão determina que a Santa Casa devolva os R$ 576 mil transferidos pelo CONSIRJ em 2011 para cobertura dos gastos com plantões médicos à distância. Além da devolução do dinheiro, o TCE determinou a suspensão de novos repasses.
O repasse de dinheiro feito pelo CONSIRJ à Santa Casa faz parte de um convênio firmado pelo ex-prefeito de Jales e ex-presidente do Consórcio, Humberto Parini. Em princípio, os auditores do TCE – Unidade de Fernandópolis – apontaram irregularidades na prestação de contas, mas propuseram que fosse feita apenas uma recomendação, sem a aplicação de outras penalidades.
Citadini entendeu, no entanto, que o caso era para devolução dos R$ 576 mil, uma vez que, segundo técnicos do TCE, os serviços médicos não foram fiscalizados pelo Consórcio e, de outro lado, a própria Santa Casa teria confirmado que não havia controle acerca das escalas de plantões.
Evidentemente que, tanto a Santa Casa, quanto o Consirj, deverão recorrer da decisão e apresentar suas justificativas para evitar a devolução do dinheiro.
A Justiça de Jales marcou para o próximo dia 27 de outubro, às 09:00 horas, a sessão do Tribunal do Júri para julgamento do comerciante Luiz Carlos Rodrigues, o Luizão, acusado de matar Silvano Matos Soares em uma avenida de Jales.
Da mesma forma, está marcado para o dia 07 de outubro, às 10:00 horas, o sorteio das 25 pessoas que ficarão à disposição da Justiça para compor o corpo de jurados. No dia do julgamento, serão escolhidos, entre os 25 sorteados, os sete jurados que julgarão o acusado.
Luizão é réu confesso. Na tarde do dia 1º de setembro de 2014, uma segunda-feira, em plena avenida “Alfonso Rossafa Molina”, ele atingiu com dois tiros a vítima Silvano Matos Soares, então com 36 anos, que morreu antes de dar entrada na Santa Casa.
Depois de permanecer foragido por alguns dias, Luizão se entregou à polícia e permanece preso desde então. Segundo reportagem do jornal A Tribuna, de setembro do ano passado, Luizão teria alegado que Silvano vinha fazendo ameaças a ele e à sua família. A legítima defesa deverá ser a tese do advogado André de Paula Viana, de Urânia, defensor de Luizão.
E vocês pensam que é só o Michel Temer e o Carlinhos Cachoeira que tem direito a uma esposa bem mais jovem? Nada disso! O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho(PSB), de 52 anos, também dorme muito bem acompanhado.
Mas, ao que parece, a bela primeira-dama ainda vai acabar arrumando coisas para a cabeça – sem duplo sentido – do governador. Vejam a notícia do Correio da Bahia:
A primeira-dama da Paraíba, apresentadora de TV e Miss Bahia em 2008, Pâmela Bório, é alvo de uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE/PB) sobre os gastos que realizou na residência oficial do governo, a Granja Santana. Ela é suspeita de comprar produtos de cama e banho, além de acessórios para um quarto de bebê sem licitação. A auditoria, de acordo com reportagem da revista “Isto É”, cita uma quantidade anormal de farinha láctea comprada por Pâmela: 460 latas em menos de 30 dias.
Somente no ramo dos gêneros alimentícios, a Miss Bahia tem gasto uma quantidade relevante de dinheiro público em itens como carne bovina (17,4 toneladas em seis meses), lagosta (60kg), carneiro sem osso (50kg), camarão (136kg) e siri (58 kg). Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, a Casa Civil gastou R$ 326,2 mil com alimentos e mais R$481,2 mil no fornecimento de refeições. A justiticativa para os gastos é a de que são servidas diariamente 120 refeições na residência oficial, inclusive para funcionários.
E Pâmela não chama atenção somente por seus gastos duvidosos como primeira-dama da Paraíba. A jovem de 29 anos, que é jornalista formada pela Universidade do Estado da Bahia (Uneb), já publicou fotos nas redes sociais de um novo jogo de lingeries. “Presente para mim, mas quem curte é o maridão”, disse Pâmela à época da publicação, referindo-se a Ricardo Coutinho, do PSB.
O governador, por sinal, também já foi alvo das peripécias online da esposa, que em agosto do ano passado postou uma foto em que Ricardo está apenas de samba-canção. Ela também já publicou uma imagem falando sobre o “maridão” com os dizeres: “Senhor, dai-me sabedoria para entender meu marido, amor para perdoá-lo e paciência para aturá-lo, porque se eu pedir força, eu bato nele!”. Os dois se conheceram em 2009, quando Pâmela o entrevistou para um telejornal local.
A primeira-dama da Paraíba, apresentadora de TV e Miss Bahia em 2008, Pâmela Bório, é alvo de uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE/PB) sobre os gastos que realizou na residência oficial do governo, a Granja Santana. Ela é suspeita de comprar produtos de cama e banho, além de acessórios para um quarto de bebê sem licitação. A auditoria, de acordo com reportagem da revista “Isto É”, cita uma quantidade anormal de farinha láctea comprada por Pâmela: 460 latas em menos de 30 dias.
E Pâmela não chama atenção somente por seus gastos duvidosos como primeira-dama da Paraíba. A jovem de 29 anos, que é jornalista formada pela Universidade do Estado da Bahia (Uneb), já publicou fotos nas redes sociais de um novo jogo de lingeries. “Presente para mim, mas quem curte é o maridão”, disse Pâmela à época da publicação, referindo-se a Ricardo Coutinho, do PSB.