MPF DENUNCIA DIRIGENTE DA UNIJALES POR FALSIDADE IDEOLÓGICA EM CUMPRIMENTO DE PENA

A notícia é da assessoria de Comunicação do MPF:

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou duas mulheres por uso de documentos ideologicamente falsos por quatro vezes. Maria Christina Soler e Adriana da Silva Valle são acusadas de falsificar relatórios informativos de cumprimento de penas de prestações de serviços à comunidade impostas a Maria Christina.

Condenada em duas ações penais por apropriação indébita da contribuição previdenciária de empregados da Unijales (antigo Inec – Instituição Noroestina de Educação e Cultura) entre julho de 1993 e janeiro de 2000, Maria Christina foi designada a prestar serviços junto à entidade Consórcio Intermunicipal de Direitos da Criança e do Adolescente do Noroeste Paulista (Coreca). A instituição, por sua vez, encaminhava à Justiça relatórios mensais do cumprimento das penas, assinados por Adriana, coordenadora da entidade, contendo as listas de presenças com a assinatura da apenada.

No entanto, informações obtidas pela Polícia Federal comprovaram que Maria Christina encontrava-se fora do país em pelo menos quatro datas que constam nos relatórios apresentados pelo Coreca.

Os delitos foram praticados em conjunto pelas duas denunciadas. Maria Christina assinava os relatórios de presença evidentemente sabendo da falsidade das informações, o que era do conhecimento também de Adriana, já que, como coordenadora do Coreca, era a responsável pelo acompanhamento e fiscalização do cumprimento das penas dos prestadores de serviços naquela entidade.

Informações prestadas por Adriana mostram um total descontrole por parte dos membros da entidade sobre a frequência de Maria Christina, que deveria cumprir oito horas semanais. Como a apenada já era voluntária da instituição antes da sentença e próxima da direção, obteve “tratamento diferenciado” dos demais condenados, mostrando um desrespeito à impessoalidade.

O MPF ofereceu acordo de não persecução penal a Adriana, condicionado à confissão formal e circunstanciada do crime, além do preenchimento de outros requisitos. O mesmo benefício não pode ser estendido a Maria Christina, em razão de seus antecedentes criminais.

Alteração da pena – Pelos motivos expostos, o MPF também solicitou a reconversão da pena restritiva de direitos – prestação de serviços à comunidade – em pena privativa de liberdade, bem como a declaração de nulidade de todos os relatórios apresentados pelo Coreca.

Também foi solicitada a exclusão do Coreca do rol de entidades cadastradas junto à Subseção Judiciária Federal de Jales para o recebimento de prestadores de serviços e verbas para desenvolvimento de projetos com valores provenientes das prestações pecuniárias oriundas das penas das sentenças criminais executadas pelo juízo federal.

Ao solicitar a exclusão da entidade, o Ministério Público Federal manifestou-se no seguinte sentido: “Não se ignora a importância dos trabalhos desenvolvidos pela instituição na região de Jales, tampouco é o caso de se generalizar a ponto de admitir que todos seus colaboradores participam ou concordam com as irregularidades detectadas. Porém, estes fatos demonstram que há sim sérios problemas de governança na instituição, que demandam atenção de seus mantenedores, os municípios consorciados. Não se descarta a possibilidade de, no futuro, após a demonstração da correção das irregularidades e o ajustamento de sua conduta, admiti-la novamente ao rol das entidades cadastradas perante este juízo.”

7 comentários

  • Coca-Cola Coke

    Em Jales acontece de tudo, também tem vereador Coca cola com carijó, e internet manga larga

  • Luiz Fernando

    Opaaa…..será que a justiça vai ser feita? Porque não pagar os funcionários naquela Universidade é normal!!!!
    Depois a justiça parcela e dá preferência pra quem abre mão de seus direitos.

  • MegaPhone

    Vamos agurdar pra ver qual será a atitude do CORECA.
    Se perder o credenciamento na justiça tem que tomar medidas sérias contra essa funcionária!!!!

  • Rapizodia

    O sujeito trabalha 30 anos em uma empresa e se for extorquido no FGTS por exemplo, só pode reclamar os últimos 5 anos. O legislador encontrou uma maneira de anistiar a apropriação indébita dos empresários. Ora! O sujeito rouba o dinheiro do seu empregado ao descontar no holerite e não depositar. É o mesmo com a previdência, mas neste caso o Estado vem prá cima, pois precisa deste dinheiro, pois ele porá a mão neste dinheiro literalmente. No Brasil, a saber, existe o instituto da prescrição, que ajuda a justiça a postergar sentenças e se tornar conivente de maus feitos. Foi assim com Maluf, Serra, estes tipos de empresários da reportagem e tantos outros.

  • Não vai virar nada

    Ficou feio para as duas! Certamente a funcionaria da Coreca falsificou os relatórios por ser muito amiga da sócia da Unijales. kkkkk Muitos cheques rolaram!
    Cristina comprou e pagou. Não vai acontecer nada. Agora, a funcionaria corre o risco de ser demitida.
    Será?

  • SÓ JUMENTO VOTOU EM BOZONARO.

    rico não se preocupa com justiça. nao tem medo de nada. e as medicas flagradas pela federal fraudando relogios de ponto ? estão tranquilas por ai.

  • Cliente pode tudo

    DUVIDO QUE SAIA NAS RÁDIOS E JORNAL DO FIM DE SEMANA.
    DUVIDEÓ-DÓ.
    Tudo vendido. A família Soler é uma das grandes anunciantes deles. Tudo em nome da informação para o povo..SQN.

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