AGU MANIFESTA POSIÇÃO CONTRÁRIA AO FERIADO DA CONSCIÊNCIA NEGRA EM SÃO PAULO

Em Jales, uma lei aprovada pela Câmara em 2006 instituiu o “Dia Municipal da Consciência Negra”, mas sem feriado. A notícia é do UOL:

A Advocacia Geral da União (AGU) se manifestou em dezembro contra a possibilidade de estados e municípios criarem feriados. A decisão diz respeito à celebração do feriado da Consciência Negra na cidade de São Paulo.

Segundo o parecer da AGU, apenas o governo federal pode criar feriados já que eles afetam as relações de trabalho. Para defender esse ponto, a AGU cita a Constituição, que afirma que apenas a União pode decidir sobre leis trabalhistas.

A justificativa da AGU é de que a criação de feriados afeta a CLT e que “o valor histórico e cultural da data” não é o bastante para que a cidade possa determinar os feriados. Atualmente, o Dia da Consciência Negra é feriado em mais 1.200 cidades brasileiras. Nos estados de Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso e Rio de Janeiro, a data é um feriado estadual.

O parecer é uma resposta à solicitação da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) que foi até o Supremo Tribunal Federal (STF) e pediu que a corte confirmasse a constitucionalidade da competência municipal e estadual para criar o feriado da Consciência Negra.

A decisão final será dada pela ministra Cármem Lucia, que está encarregada de julgar a ação. O embate judicial pelo feriado municipal começou quando o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP) entrou na Justiça contestando o feriado e pedindo para que os trabalhadores das indústrias paulistanas trabalhassem nesse feriado.

A Justiça do Estado de São Paulo decidiu a favor do CIESP e determinou que o município não tinha competência para criar feriados.

2 comentários

  • BIGODEGROSSO

    Não vou nem dormir com essa notícia

  • Neomonarquista o velho monarquista

    Não sou favoravel a este feriado, ainda mais sendo comemorado no dia 20 de novembro, em celebração a morte de um negro escravocrata, até relevaria a data se fosse no dia 13 de maio, além do mais, essa república é um conto de farsas mesmo, celebram e vangloriam ditadores, corruptos, estelionatários, como o proprio Joaquim José Xavier da Silva, o tiradentes, outro feriado republicano totalmente descabido e fora da realidade, a falta de ídolos colocaram esse estelionatário como um icone, e saber que temos dona Leopoldina (que de fato promulgou a independencia), Pedro II, José Bonifácio, Zé do Patrocinio, Luiz Gama, André Rebouças, varios!
    Meus pêsames republicanos imundos.

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