CCJ DO SENADO ENDURECE PENA PARA MOTORISTA ALCOOLIZADO QUE MATA NO TRÂNSITO
A notícia é do Conjur:
As penas restritivas de direito, chamadas de alternativas, por serem mais leves, poderão deixar de ser aplicadas ao motorista que dirigir embriagado e ferir ou matar alguém em um acidente de trânsito.
A mudança está prevista no Projeto de Lei 600/2019, aprovado nesta quarta-feira (14/8), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.
Apresentada pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES), e com voto favorável do relator, senador Marcos do Val (Cidadania-ES), a matéria será agora avaliada pela Câmara dos Deputados.
Na justificativa, Contarato afirma que, mesmo com os inegáveis avanços decorrentes da popularmente conhecida “Lei Seca”, ainda são incontáveis os casos de motoristas que insistem em tomar bebidas alcoólicas ou de outras substâncias psicoativas e assumem o risco de provocar acidentes com vítimas.
