Blog do Cardosinho

O INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE JALES, através de seu superintendente Sr. Claudir Balestreiro, no uso de suas atribuições legais e administrativas, vem a público e especialmente aos seus segurados, apresentar esclarecimentos sobre o Termo de Acordo e Parcelamento e Confissão de Débitos Previdenciários – Acordo CADPREV n.º 00694/2020, firmado entre este instituto e a Prefeitura Municipal de Jales.

1)   AMPARO LEGAL:

O parcelamento firmado foi solicitado pela Prefeitura Municipal e autorizado pelo Conselho Consultivo, Deliberativo e Fiscal deste instituto, com amparo na Lei Municipal n.º 3.613, de 28 de maio de 2009;

2)   SOBRE A DÍVIDA:

Refere-se a débitos da prefeitura municipal, de parcelas do aporte para cobertura do déficit atuarial, referente as competências de fevereiro à novembro/2020, de acordo com a L.C. 329/2020, que devidamente atualizado totalizou R$ R$ 7.140.675,17 (sete milhões, cento e quarenta mil, seiscentos e setenta e cinco reais e dezessete centavos);

3)   SOBRE O PARCELAMENTO:

O montante da dívida, deverá ser pago pela municipalidade, em 48(quarenta e oito) parcelas mensais e sucessivas, com vencimento da primeira parcela em 30/12/2020, devendo seus valores serem atualizados de acordo com legislação vigente e vinculadas ao Fundo de Participação dos Municípios, como garantia de pagamentos dos valores.

4)   JUSTIFICATIVAS:

a) A justificativa apresentada pela Prefeitura Municipal, refere-se ao momento delicado e difícil pelo qual passa o país, com sérios reflexos nos municípios, principalmente na queda de arrecadação, do qual teve o entendimento deste instituto;

b) Conforme acordado com a Prefeitura Municipal, neste mês de dezembro/2020, haverá a quitação da primeira parcela do referido parcelamento e da parcela de dezembro/2020 do aporte para cobertura do déficit atuarial que, juntamente a outras fontes de recursos, irão possibilitar a este instituto encerrar o exercício em situação de equilíbrio financeiro e orçamentário.

c) As parcelas vencidas e vincendas foram e serão atualizadas pela legislação vigente no Município, ou seja, corregidas pelo I.P.C.A. acrescido de juros simples de 0,7% (sete décimos por cento ao mês), rendimento este superior a meta de rentabilidade futura da carteira de investimentos deste instituto, prevista de acordo a política de investimentos para o exercício de 2021 (IPCA + 0,45% ao mês).

d) No último mês houve queda na arrecadação deste instituto de aproximadamente R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) devido à quitação, pela Prefeitura Municipal, de um dos parcelamentos existentes, que com esta nova receita irá suprir esta queda de arrecadação.

e) Caso não houvesse o referido parcelamento previdenciário, o município estaria com situação irregular perante a Secretaria de Previdência Social, impossibilitando-o de obter o Certificado de Regularidade Previdenciária – C.R.P. e consequentemente o bloqueio do município para realização de transferências da União (Convênios) e empréstimos de instituições federais.

Esclarecemos ainda que este Instituto de Previdência, dentro de suas competências sempre buscou e cobrou adimplência dos órgãos de repasses, porém, diante do atual cenário, não vislumbrou-se melhor alternativa para o nosso instituto do que firmar o referido termo de parcelamento.

Por fim, rogamos sempre para o fim desta pandemia que assombra diariamente a população e aos futuros gestores do nosso município, que se atentem para situação orçamentária do nosso município, principalmente referente a questão previdenciária, colocando-nos sempre à disposição para buscar alternativas que visem a manutenção de situação de equilíbrio financeiro e consequentemente cumprir com os compromissos com o plano de benefícios de nosso regime próprio de previdência social.  

Jales-SP, 23 de dezembro de 2.020.

NOTA DE POSICIONAMENTO

A Associação Comercial e Industrial de Jales declara ser totalmente contra o Decreto do Governo paulista que rebaixou para a fase vermelha do Plano SP de flexibilização todo o estado nos fins de semana do Natal e do Ano Novo.

O posicionamento da instituição é de que restringir o horário dos estabelecimentos causa mais aglomeração nos dias que antecedem o fechamento, além de facilitar a realização de festas particulares, já que nestes casos específicos, dos fins de semana citados, a maior parte da população não estará trabalhando.

Em outras ocasiões de feriados prolongados, como em 07 de setembro e 02 de novembro, muitas festas particulares foram registradas, além de ter aumentado a movimentação de turistas em muitas regiões, o que leva a crer que essa medida de restrição não impede as pessoas de se aglomerarem.

A ACIJ também entende que o comércio não é o responsável pelo aumento dos casos da Covid-19 e repudia totalmente o fato de a categoria ser prejudicada financeiramente, já que está sendo impedida de trabalhar, como se fosse a maior disseminadora do vírus, enquanto o salário de quem toma esse tipo de decisão continua o mesmo.

Reforçamos que, desde o início da pandemia, os estabelecimentos de Jales vêm sendo orientados e estão cumprindo todas as medidas sanitárias, controle de movimento e garantindo o uso de máscara e álcool em gel.  

No entanto, diante do decreto estadual, a ACIJ recomenda que nos dias 26 de dezembro e 02 de janeiro de 2021 o comércio de Jales, que funcionaria das 9h às 13h, fique fechado. 

Moradores de Jales e visitantes que passarem hoje, dia 22, e amanhã, quarta-feira, 23 de dezembro, pela Rua 13, no trecho entre as ruas 04 e 10, ficarão encantados com o projeto Natal Tour, desenvolvido por dois talentosos arquitetos de Jales, Luiza Mariani e Guto Mistilides.

Eles tiraram de suas pranchetas um projeto inovador. Guto, que além de arquiteto também é cenográfico, e Luiza, dona de uma empresa de decorações que leva seu nome, colocarão em prática essa iniciativa inédita não somente em Jales, mas em boa parte do interior paulista.

O projeto Natal Tour vai usar recursos visuais característicos de palcos em grandes shows e apresentações, respeitando os protocolos sanitários decorrentes da pandemia da Covid-19, já que não será preciso que ninguém desça do carro para se deslumbrar com a bela vista proporcionada pelo trabalho dos arquitetos.

O Natal Tour será exibido na Rua 13, a partir da Rua 4. Imperdível!!