Com o plenário totalmente tomado por populares, a Câmara Municipal de Pontalinda reuniu-se na quarta-feira, 17, para fazer a leitura e votar o relatório preliminar da CEI aberta para apurar supostas infrações político-administrativas e crimes de responsabilidade cometidos pelo prefeito Elvis Carlos de Souza(PTB).
Ao final da sessão, que durou mais de uma hora, o relatório do vereador Mathias Duarte Viel(PP) – que inocentou o prefeito – foi aprovado com seis votos favoráveis e três contrários, redundando no arquivamento do pedido de cassação do mandato de Elvis.
O pedido de cassação foi protocolado na primeira quinzena de dezembro passado. Nele, o vereador Fernando Donizeth França(PSD) – baseado em relatório do Tribunal de Contas do Estado – acusava o prefeito de ter cometido diversas irregularidades em 2016, o último ano de seu primeiro mandato, entre elas a apropriação indébita de valores descontados dos salários dos servidores municipais e não repassados ao INSS e ao Instituto de Previdência Municipal.
A defesa do prefeito Elvis – que teve dez dias para enviar explicações à Comissão – foi feita pelo advogado João Alberto Robles. Em sua defesa, Robles argumenta que a denúncia apresentada por Fernando era cópia do relatório do Tribunal de Contas do Estado e que o vereador nem sequer aguardou as justificativas do prefeito e o julgamento do TCE.
O advogado argumentou, ainda, que as supostas irregularidades cometidas por Elvis estão sendo cuidadosamente apuradas pelo Ministério Público de Jales e que a Câmara deveria, portanto, aguardar o parecer final do Tribunal de Contas e a conclusão do inquérito aberto pelo Ministério Público.
O vereador Fernando França, que, de forma precipitada, utilizou um relatório preliminar do TCE para pedir a cassação do prefeito Elvis, também está sendo alvo do mesmo TCE, que julgou ilegal a sua admissão como contador concursado da Câmara de Aspásia.
O Tribunal apontou irregularidades no concurso da Câmara de Aspásia, realizado em 2013 pela empresa Persona Capacitação Ltda, de Fernandópolis, cujas donas foram presas em junho de 2015 e condenadas a 08 anos de prisão por fraudes em concursos públicos. Além de Fernando, aprovado para o cargo de contador, o concurso aprovou também a irmã de um vereador de Urânia para o cargo de tesoureira.
