Não estou conseguindo acessar, na manhã desta segunda-feira, a pauta da sessão da Câmara marcada para logo mais à noite, de modo que não pude confirmar a situação do projeto de lei 39/2018, de autoria do vereador Tiago Abra, que proíbe – no âmbito do município – o uso de fogos de artifício com estampido.
Segundo, no entanto, informações do próprio vereador, repassadas na sexta-feira,16, o projeto foi barrado pelo procurador jurídico da Câmara, Rodrigo Vitoriano, que – para desassossego de cachorros, gatos, pássaros, etc – exarou um parecer contrário à propositura.
O procurador jurídico teria ponderado, segundo Abra, o fato de a Justiça estar julgando ilegais os projetos similares já aprovados em outras plagas. Para a Justiça, os municípios não tem competência para legislar sobre o assunto.
Considerando que apenas a União tem competência para promulgar leis que tratem da proibição dos fogos de artifício, a esperança dos protetores de animais e afins, agora, é o projeto do deputado federal Ricardo Izar(PP-SP), que pune os fogueteiros barulhentos com multa e até detenção.
O projeto de Izar começou a tramitar na Câmara Federal no ano passado. Ou seja, se tudo correr bem ele poderá ser votado daqui uns vinte anos.
Certamente a câmara municipal quer criar leis que não é de sua competência que não vira nada pois não tem gente para fiscalizar. Alem disso, cai no esquecimento!
Se aprovasse a “lei do fogueteiro”, quem iria fiscalizar? Como um fiscal iria descobrir o autor de soltar fogos
Vemos muitas leis idiotas e aprovadas que não viram nada
Não estou conseguindo acessar, na manhã desta segunda-feira, a pauta da sessão da Câmara marcada para logo mais à noite, de modo que não pude confirmar a situação do projeto de lei 39/2018, de autoria do vereador Tiago Abra, que proíbe – no âmbito do município – o uso de fogos de artifício com estampido.
Certamente a câmara municipal quer criar leis que não é de sua competência que não vira nada pois não tem gente para fiscalizar. Alem disso, cai no esquecimento!
Se aprovasse a “lei do fogueteiro”, quem iria fiscalizar? Como um fiscal iria descobrir o autor de soltar fogos
Vemos muitas leis idiotas e aprovadas que não viram nada
aiii tiago podia dormir sem essa, porque não anda pelas ruas e olha os buracos, ou tem medo de cair neles hã hã.
Eu gostaria que o projeto virasse lei em todo País,mas vai ser difícil,os brasileiros adoram barulho.