NICE CONSEGUE LIMINAR NO TJ-SP QUE PODE ATRASAR SUA CASSAÇÃO

Não foi uma grande vitória da prefeita, capaz de paralisar a Comissão Processante, mas a decisão do TJ-SP, poderá atrasar a provável sessão de votação para cassação da prefeita Nice Mistilides.

O relator do caso, desembargador Gavião de Almeida, concedeu parcialmente, na sexta-feira, 19, uma liminar em Agravo de Instrumento impetrado pela defesa da prefeita Nice Mistilides contra decisão do juiz da 3ª Vara de Jales, José Pedro Nóbrega Curitiba.

Como vocês se lembram, Curitiba negou, na semana retrasada, liminar solicitada pela prefeita em Mandado de Segurança. E, na terça-feira passada, o magistrado jalesense indeferiu um pedido de reconsideração feito pela defesa da prefeita. 

Na decisão do TJ-SP, o relator destaca que a liminar ora concedida é “apenas para impedir o julgamento final sobre a cassação, ao menos até a solução final do agravo de instrumento”. Ou seja, a Comissão Processante poderá seguir com os trabalhos, inclusive ouvindo a prefeita Nice Mistilides. Eis o inteiro teor da decisão de sexta-feira:

Trata-se de agravo de instrumento contra não concessão de liminar em mandado de segurança. O mandado de segurança foi impetrado pela Prefeita de Jales contra a instauração de processo administrativo que busca investigar contratação emergencial de empresa para coletar o lixo da cidade. E decidir pela cassação ou não da Prefeita impetrante, ora agravada.

Fala a impetrante que em dezembro de 2013 a empresa responsável pela coleta de lixo da cidade rompeu o contrato. A impetrante, então, emergencialmente, contratou nova empresa, por 180 dias. Em março deste ano os vereadores iniciaram Comissão Especial de Inquérito para apurar as razões pelas quais houve a contratação emergencial.

Diz a agravante que a Comissão extrapolou sua competência ao deixar de investigar o fato certo descrito na portaria inaugural para realizar verdadeira devassa no governo municipal, tudo com o intuito de cassar a impetrante. Alega que se apurou irregularidade na pesagem do lixo, na varrição de ruas, disposição do lixo no aterro sanitário e na exposição dos trabalhadores a condições laborais desumanas.

Demais disso, os depoimentos teriam sido tomados sem contraditório e com inclusão de frases não ditas pelas testemunhas. Sustenta que os fatos apurados não são irregulares nem estribam a cassação de seu mandato. Demais disso, não houve pedido de prorrogação do prazo da comissão, pelo que ela se extinguiu automaticamente. Mas embora tenham ocorrido todas essas irregularidades, diz a impetrante que já está marcado para o dia 5 de janeiro sua oitiva e, em continuação, a votação pela sua cassação ou não.

Havendo alegação de falta de contraditório e inobservância da ampla defesa, concedo em parte a liminar apenas para impedir o julgamento final sobre a cassação, ao menos até solução final deste agravo de instrumento. Oficie-se solicitando informações. Aguarde-se a resposta da agravada, procedendo-se na forma do artigo 527 do Código de Processo Civil. São Paulo, 19 de dezembro de 2014.

Pelo menos um dos argumentos da defesa da prefeita – aquele onde ela alega que não houve pedido de prorrogação da CEI do Lixo – é facilmente desmentível. O pedido foi protocolado no dia 11/07/14 e incluído na pauta da sessão da Câmara do dia 14 de julho de 2014. Ei-lo:

Número:
00127/2014
Abrir Documento
Data:
11/07/2014
Processo:
00371/2014
Autor:
Luis Fernando Rosalino
Situação:
Assunto:
Requer da Mesa Diretora a prorrogação por mais 90 (noventa) dias, a partir de 28 de julho de 2014, dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito, criada pelo Requerimento nº 0048/2014, para apurar eventuais irregularidades nas razões que levaram a contratação emergencial pela Prefeitura Municipal de Jales da Empresa Proposta Engenharia de Edificações e Engenharia Ambiental para realizar a coleta de lixo no perímetro urbano da cidade.

 

18 comentários

  • +curioso

    Isso quer dizer que tudo vai acabar em pizza?

  • Carlos

    Depois que simples cidadões criticamos a justiça…me respondam já não foi comprovado as irregularidades ai dão liminar.

    • PAU GRANDE

      Carlao, volta pra escola enquanto e tempo CIDADAO!

      • Acidente de Transito

        Cardosinho, porque você repercutiu tão pouco o acidente de transito ocorrido com o carro oficial da Prefeitura na quinta-feita passada, na rua 08? Se for verdade o que estão dizendo, que a condutora estava com a habilitação vencida, sem cinto de segurança e falando ao celular, este ato é passivel de uma Sindicancia Interna para apuração imediatas dos fatos.

  • Chupa

    Cardosinho aceita que dói menos.

  • Isto é uma vergonha!

    Sei que vivemos em um país democratico e isto se faz atraves da oportunidade que todos possam se defender daquilo que são acusados, mas no caso especifico desta senhora, a sua “falta de defesa” é uma estratégia juridica, para que ela possa escapar de pagar pelos seus erros de improbilidade, Espero verdadeiramente que a cidade de Jales não pague por mais um erro grotesco e deixe ela terminar seu mandato, pois tenho certeza que se isto ocorrer na proxima legislatura teremos um interventor do Estado para administrar nossa cidade em razao de tamanha bagunça que ela se encontra.

  • anonimo

    Apenas adia, mas continua agonizando. Você só colhe o que planta.

  • A VERDADE

    CHUPA você deve ser da Turma que esta levando alguma coisa por fora pois onde não existe corrupção não precisa de CPI e depois nem mesmo recorrer a Liminares no TJ. Normalmenmte quem recorre e porque tem o rabo preso, como você. Vamos ver no final quem vai chupar mais,acho que é você por estar mais acostumado(a).

  • Anônimo

    GENTE ISSO MOSTRA QUE NOSSA PREFEITA ESTA COM CREDIBILIDADE. ELA VEM REALIZANDO UM TRABALHO BRILHANTE EM NOSSA CIDADE. VEJA COMO JALES ESTA BONITA DURANTE A NOITE. ESTA TODA DECORADA. O TRANSITO TEM MELHORADO E CLARO, OS CANTEIROS DA AVENIDA FLORIDOS. NICE DEVAGAR VAI GANHANDO RESPEITO DO POVO E POR ISSO ACREDITO NA REELEIÇÃO DELA. PARABÉNS PREFEITA

  • ORLANDO MATHEUS

    Deixe a Muié trabaiá gente ; que coisa viu ?

  • Anônimo

    Cardosinho, só por curiosidade! O que lhe faz ter tanta certeza que Nice será cassada?

  • CUCA BHELUDO

    nice teve aulas com parini de COMO NÃO CAIR

  • KILLER

    COM O ADVOGADO DE 500 MIL TUDO SE RESOLVE…QUERO VER QUEM VAI PAGAR O CARA DE BALSAMO E DIGA-SE É CARO O SERVIÇO DO RAPAZ….

  • Carlos

    Ou chupa, se vc não leu o relatório da CEI já identificou irregularidades, quem vai chupar é vocês comissionados o Dr passará o facão.
    kkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  • Thiago

    Jales é o retrato em miniatura do Brasil.
    Simplesmente é de dar nojo.

  • 1o. round

    Sinceramente, eu acreditava que essa cassaçao da prefeita iria parar na justiça porem com esses erros da oposiçao deram chance ao seu advogado ganhar o primeiro round.
    A inclusao de frases nao ditas no depoimento das testemunhas foi de um amadorismo terrivel dos vereadores.
    Vamos ver o que acontecera’ nos proximos capitulos

  • Anônimo

    Não vai vira nada isso podemos esperar em 2015 mais um capítulo dessa novela aguardem

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